20 DE OUTUBRO DE 1990 85

acessível, pelo que tenho muito gosto em entregar ao Sr. Deputado José Sócrates, e a qualquer outro que nisso tenha interesse, um relatório exaustivo sobre a matéria.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Mas a prática demonstra que, ao fim de dois meses, ainda não sabemos o que se passou!

O Orador: -Também a Sr.ª Deputada terá, na próxima semana, uma cópia para si.
Em relação a essa matéria, a prática demonstra que aquilo que prometemos e aquilo que eu disse várias vezes que iria fazer está a ser feito. Não acusei ninguém sem ter a certeza, contrariamente ao que aconteceu com notícias oriundas de Vila Franca de Xira, em que o Governo é acusado, sistematicamente, de ser o culpado de coisas que não fez, como se fosse o ministro ou o secretário de Estado que fossem derramar algum poluente naquele local!

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Ninguém o acusou disso, mas da falta de medidas!

O Orador:-Srs. Deputados, vejam o volume que aqui tenho de notícias contra o Governo, acusando-o da morte dos peixes.
Esta é a maneira como os senhores entendem fazer política: antes de se conhecer o resultado das analises laboratoriais, fizeram demagogia e acusações.
Nós actuamos de maneira diferente: estivemos calados e só falámos hoje; dissemos a verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP):-É falso o que está a dizer.

O Orador:-Sr. Deputado Herculano Pombo, devo dizer-lhe, para o sossegar, que muitas das suas preocupações são coincidentes com as minhas, o que certamente não acontecerá com outros Srs. Deputados.
No que se refere ao problema dos metais pesados, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que há laboratórios em Portugal em número suficiente para as análises que temos de fazer e que sabemos onde eles se localizam. Mandar-lhe-ei também um exemplar sobre eles, para ter a informação presente e poder levá-la em conta relativamente a outras intervenções.
Em relação ao que foi dito pelo Sr. Deputado José Sócrates, houve críticas da sua parte e de alguns seus colegas de partido em relação à legislação que o Governo fez em matéria de águas, mas ainda não vi qual é a vossa proposta, o que, para mim, seria mais interessante do que ouvir esse tipo de críticas.
Peço, pois, ao Sr. Deputado que, na próxima semana, me envie -ou eu venho cá buscá-la, se for necessário - a vossa proposta sobre essa matéria e, a partir daí, conversaremos. É que é muito mais fácil criticar do que dizer que isto ou aquilo está mal. Mas seria muito mais positivo para a democracia, para o ambiente e para as águas portuguesas que houvesse uma proposta melhor do que a minha, à qual daria a mão à palmatória, se chegasse à conclusão de que era melhor. Eu faço isso! Dê-me a sua proposta, Sr. Deputado! Vou buscá-la ao local, no dia e à hora que quiser.

O Sr. José Sócrates (PS):-Basta bom senso!

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): -Mas olhe que já apresentámos a nossa!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peco-lhe que aguarde um momento para solicitar aos Srs. Deputados que, ao fazerem apartes, os façam um de cada vez, de forma que sejam ouvidos.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Orador:-Em relação a essa matéria, temos uma política clara, com uma evolução objectiva e que não tem como fim último aplicar multas. A última coisa que quero é aplicar multas, derrubar casas, fechar estabelecimentos ou qualquer outra coisa-não é esse o meu objectivo. O meu objectivo é o de que as coisas e as mentalidades mudem, inclusivamente as dos políticos, porque é muito mais fácil mudar a mentalidade de quem dirige do que enveredar por uma prática punitiva, policial e repressiva, e é isso que não quero fazer. Mas, quando essa é a única forma de sensibilizar, de fazer pedagogia e de levar as pessoas a compreenderem que tem de ser feito de maneira diferente, faço-o. Ainda que isso motive atitudes demagógicas e oportunistas de alguns políticos, meus adversários, que não encontram outra forma de me atacar senão essa, mantenho a minha atitude, porque, como estou consciente de que ela é séria e correcta, vou em frente, não ficando amedrontado com opiniões soltas de jornalistas ou de políticos que, peto facto de pensarem de modo diferente, não me levam a alterar o caminho do meu percurso, apenas devido a um artigo ou a uma outra opinião. Em relação a essa matéria, Sr. Deputado, «tenho as costas quentes e suficientemente largas».
Relativamente ao que disse, no que toca aos incentivos económicos e às multas, temos opiniões claras sobre essa matéria. Devo dizer-lhe que não se faz a multa pela multa e quando se diz que as multas podem ascender a 400 000 ou 500 000 contos, não é porque queiramos, com essas multas, resolver todas as situações.
Aquilo que queremos, sim, é aplicar o princípio do poluidor/pagador na sua plenitude, de que este aspecto constitui apenas um afloramento, e queremos que haja taxas de utilização dos recursos públicos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Mas onde é que elas estão?

O Orador:-Sr. Deputado, esse é o último capítulo do Programa do Governo que falta regulamentar e, como sabe, ainda falta cerca de um ano para o concluir. Mais de três quartos desse programa já estão concretizados, faltando isso, e estou aqui mais uma vez a comprometer-me a fazê-lo e a assumir essa responsabilidade.
Em relação a essa matéria, devo dizer-lhes que neste momento, a nível comunitário, está em vias de conclusão uma directiva extremamente interessante, criando mecanismos fiscais, económicos e financeiros respeitantes à política do ambiente. Espero que, nesta presidência ou na seguinte, seja aprovado esse instrumento comunitário, o qual será depois devidamente transposto para Portugal, com as necessárias adaptações. Ele constitui uma evolução clara nesta matéria, pois não se envereda pela multa, mas pelo incentivo.
Alivia-se a taxa a quem faz investimentos em despoluição e a quem lança produtos ecológicos ou amigos do ambiente no mercado; carrega-se na taxa para quem polui contra as regras e contra as leis ou, de outro modo, criam-