20 DE OUTUBRO DE 1990 83

MIGAL, a ROBBIALAC ou a Trefilaria. Não pode ser, Sr. Secretário de Estado!...
Creio que a questão aqui colocada é uma questão de fundo e o Sr. Secretário de Estado não lhe deu resposta. O Decreto Lei n.º 70/90 provou -foi testado por este acontecimento- que é um decreto incompleto, que é um decreto que não conta com uma participação e uma descentralização a vários níveis e que essa é uma questão a que o Governo deveria estar sensível. Não está, mas vem aqui com o dedo acusador, vem com muitas promessas, dá aqui um grande tratado ambientalista, mas isso é insuficiente.
Aliás, a própria irresponsabilização em relação à questão dos avieiros demonstra indiferença -não diria cinismo- perante uma questão social a que o Estado deveria atender, em vez de passar ao lado e fazer uma política de «sacudir a água do capote», dizendo que isso é com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Acho que essa é uma posição incorrecta e injusta, que deveria ser reconsiderada pelo Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD):-Sr. Secretário de Estado, é visível que a situação do ambiente e que a situação ecológica no nosso país devia ser tomada como uma questão nacional, onde todos estivéssemos sensibilizados e unidos para a resolver definitivamente.
De há uns tempos para cá deparamo-nos, todos os anos com situações de calamidade -cito, a título de exemplo, a bacia do rio Ave, o arquipélago da Madeira, mais exactamente a ilha de Porto Santo, e a bacia do Tejo- e, também anualmente, constatamos que a situação não está a ser «atacada» como deveria ser.
V. Ex.ª trouxe hoje aqui uma novidade, que, até ao presente, ainda não tinha referido e se outras razões válidas não houvesse para se ter feito este debate, esta já seria, no mínimo, válida, embora me permita a mim discuti-la e discordar dela, da forma como V. Ex.ª a colocou, que foi a de fazer, frontal e peremptoriamente, a acusação de que grande parte da razão que motivou a morte de 104 t de peixe no rio Tejo se deve ao processo de desratização levado a efeito pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Sr. Secretário, moro perto dessa cidade e tenho com a sua Câmara contactos permanentes, embora dela não faça parte.
Já aqui foi dito que a desratização é feita pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira há 11 anos. A empresa que procede a essa desratização está legalizada e executa-a há três anos consecutivos. Anualmente, o Centro de Saúde de Vila Franca de Xira analisa os produtos - V. Ex.ª trouxe hoje outra novidade, a de que foram utilizados produtos que estavam proibidos, o que, pessoalmente, desconhecia, mas que aceito como boa- e nunca contestou a sua utilização.
A última desratização feita em Vila Franca de Xira teve lugar na noite de 20 para 21 de Agosto. Sr. Secretário de Estado, estamos a 19 de Outubro e ainda esta noite morreram peixes no rio Tejo!
Admito que o processo de arrastamento dos produtos ainda possa vir a produzir-se, mas considerar a Câmara de Vila Franca de Xira a única culpada por esta situação parece-me, no mínimo -não pondo já em causa o próprio presidente da Câmara-, injusto.
Mas há mais, Sr. Secretário de Estado. Como disse o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, isto não tem sido um processo cíclico. Quer que lhe diga como se tem processado a ocorrência? De l a 12 de Setembro morreram peixes, de 12 a 15 de Setembro, não morreram peixes, de 15 a 23 de Setembro morreram peixes e de 23 a 30 de Setembro não morreram peixes e de 30 de Setembro até ao presentem morrem peixes. Então a desratização terminou em 21 de Agosto e só agora começa a verificar-se esta situação?
V. Ex.ª terá de nos explicar isto, pois a sua afirmação parece-nos, de algum modo, incoerente.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes):-É um contrato que os ratos têm com os peixes!

Risos do PS, do PCP e do PRD.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): -Sr. Engenheiro José Macário Correia, meu digníssimo e respeitabilíssimo adversário e, por isso mesmo, já meu amigo, não volte a fazer-nos o que hoje nos fez, ou seja, gastar 20 minutos do precioso tempo do Governo na Assembleia da República -é sabido que o Governo vem cá poucas vezes- a tentar fazer o elogio da inteligência dos roedores.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa veio aqui garantir que os roedores resistem há 11 anos à Câmara de Vila Franca de Xira (que não é das piores do País, segundo nos consta) e à empresa que faz a desratização e, por isso, sabemos que os roedores são inteligentes. Agora que os ratos tenham comido o isco e que os peixes é que tenham morrido, essa não, por favor!

Risos do PS e do PCP.

É a defesa da inteligência dos roedores, mas é também um ataque frontal à nossa inteligência, nós que já não somos roedores há séculos.
A questão fundamental é que, por um lado, existe o problema da utilização abusiva e massiva dos venenos, que até é apadrinhada pelo seu governo e pelo seu ministro, digamos assim.
É mais fácil, como já aqui referi, comprar uma lata de 5 kg de 605-Forte, que dá para matar a população de qualquer cidade portuguesa, do que uma caixa de aspirinas. É mais fácil... e custa quase o mesmo. É aqui que o Governo deve agir com legislação e com fiscalização.
Depois temos a RENQA-Rede Nacional da Qualidade de Água, que, tanto quanto sabemos, termina na ponte de Vila Franca de Xira!... Os postos que há de monitorização da análise da água terminam na ponte de Vila Franca!... Se calhar os peixes morrem abaixo da ponte de Vila Franca porque tudo é permitido!... São os tais 600 focos de poluição que estão por ali «à balda», e multar dois por ano -o ano passado foram quatro, este ano já foram dois, mais a Câmara, três, mais a empresa adjudicatária da Câmara, quatro- faz com que os tais 300 anos se reduzam para apenas a 150. Ainda assim é tempo demasiado para este Governo.