29 DE AGOSTO DE 1990 3677

resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e teria conseguido trazer todos os portugueses do Médio Oriente para «casa» e, ao mesmo tempo, Portugal teria sido o primeiro país a fazer chegar meios navais ao golfo Pérsico. Naturalmente, só pode agir e falar assim quem não sente a necessidade de sustentar de forma responsável as suas posições.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em contraste, quero enaltecer a intervenção do Sr. Deputado Adriano Moreira, que aqui fez uma intervenção de elevado sentido de Estado, com a qual poderemos não estar de acordo total, mas quo temos de respeitá-la. Permita-me V. Ex.ª, Sr. Deputado, dizer que a sua intervenção também contrastou, de forma flagrante, com a irresponsabilidade de algumas afirmações avulsas que foram produzidas, ao longo desta crise, por alguns dirigentes do seu partido político.
Quero dizer, Srs. Deputados, que o Governo agiu de acordo com aquilo que julga ser os interesses nacionais, com a ponderação e a serenidade que a situação reclamava. Ouvi -e isso custou-me, de algum modo-, afirmações de responsáveis políticos portugueses dizendo que Portugal estava humilhado nesta situação, que o País estava desprestigiado, que não estávamos a tomar as medidas à altura dos acontecimentos. Não irei fazer juízo em causa própria, mas permitir-me-á o que invoque aqui os testemunhos do Secretário dos Negócios Estrangeiros norte-americano, James Backer, que agradeceu publicamente a Portugal pela disponibilidade e prontidão da sua resposta; do Governo legítimo de Koweit, como acabou de referir o Sr. Deputado Pedro Roseta, Governo esse que, ao fim e ao cabo, é a principal vítima desta situação internacional e que fez deslocar uma delegação a Portugal que, de forma explícita, disse, quer à saída da entrevista com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quer à saída da entrevista com o Sr. Presidente da República, que não vinham cá sensibilizar, mas, sim, agradecer tudo aquilo que o Governo Português já tinha feito pela defesa dos legítimos interesses e direitos do povo do Koweit.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Quero também, Srs. Deputados, com muita sinceridade, invocar aqui - para que o testemunho não seja apenas do Governo - duas declarações que tive ocasião de ler, como os Srs. Deputados com certeza leram-nas, que foram publicadas pelos órgãos de comunicação social portuguesa, a que tenho de reconhecer credibilidade, dado que se trata de personalidades que, não estando envolvidas directamente em qualquer força partidária e pelas funções que já desempenharam e ainda pela experiência que necessariamente se tem de lhes reconhecer, expressaram concordância com a posição ponderada e serena do Governo. Refiro-me ao Sr. General Ramalho Eanes e ao Sr. Embaixador Franco Nogueira.
Penso que ninguém fará a injustiça de sugerir que foram favores ao Governo ou que foram afirmações gratuitas, porque eles próprios têm uma personalidade e um prestígio a defender.
Quero também, muito rapidamente, porque o tempo é escasso, como Ministro da Defesa, dizer o seguinte: penso que a situação que estamos a viver não desprestigia as forças armadas portuguesas. As forças armadas portuguesas - e disso queria dar público testemunho - estão disponíveis, estão voluntariosamente disponíveis, para qualquer missão que o órgão de soberania - Governo -, cumpridos todos os mecanismos legais e institucionais, lhes venha a atribuir. A responsabilidade da decisão cabe ao Governo, nos termos constitucionais e legais.
Srs. Deputados, tem sido também nossa preocupação cumprir escrupulosamente a Constituição e a lei. Ora, não vi que os senhores fundamentassem minimamente qualquer decisão do Governo que não tenha sido determinada e tomada com o respeito integral pela Constituição e pela lei.
Nós informamos permanentemente o Presidente da República acerca do evoluir da situação e o Sr. Presidente da República tem todos os elementos disponíveis para avaliar, ele próprio, o modo e o processo através do qual o Governo tem tomado as suas decisões. Lembro que o Primeiro-Ministro tomou a iniciativa de ouvir os líderes da oposição, ainda antes de algum dos Srs. Deputados se ter lembrado de recorrer à Assembleia da República.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Lembro também que o Primeiro-Ministro, no encontro que teve com os líderes da oposição, teve ocasião de referir que, por parte do Governo, estava disponível pára ter as reuniões que se considerassem necessárias, no âmbito das comissões próprias da Assembleia da República.
Quero também dizer-vos que, amanhã, o Sr. Primeiro-Ministro ouvirá, de novo, os líderes da oposição e que, de acordo com o Sr. Presidente da República, está marcada, para quinta-feira, pelas 12 horas, uma reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional.
Aquilo que está em causa em relação às forças armadas portuguesa é um esforço, que deve ser sério e colectivo, que pertence a todos nós, que não pode ser tarefa exclusiva do Governo, e que é o de procurar reestruturar as forcas armadas, modernizá-las e garantir o seu prestígio perante a Nação. Daí que tenhamos procurado sensibilizar a opinião pública para os problemas das forças armadas, dando relevo à importância, à dignificação que é imprescindível incutir e à comunhão de interesses e de propósitos que deve haver entre todo o povo português e as forças armadas.
Foi por causa disso que lançámos um grande debate público; foi por causa disso que criámos um grupo de reflexão estratégica, que tem funcionado de uma forma que posso considerar superior. Digo isto, e estou autorizado a dizê-lo, uma vez que a minha atitude nesse grupo tem sido mais a de espectador atento do que de interveniente e, por isso, quando refiro a actuação superior, estou, naturalmente, a reportar-me exclusivamente aos seus membros, que não a mim próprio.
Temos procurado introduzir medidas de reestruturação quer a nível pessoal quer a nível de infra-estruturas e de equipamento.
Quero também lembrar-vos que, desde 1987 - altura em que o Primeiro-Ministro, como estarão recordados, era o Prof. Cavaco Silva - até hoje, o Orçamento do Estado já contemplou 50 milhões de contos para a aquisição das fragatas Meko, que, a breve prazo, estarão ao dispor das forças armadas portuguesas para as missões que lhes forem confiadas e, sobretudo, para uma missão essencial, que é aquela que nos deve particularmente preocupar, que é a da defesa do território nacional.

Aplausos do PSD.