84 I SÉRIE -NÚMERO 3

Sr. Secretário de Estado, abracemos, de uma vez por todas -e o Governo já teve tempo para o fazer e tem apenas mais alguns meses até que se lhe acabe a chama-, o problema fundamental dos nossos rios, um dos nossos principais recursos, ou seja, a sua sobrevivência em termos absolutos. Aquilo que nós dizemos já o Soeiro Pereira Gomes, que naquele rio viveu e sobre ele escreveu, dizia, ou seja, que o Tejo «jazia ali fedendo como um bicho morto!».
Ora bem, o Tejo tem aguentado esta situação graças ao motor que é a dinâmica das marés! Isto está em qualquer compêndio e já quase vem nos livros da instrução primária. Então não se faz nada para ajudar o Tejo?
O Sr. Secretário de Estado vem aqui dizer que os nossos rios, bem como os rios de outros países com clima semelhante ao nosso, morrem no fim do estio e não se faz nada para evitar isso? E não se faz nada para prevenir as pessoas de que há alturas em que determinadas actividades humanas são mais lesivas exactamente por isso?
Então, o Governo confunde a sua política de ambiente com o boletim meteorológico e vem para aqui dizer aquilo que já sabemos, que no fim do Verão há menos água e que quando começa a chover há arrastamento de venenos, que utilizamos indiscriminadamente, e que, se houve algas o ano passado, foi porque os fosfates foram arrastados para o rio Tejo, e que, se este ano há raticida, é porque o raticida foi colocado durante o mês de Agosto, provavelmente quando não devia ter sido? O Governo não faz controlo nenhum das substâncias fitofarmacêuticas ou das substâncias criminosas que andam por aí? Estamos preocupados que o Saddam Hussein vá utilizar venenos e nós aqui gastamo-los «à balda».

Protestos do PSD.

A comparação não é excessiva! Não estou a ver onde esteja a diferença entre uma guerra química dirigida directamente aos humanos e outra dirigida indirectamente e irresponsavelmente, pois, no fundo, as pessoas acabam por morrer na mesma! Morrem talvez mais devagar e em quantidades menores de cada vez!... É um facto que as pessoas que receberam tratamento no Hospital de Coimbra, depois de terem sido afectadas pela utilização destes produtos, apadrinhada pelo Sr. Ministro do Ambiente, se calhar têm algumas indicações seguras a dar! Os pescadores, que deveriam apanhar esse peixe vivo, quantas toneladas de peixe morto apanharam? Quantas apanharam de peixe moribundo, que venderam na praça? Não sabemos!... Quantos milhares, quantas centenas de milhares de peixe são 1041? Quantos mais anos é que o Tejo vai aguentar isto? Do que é que o Tejo está à espera? Que lhe dêem uma ajuda, talvez nas próximas eleições?
Há quantos anos o Sr. Secretário de Estado -não o senhor, mas o seu antecessor- despoluiu o Alviela? Temos aí um discurso que o prova e onde se pode ler «Despoluimos hoje, finalmente, o Alviela.» Ora o Alviela continua a verter no Tejo mercúrio, crómio, cádmio, tudo quanto é metal pesado.
Vimos a saber agora, a propósito de um raticida, que o Governo não tem laboratórios, que os laboratórios não têm processo, não têm metodologia para analisar a presença de metais pesados nas águas do Tejo.
A «chama» do Governo está a acabar-se e está-se a acabar também o meu tempo -acabará, certamente, antes deste Governo-, mas eu continuarei a defender aquilo que são os meus princípios. O Governo terá de fazer outra coisa, pois fica desempregado, pelo menos nesta matéria.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente:-Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Srs. Deputados, de facto, o interesse desta matéria tem sido evidente, pois, além dos peixes, temos falado de vários outros assuntos, naturalmente relacionados com esse e com o ecossistema ribeirinho, pelo que vale a pena, de facto, que a explicação que vou dar não seja apenas em volta da morte localizada daqueles peixes nas circunstâncias que referiu.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados para um aspecto evidente: é que acredito na técnica, acredito na ciência, acredito nas leis da química, na matemática, na biologia e, portanto, a política não pode alterar estas coisas.
Estamos em Portugal, um Estado de direito, não estamos na antiga Roménia, e, como tal, não é por vontade de alguns políticos que as coisas são num certo sentido ou noutro. As coisas são como são, acredito nos laboratórios e, naturalmente, quem quiser discutir essa matéria terá de me apresentar análises que provem o contrário. Em relação a isso ficamos esclarecidos.
Falou-se aqui também da rede nacional de laboratórios da água. Sobre eles temos uma estratégia clara e achamos que é preciso saber em Portugal, de norte a sul, que tipo de análises é que podem ser feitas em cada sítio, para que quem tenha um acidente em Bragança, em Mértola, em Alcochete ou em qualquer lado...

O Sr. José Sócrates (PS): - Mas o que é que fez!...

O Orador: - Srs. Deputados, enquanto VV. Ex.as falaram tive a educação de estar ouvindo, calado e sossegado, e nem sequer tive expressões como a de lhe chamar hipócrita ou cínico, como o senhor me chamou.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - Como estava dizendo, em relação à rede nacional de laboratórios da água, temos uma política clara, que assenta na inventariação, a nível nacional, do tipo de análises que podem ser feitas em cada local e há laboratórios neste país que fazem cinco/seis parâmetros. Há outros que fazem 25/30, alguns fazem 60 e cumprem integralmente as directivas comunitárias em matéria de qualidade das águas. Esses são poucos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Diga o que fez! Isso já nós sabemos!

O Orador:-Neste momento, temos esse inventário feito, está divulgado, está acessível a todas as entidades públicas e privadas que tenham interesse neste assunto. Hoje sabemos perante uma ocorrência qualquer, numa determinada aldeia de qualquer sítio do País, qual é o laboratório que está situado mais perto para analisar um certo tipo de parâmetros e onde tem de ser ir, de uma forma também expedita e mais rápida, para analisar outros parâmetros. Hoje isso está feito, está claro e está