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17 DE OUTUBRO DE 1990 37

Srs. Deputados, de seguida vamos passar à votação das propostas de resolução hoje discutidas. Penso que, se não houver objecção, poderemos proceder de uma só vez à votação na generalidade, na especialidade e final global das propostas de resolução, agrupando-as por assuntos.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, pois, proceder à votação na generalidade, na especialidade e final global das propostas de resolução n.º 34/V-Aprova o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde e 35/V - Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique.
Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação na generalidade, na especialidade e final global das propostas de resolução n.º 29/V - Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, o seu Regulamento Geral, a Convenção Postal Universal e os respectivos Protocolo Final e Regulamento de Execução e 3 l/V-Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.
Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Srs. Deputados, finalmente, vamos proceder à votação na generalidade, na especialidade e final global da proposta de resolução n.º 36/V-Aprova, para ratificação, a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar por hoje, dou por encerrados os nossos trabalhos, lembrando que a próxima reunião terá lugar no dia 18, pelas 15 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Angelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Luís António Martins.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Augusto Pinto Banos.
Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel,
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Manuel Henriques de Oliveira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
José Barbosa Mota.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

José Manuel Santos Magalhães.
Maria Luísa Amorim.

Partido Renovador Democrático (PRD):
António Alves Marques Júnior.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Faltaram â sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Jorge Santos Pereira.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Flausino José Pereira da Silva.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
José Júlio Vieira Mesquita.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Maria Moreira.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Carlos Alvarez Carp.

Partido Socialista (PS):
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Luís do Amaral Nunes.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.

Partido Comunista Português (PCP):

Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.

Deputado independente:
Raul Fernandes de Morais e Castro.

As REDACTORAS: Isabel Barrai-Maria Amélia Martins-Cacilda Nordeste-Ana Marques da Cruz.