29 DE AGOSTO DE 1990 3681

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de deliberação n.º 102/V, apresentado pelo CDS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PRD, do CDS e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, terminámos as votações, mas lemos ainda pedidos de palavra para a produção de declarações de voto, designadamente dos Srs. Deputados Carlos Brito, António Guterres e Marques Júnior. A Mesa regista ainda que o Partido Ecologista Os Verdes apresentará, por escrito, uma declaração de voto relativa aos projectos de deliberação votados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pretendo apenas dizer que, ao contrário do que fez a maioria, tivemos a preocupação de viabilizar todos os projectos de deliberação, porque em todos reconhecemos aspectos, propostas e sugestões que considerámos positivas. Lamentamos profundamente a atitude mais uma vez afirmada pela maioria do PSD que, sem a mínima consideração pela justeza, pelo critério das sugestões apresentadas pelos partidos da oposição, «cilindrou» - é o termo - todas as propostas de deliberação provenientes das bancadas da oposição. Este é o sentido do diálogo institucional que, à semelhança de posições adoptadas pelo Governo de Cavaco Silva, tem a bancada parlamentar do PSD.
Relativamente ao projecto de resolução apresentado pelo PSD, queremos ainda dizer que nos abstivemos por não acompanharmos os considerandos, designadamente os que se reportavam à política governamental, e por o considerarmos insuficiente no que toca à convocação das comissões e do Plenário da Assembleia.
A mesma atitude motivou a nossa posição em relação ao projecto de deliberação apresentado pelo CDS.
Quanto ao projecto do PS, como tivemos ocasião de salientar, pretendíamos a divisão do ponto n.º 2 porque, havendo uma parte com a qual estávamos de acordo, havia uma outra que merecia a nossa desaprovação, como ficou claro das afirmações que produzimos durante o debate.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente todas as propostas apresentadas na medida em que o conteúdo objectivo das deliberações apresentadas por qualquer dos outros partidos é inteiramente conforme com os pontos contidos no nosso próprio projecto de deliberação. Quero sublinhar, naturalmente, a nossa divergência em relação a aspectos desnecessários de elogio e propaganda do Governo nos considerandos do projecto do PSD e uma divergência com os considerandos do projecto do PCP em relação à avaliação política do que aconteceu no Golfo e às soluções desejáveis para essa mesma situação.
Gostaria, finalmente, de dizer que fiquei verdadeiramente perplexo quando verifiquei que a maioria «chumbou», na generalidade, um projecto de deliberação do PS em que tivemos a clareza de colocar como deliberações aspectos que outros remeteram para considerandos. Repito, não se trata de negar na especialidade um ou outro destes pontos, trata-se de votar contra, na generalidade, uma deliberação em que se manifesta o mais vivo repúdio e condenação pela invasão do Iraque, em que se exprime o apoio as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e às medidas de bloqueio por ele determinadas, bem como às decisões da CEE, da NATO e da UEO, a solidariedade com os portugueses retidos na região, a convocação do Plenário da Assembleia da República - único ponto em que eventualmente não estariam de acordo -, o encarregar as Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional de acompanhar a situação (o que é, aliás, proposto no próprio projecto do PSD), bem como a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, e finalmente recomendar ao Governo que desencadeie um conjunto de iniciativas em relação a Timor Leste. O «chumbo» cego, por parte do Grupo Parlamentar do PSD, deste projecto de deliberação revela que entre aquilo que aqui é dito pelo PSD e os verdadeiros objectivos da sua política existe a mais total e cabal discordância e incoerência.

Aplausos ao PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD votou favoravelmente todos os projectos de deliberação apresentados por entender que o que estava em votação era a deliberação propriamente dita, em relação à qual existia grande consenso, e não os considerandos, alguns dos quais podem suscitar dúvidas, embora não muito relevantes do nosso ponto de vista.
No entanto, gostaria de sublinhar que o PRD pensa que a posição do PSD, ao rejeitar de forma sistemática todos os projectos de deliberação apresentados pela oposição, constituiu uma atitude negativa que pode enfraquecer a posição de Portugal em termos de relações internacionais, posição que, ao contrário e do nosso ponto de vista, podia e deveria sair perfeitamente reforçada desta reunião.
Pensamos que o PSD prestou um mau serviço a Portugal, à democracia e à política externa, que, neste momento, é necessário desenvolver.

Aplausos do PRD e do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Evidentemente não vou dizer por que razão votámos a favor do projecto de deliberação que apresentámos - isso seria desnecessário -, vou, isso sim, dizer por que razão não votámos favoravelmente qualquer dos outros.
Fizemo-lo por razões que, aliás, defini com clareza: primeiro, porque alguns dos considerandos são reprováveis, não estamos de acordo com eles e consideramos que esta política de votar vagamente todas as coisas não é benéfica para a clareza de que tantas vezes aqui fala o PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não nos parece, pois, compreensível como é que, por exemplo, o PS vota favoravelmente, em