29 DE AGOSTO DE 1990 3667

pressas pelo seu partido. Assim, o PS, no dia 20, diz: «se se decidir, no quadro da UEO, o envio de uma força conjunta»; no dia 21, diz: «Portugal deve defender, na UEO, a criação de uma força militar»; e, nos dias 22 e 27, diz a mesma coisa. Mas, no dia 24, um responsável do seu partido diz: «se Portugal vier ser chamado a participar e apenas no quadro da ONU...». Pergunto-lhe, portanto, Sr. Deputado, se o PS defende a participação no quadro da UEO ou no quadro da ONU -penso que V. Ex.ª conhece a diferença entre ambas -, visto que há responsáveis do seu partido que dizem uma coisa e outros que dizem outra.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Da intervenção do Sr. Deputado António Guterres extraí uma afirmação do seguinte teor: tudo devemos fazer para uma solução pacífica para a crise do Golfo. Estou inteiramente de acordo consigo e, a esse respeito, desafiava-o a responder-me a duas perguntas. A primeira e esta: o que é que o PS teria feito que o Governo não tenha feito? O que é que o PS teria feito mais ou menos do que aquilo que o Governo fez? E o que é que o PS, se for governo hipótese verdadeiramente miraculosa -, fará para o futuro?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria que os Srs. Presidentes dos grupos parlamentares se reunissem no meu gabinete, razão pela qual interrompo os nossos trabalhos durante alguns minutos.

Está, pois, suspensa a reunião.

Eram 16 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 16 horas e 55 minutos.

Para responder às perguntas que lhe foram formuladas, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Duarte Lima e o Sr. Deputado Pacheco Pereira confundiram dois tipos de questões. Uma coisa são as opiniões que o PS tem sobre a forma como a crise no Golfo deve ser encarada, outra coisa é o método de decisão que o País deve adoptar para a tomada das decisões mais relevantes que têm a ver com o envolvimento de Portugal na crise.
As posições do PS nesta matéria são claras, são frontais e assumimo-las sem qualquer receio.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - São contraditórias também!

O Orador: - Não são contraditórias, como terei ocasião de provar.
O método que entendemos deve ser adoptado para a tomada de decisões nestas questões, independentemente das nossas opiniões próprias sobre a forma como elas devem ser resolvidas, é o de uma intensa concertação entre os diversos órgãos de soberania, todos eles competentes em matérias tão delicadas e, quer queiramos quer não, tão ligadas à paz e à guerra como são estas que estão neste momento em cima da mesa.

Risos do PSD.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Essa é uma maneira cómoda de nunca dizer qual é a vossa posição!

O Orador: - Nós dissemos qual era a nossa posição.

Peço aos Srs. Deputados do PSD que se portem bem. Dizia-se, no meu tempo, o seguinte ditado: «Se os meninos são bonzinhos, se se portam sempre bem se estudam os seus livrinhos, hão-de ver os seus paizinhos alegres como ninguém.»
Penso que este ditado popular se aplica muito bem aos Srs. Deputados do PSD, que têm de aprender a portar-se bem nestas sessões da Assembleia da República e a ouvir também quando os outros falam.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Mas responda ao que lhe perguntam!

O Orador: - Com todo o gosto, Sr. Deputado Duarte Lima. Pelos vistos, o Sr. Deputado Duarte Lima não se porta bem, definitivamente!... Mas, como não lenho «faltas de castigo» a dar-lhe, vou ter mesmo de ouvi-lo até ao fim!
Srs. Deputados, quando o meu colega João Cravinho criticou as posições do Governo fê-lo com clareza em relação à declaração feita de que a participação portuguesa nesta matéria seria sempre simbólica. Ora, importa dizer que essa participação não é já hoje uma participação simbólica e que o Governo não deve desvalorizar a importância do papel de Portugal, que é já hoje um papel relevante nesta matéria Ao concedermos facilidades de trânsito em bases aéreas, quer no território dos Açores quer no do continente, aos nossos aliados, estamos já a participar e de uma forma que é relevante. Portanto, o Governo não tem o direito de desvalorizar a posição portuguesa, chamando-a de posição simbólica. E o Governo tem obrigação de saber-até porque o PSD detém o Ministério da Defesa há cerca de 10 anos - quais são, ou quais não são, as condições operacionais das forças armadas portuguesas em relação à participação num qualquer teatro, seja ele em que região do País. O Governo tem obrigação de saber se há, ou não, essas condições e não pode «atirar poeira para os olhos» do País aventando sucessivamente diversas hipóteses e tendo depois de desvalorizar as forças armadas portuguesas para faltar aos aspectos que levianamente foi lançando junto da opinião pública. Essa é a questão decisiva!
E à pergunta do Sr. Deputado Duarte Lima sobre onde está o Sr. Deputado Jaime Gama, respondo-lhe com toda a clareza' o Sr. Deputado Jaime Gama está ausente do País, no legítimo gozo das suas férias, tal como o Sr. Primeiro-Ministro esteve em São Tomé e Príncipe no legítimo gozo das suas férias. Quando o Sr. Primeiro-Ministro esteve em São Tomé, foi o Sr. Ministro Fernando Nogueira que assumiu a presidência do Governo e que tomou as atitudes que entendeu dever tomar. Sc o