82 I SÉRIE-NÚMERO 3

cão em Vila Franca de Xira e que, portanto, a culpada é a Câmara.
Não tenho elementos para fazer qualquer tipo de consideração em relação a esta acusação que o Sr. Secretário de Estado faz. Não sei, sequer, quem é, de facto, o culpado, se a Câmara Municipal, se a empresa adjudicatária da operação, porque, digamos, o Sr. Secretário de Estado acabou de referir que algumas substâncias são proibidas e que, portanto, naturalmente, a Câmara Municipal, ao adjudicar uma campanha desse tipo, não autorizava a empresa a utilizar substâncias proibidas. Mas, enfim...
O Sr. Secretário de Estado cumpriu finalmente o seu dever nesse particular, que era o de esclarecer a opinião pública dizendo o que se passava, pois não era possível que o Governo, durante mês e meio, se mantivesse mudo e calado, sem dizer nada sobre o assunto, como se aquilo não fosse com ele, como se, de facto, em relação a qualquer problema, embora fosse do Governo, este olhasse para o lado, distraído, como se nada fosse com ele.
Agora, vamos à questão de fundo, a questão do ambiente, com que V. Ex.ª ocupou três quartos do seu discurso, parecendo que estava, digamos, num colóquio.
Com o ar que pôs, devo dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que não deixa de ser patético perceber que, dês anos depois de V. Ex.ª ser Secretário de Estado, não tem o mínimo pejo em fazer o mesmo discurso de há três anos atrás, dizendo: «Isto está tudo uma maravilha... Nós estamos a fazer coisas... Nós multámos -V. Ex.ª é o Secretário de Estado das contra-ordenações- aldeamentos, fábricas... Nós acreditamos muito na política de ambiente...»
Ó Sr. Secretário de Estado, está a falar deste país?
Vejamos, então, a começar pela questão industrial. A estrutura industrial do País não mudou nada. O Governo foi incapaz de gerir esta mudança e o País não perdoará ao PSD e ao Governo que não tenham aproveitado esta altura de «vacas gordas» para fazer essa gestão da mudança, para reconverter ambientalmente a nossa indústria, para a melhorar e para a adaptar em termos tecnológicos com vista a essa mudança, que, como é inevitável, terá de se fazer e que é a de modernizar a nossa indústria de modo a ser menos agressora para o ambiente.
O Sr. Secretário de Estado acaba de dizer que resolve isso com multas? Diga-me como e com quê o Sr. Secretário de Estado mudou alguma coisa. Está tudo na mesma! E quanto aos rios, a mesma coisa. Mas de que país está o Sr. Secretário de Estado a falar? Fez isto, fez aquilo... Veja o estado dos rios! Está tudo, tudo na mesma. Desde que há uma lei da água?!... Oh, Sr. Secretário de Estado! E depois diz: «Os partidos são contra a lei da água porque querem que tudo fique na mesma!»
Ora os partidos são contra a lei da água porque a acham burocrática, mal feita, sem conceitos bem definidos, sem uma estratégia. E uma colecção de multas, aquilo não vai resultar. Nós não somos fundamentalistas do ambiente e achamos que aquilo é mais uma legislação para não cumprir e que era melhor ser sensato.
O Sr. Secretário de Estado não foi capaz de criar um sistema de incentivos financeiros, de incentivos económicos, de modo a potenciar esta altura que o País atravessa e de modo que a questão industrial, a questão agrícola e a questão florestal fossem resolvidas e, depois, tem esse discurso -desculpe a expressão- completamente hipócrita. Como é que o Sr. Secretário de Estado
quer vir fazer aqui um discurso de apelo à participação dos cidadãos se a única coisa que o Governo tem feito, sempre que os cidadãos se manifestam sobre questões de ambiente, é reprimi-los ou ignorá-los?!
Em Barqueiros, mal os cidadãos lutam pelo seu direito ao ambiente, que é que faz o Governo? Esquece-os!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Mata-os!

O Orador:-Não vou tão longe!
Em Bragança, relativamente à questão do eucalipto, o que é que acontece? O Governo reprime!
Ó Sr. Secretário de Estado, francamente, esse discurso cínico está cansado, está esgotado. V. Ex.ª não tem hoje credibilidade política para fazer esse discurso ao País. Assim não vai lá.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Secretário de Estado, creio que este debate não está a ser feito em vão. De qualquer forma, gostaria de começar por assinalar um aspecto que é preocupante, pois, apesar de ter falado em cautelas, em demoras justificadas -e justificadas por estudos e análises que estavam em curso-, veio aqui responsabilizar pela morte dos peixes do Tejo, quase exclusivamente, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na sequência do processo de desratização que levou a cabo.
O Sr. Secretário de Estado sabe que a desratização foi encomendada a uma empresa perfeitamente legalizada, a qual, por exemplo, garante que os seus produtos não levaram à morte dos peixes.
Sr. Secretário de Estado, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira faz a desratização há 11 anos e o processo acabou no passado mês de Agosto.
Outro dado a levar ainda em consideração é o de que esta questão da morte dos peixes não é um processo contínuo. Já vai na quinta fase. Hoje morrem os peixes, passam dois ou três dias e isso deixa de acontecer, depois volta a acontecer, como se houvesse descargas feitas com alguns espaços.
Sr. Secretário de Estado, creio que, no mínimo, é pouco avisado procurar um «bode expiatório», com toda essa segurança, para fugir às questões de fundo que aqui colocámos.
Eu, com toda a minha modéstia, ouvi o seu tratado ambientalista. No entanto, o que gostaríamos de ouvir eram medidas concretas para a bacia do Tejo. E isso não ouvimos! Não ouvimos falar dos estudos que se encontram ao longo de todo o estuário do Tejo, da formação da própria comissão de gestão, que envolvesse cientistas, universidades, municípios e a própria participação organizada das populações. É evidente, Sr. Secretário de Estado, que quando falo das populações não sonho em voltar a atravessar o Tejo desde o esteiro da FIMA até ao mouchão da Póvoa. Creio apenas que o envolvimento das populações é uma questão importantíssima, que a Secretaria de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor e o Governo deveriam ter em conta.
Não se procurem, uma vez mais, «bodes expiatórios», porque, para o ano, em vez de se acusar a Câmara de Vila Franca de Xira estar-se-á a acusar a FIMA, a QUI-