3670 I SÉRIE - NÚMERO 103

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

Vozes do PCP: - Então e a ordem das inscrições?!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, apenas para dizer que não vale a pena o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quando está atrapalhado, invocar a ignorância dos outros!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de facto, violei a ordem das inscrições ao dar a palavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e depois ao Sr. Deputado António Guterres, mas fi-lo apenas para podermos resolver este pequeno incidente que se criou.
Para uma intervenção, tem a palavra o. Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal, bem como a comunidade internacional, foi surpreendido na madrugada de 2 de Agosto com a invasão do Koweit pelo seu vizinho Iraque.
Há já algum tempo que aquele país vinha aumentando a tensão naquela parte do Globo, com ameaças e exigências ao Koweit, nomeadamente o pagamento de avultadas indemnizações de guerra, bem como o perdão da dívida iraquiana com a alegação de esta ter sido contraída na defesa dos Estados do Golfo contra o fundamentalismo iraniano.
Porém, nada fazia esperar a evolução para um desfecho tão frontalmente violador do direito internacional como foi a violenta anexação do Koweit pelo Iraque. Esta anexação, agravada agora pela existência de reféns civis utilizados como protecção de objectivos militares, bem como o cerco a diversas embaixadas, põe em causa a estabilidade no Médio Oriente, bem como a segurança e a paz no Mundo, pelo que não pode continuar a deixar de ser objecto da mais viva condenação.
Desde o início que Portugal, sem qualquer hesitação e com firmeza, condenou a atitude iraquiana, conforme comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 2 de Agosto, texto em que, para além da condenação da invasão, se exige a retirada imediata e incondicional das forças iraquianas, se apoiam os esforços do Conselho de Segurança das Nações Unidas para pôr termo à situação, bem como todos os esforços conducentes ao restabelecimento da soberania do Koweit.
Sem reservas e prontamente solidarizou-se o Governo com as resoluções e declarações das organizações internacionais de que somos membros, quer no plano económico quer no plano político-militar, com a correspondente aplicação no ordenamento jurídico interno.
As facilidades solicitadas pelos países aliados' no quadro dos tratados de que somos signatários foram concedidas de forma imediata, como é o caso da utilização da base das Lajes e a disponibilidade dos aeródromos de Santa Maria, Montijo e Beja.
Portugal dá por essa forma um contributo inestimável para a resolução da crise, contributo cuja importância foi expressamente salientada pelo Secretário de Estado norte-americano James Baker na reunião ministerial do Conselho do Atlântico Norte, realizada em 10 de Agosto.
Quanto aos cidadãos feitos reféns no Iraque em flagrante e bárbara violação do direito internacional, entre os quais se encontram compatriotas nossos, entendemos totalmente correcta a posição do Governo.
A política violenta dos «factos consumados» pela força militar não pode sobrepor-se aos , princípios jurídicos e políticos de convivência entre Estados soberanos que regem a comunidade internacional, pelo que não é admissível a utilização de reféns como contrapartida para uma posição de menor firmeza.
Nesta crise internacional o Governo tem actuado de forma pronta e adequada. E as oposições? Face à gravidade da situação, atentas as suas consequências económicas e políticas, era razoável esperar uma atitude séria e responsável, mas, infelizmente, assim não aconteceu, com especial destaque para- o PS!
Ao maior partido da oposição, o PS, cabem as maiores responsabilidades por não ter resistido a utilizar uma questão de Estado para exercícios de demagogia e chicana.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Demagogia e chicana é o que o senhor está a fazer!

O Orador: - Para além da desconexão e manifesta falta de conhecimentos elementares que revelam as suas intervenções, sobressai a obstinação de atacar o Governo sem fundamento. É o dever de ofício! É a cegueira partidária! É o tique de um partido que não tem ideias políticas nem propostas concretas!
Vejamos, pois, algumas declarações de dirigentes do PS: Marques da Costa, no dia 20 de Agosto, dizia que «Portugal deve avançar no quadro, europeu e participar numa força multilateral de acordo com as suas disponibilidades, não necessariamente sob a égide das Nações Unidas». Ora, isto é exactamente o que o Governo está a estudar!
João Cravinho opina «a criação de uma força militar para actuar exclusivamente no quadro das deliberações das Nações Unidas» e, a 21 de Agosto, refere que «o Governo não explicitou o quadro de referências, se as deliberações das Nações Unidas ou um apoio ao bloqueio americano» - como se isso fossem coisas diferentes e antagónicas!...
Diz ainda João Cravinho que «responsabilidades internacionais tem de ser assumidas sem limitações»; Jorge Sampaio fala «em hesitações», mas sem cuidar de dizer quando é que o Governo hesitou e em que é que hesitou.
Continua ainda João Cravinho, no dia 24 de Agosto, «se Portugal for chamado a participar, e apenas no quadro da ONU, há-de haver um corpo de fuzileiros capaz de intervir e de marcar uma posição inequívoca do País».
Mais recentemente, ontem, tivemos a oportunidade de ouvir na televisão Marques da Costa, numa reunião do Secretariado Nacional do PS, no 'Porto, dizer esta coisa espantosa: «O Governo Português está neste momento à espera de um parecer de técnicos internacionais para decidir se Portugal deve ou não participar no esforço no quadro da UEO, o que para nós, do ponto de vista político, é uma situação inadmissível. É a um Estado soberano que compete decidir se quer ou não participar no esforço conjunto da UEO. Os meios técnicos depois logo se vê.»

Vozes do PS: - Era carne para canhão!...

O Orador: - De facto, ficamos esclarecidos de que se o PS fosse governo primeiro, enviaria os meios militares e depois cuidaria de saber da sua segurança.