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90 I SÉRIE - NÚMERO 3

nomia, bem como outras teias de aranha que, felizmente, têm desaparecido da sociedade portuguesa.
Sr. Deputado, acrescento apenas que em Portugal já não há polícias secretas, os serviços de informações não são polícias e também não são secretas, porque são controladas pelos mecanismos próprios estabelecidos pelo regime democrático.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Ministro da Defesa, compreenderá que lamento profundamente que a sua resposta seja a demonstração clara da ausência de resposta cabal para os problemas que lhe coloquei.
Em primeiro lugar, não se trata, como V. Ex.ª fez, de fazer miscelâneas sobre matérias que não têm qualquer conexão entre si. Esse tipo de debate -suponho eu - não valoriza intelectualmente os seus participantes.
No entanto, Sr. Ministro, não se trata de criar suspeições sobre o papel institucional das forças armadas, mas de coisa completamente diferente, e V. Ex.ª não pode desconhecer que essa coisa diferente é a de que existe na República Portuguesa, aprovado pelo órgão de soberania competente, um sistema de informações da República que o Governo não só não cumpre como está a permitir que se viole. Esta é a questão essencial, da qual o Governo não pode fugir.
Entretanto, V. Ex.º diz-nos que, enquanto o Serviço de Informações Estatégicas de Defesa (SIED) não vier a ser constituído -e novamente aqui não referiu quando-, permanecem, com naturalidade, as suas funções no âmbito das informações militares, o que, obviamente, é feito inteiramente à revelia da lei.
Ora o que o caso da Renamo demonstra, ou não, é como é que um serviço de informações, que, nos termos legais, deve proceder a informações estritamente militares, tem possibilidade de se relacionar com entidades externas ao Estado Português, designadamente com a natureza da Renamo. É isso que, em si mesmo, é um problema e é a este problema que o Sr. Ministro da Defesa não respondeu.
Por outro lado, quando o Sr. Ministro da Defesa vem sugerir que um dia destes -sabe-se lá se para as calendas- sempre acabará por ser criado o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, V. Ex.º escamoteou a orientação expressamente dada pelo Sr. Primeiro-Ministro em reunião do Conselho Superior de Informações em Março deste ano, no sentido de que a comissão técnica preparasse uma proposta de alteração do quadro do sistema de informações da República, justamente, Sr. Ministro, visando a extinção do SIED e a absorção das suas competências por parte do Serviço de Informações Militares.
Esta é a documentação que aqui tenho e que prova que, no âmbito do sistema, o Governo está a produzir orientações, fazendo-o completamente à revelia da lei actualmente em vigor.
Como é que o Sr. Ministro estabelece essa contradição entre o anúncio de que talvez um dia o SIED venha a ser criado e a orientação expressa do Sr. Primeiro--Ministro para que se proceda à sua extinção?

O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Lacão: Entende o Governo, e eu próprio, que estas matérias não devem ser objecto de miscelâneas - a expressão é sua, pois eu não tinha falado nela-, não devendo também ser tratadas fazendo lembrar a imagem do elefante numa loja de cristais.
Trata-se de uma matéria muito delicada e que, por isso, deverá ser cuidadosamente ponderada e tratada com a discrição que matérias de Estado reclamam e exigem para situações desta natureza.
O Governo tem a possibilidade e o poder de procurar fazer estudos no sentido de corrigir sistemas cuja reformulação, porventura, a experiência de vida e o quotidiano do exercício de actividades fundamentais para o Estado aconselham, mas naturalmente que não tem a obrigação, nem o deve fazer, de divulgar esses estudos, de dar publicidade ao facto de estar a estudar algo, tendo em vista equacionar uma hipótese de alteração de uma lei, sobretudo quando se encontram em jogo matérias deste melindre.
De qualquer modo, para esclarecimento do Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que o Governo sabe - e V. Ex.º também devia saber - que, por exemplo, a generalidade dos países da Europa tem apenas dois serviços de informações e não três. Na verdade, têm três serviços de informações países com a dimensão da França, da Alemanha ou da Inglaterra. Porém, países com a dimensão de Portugal têm apenas dois serviços de informações, como são os casos da Bélgica, da Holanda, da Dinamarca, da Noruega ou até da nossa vizinha Espanha.
Por conseguinte, não se trata de nenhuma aberração democrática, com a discrição que a matéria exige, poder equacionar-se a possibilidade de em Portugal, em vez de três serviços de informações, haver apenas dois.
Assim como não é de estranhar, Sr. Deputado
- procurei explicar-lhe isso há pouco, mas vejo que não fui bem sucedido -, que, uma vez que existia um serviço de informações que tinha as três vertentes previstas no Serviço de Informações da República, seja natural que, à medida que são criados os outros serviços - e foi apenas criado o Serviço de Informações de Segurança -, o serviço que já existia ficasse com as vertentes residuais. Isto é que é natural.
De resto, como sabe, quer o SIED quer o Serviço de Informações Militares dirigem-se para a ameaça externa, para a defesa da independência nacional, nada tendo a ver com a matéria da segurança interna, que, essa sim, não deverá ser confundida com a outra. É que, nos países em que há dois serviços de informações (e não três), o serviço de informações estratégicas de defesa cabe, por via de regra, também ao serviço de informações militares.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: -Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Ministro, pedi para o interromper para, da minha parte, lhe referir que julgo não ter percebido mal a sua explicação de há pouco, na altura em que afirmou - penso que o vou citar com correcção - que, quando for criado o SIED, será perdido, com naturalidade, o conjunto de atribuições que o Serviço de Informações Militares ainda está a exercer.