78 I SÉRIE-NÚMERO 3

tórios, datados de há 20 anos atrás, que atestam que a bacia do Tejo está poluída, terei, com todo o respeito que tenho por V. Ex.ª, todo o prazer em trazer-lhos, para provar que, de facto, há necessidade de atacar com urgência esta situação, que já tem alguns anos.
Simultaneamente, a questão que hoje aqui todos os partidos da oposição estão a colocar-lhe, excepto o CDS, é sintomática da grave situação que se vive naquela zona. Muitos de nós, nomeadamente eu e o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que habitamos naquela zona, podemos sentir no dia-a-dia qual é a preocupação, as dificuldades e, inclusivamente, o empobrecimento de várias centenas, milhares até, de pescadores que anualmente se vêem confrontados com esta situação.
O Sr. Secretário de Estado não pode desconhecer que no ano passado morreram, precisamente nesta altura, entre 12 e 19 de Setembro e princípios de Outubro, 32 6001 de peixe, catástrofe essa que ocorreu exactamente neste mesmo local. Foram aplicadas multas e coimas, mas a situação manteve-se.
Na bacia do Tejo, portanto entre o Carregado e a Póvoa de Santa- Iria, segundo dados colhidos hoje de manhã, irão morrer este ano 104 t de peixe.
A situação hoje vivida na zona ribeirinha de Vila Franca de Xira atingiu já proporções de catástrofe ecológica, sem que se vislumbrem soluções para o problema.
Como já referi -e são dados estatísticos de hoje de manhã- cerca de 104 t de peixe morreram em condições que são no mínimo estranhas, continuando-se ainda hoje, quase dois meses passados, a verificar uma mortandade permanente. Hoje mesmo voltaram os barcos e os avieiros para o rio Tejo a fim de apanhar mais peixe, morto, com certeza, durante a noite.
Um contacto feito hoje mesmo com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira confirma as seguintes afirmações que lhe irei prestar, Sr. Secretário de Estado: o IMP afirma que se detectou existência de pesticida nas águas do rio Tejo.

O Sr. José Sócrates (PS): - Que grande novidade!...

O Orador: - Afirmou-se que o mesmo era oriundo dos despejos efectuados pela QUIMIGAL e pela AGRO--QUISA de Alverca. No entanto, estudos mais recentes revelaram que os sintomas da morte dos peixes não se coadunam com o efeito que o referido pesticida lhes provocaria. Um organismo veio dizer que era o pesticida e mandou encerrar a QUIMIGAL e a AGRO-QUISA - que, como sabe, são uma e a mesma fábrica, apenas judicialmente separadas-, agora vem dizer que, afinal de contas, não é aquele pesticida que mata os peixes.
A Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente está neste momento a fazer análises aos sedimentos das margens do Tejo, mas, pelo menos que a autarquia saiba, resultados não existem.
O projecto Tejo, como é do conhecimento de V. Ex.a, recorreu ao Laboratório Nacional de Investigação Veterinária para que se façam análises ao peixe morto. Embora os sintomas que causaram a morte fossem detectados, as suas causas supremas ainda não foram apuradas.
Só na passada quarta-feira o delegado da capitania marítima proibiu a pesca; fê-lo um mês e meio após se ter detectado a mortandade. Um comunicado emitido na passada quarta-feira pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira considera esta situação um atentado à saúde pública.
Recentemente, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira refuta afirmações que atribuem ao processo de desratização as causas da morte do peixe.
Sr. Secretário de Estado, esta situação é alarmante e pergunta-se: há ou não conclusões das diversas investigações? Pode hoje o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor trazer a esta Câmara e à opinião pública em geral quais os resultados das investigações feitas?
O Ministério do Ambiente, até para acalmar os ânimos da região, que, como V. Ex.ª deve saber, já estão a provocar algumas situações de menos calma, tem de dar urgentemente uma resposta. Pode-nos dar hoje essa resposta, Sr. Secretário de Estado?

A Sr.ª Presidente: - Para responder a todas as perguntas que lhe foram feitas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, que para o efeito dispõe de 20 minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor (Macário Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer aos quatro Srs. Deputados que me colocaram essa pergunta o empenho que manifestaram pelo assunto, fazendo eco daquilo que é o interesse da população portuguesa, particularmente da população ribeirinha do Tejo, em saber o que se passa, quem são os culpados, o que está a ser feito e que medidas se poderão tomar futuramente para evitar a situação ou para indemnizar aqueles que neste momento têm a sua vida profissional afectada.
Em relação a essa matéria há outras considerações que deverei fazer, porque, de facto, as vossas perguntas suscitam outros esclarecimentos.
Devo referir que, quanto à política da água, este governo teve uma atitude clara ao dizer, no seu programa e na sua prática, que era preciso mudar as coisas, que era preciso criar um quadro jurídico diferente, um conjunto de estruturas que correspondessem, de maneira diferente e mais eficaz, àquilo que tinham sido os problemas tradicionais dos nossos rios, rios esses que vinham morrendo, que não conheciam obras de despoluição e que estavam a definhar.
Dissemos aqui várias vezes -e em outras circunstâncias também o fizemos- que era preciso rever quer a legislação que já vinha de 1892 e de 1919 quer legislação avulsa que não era eficaz para atacar a poluição e para resolver os problemas.
Nesse sentido, através de uma autorização legislativa de 30 de Junho de 1989, apenas votada favoravelmente pelo PSD e pelo PRD, portanto com a oposição dos outros partidos que queriam que tudo continuasse na mesma, fez-se a legislação, e em Março deste ano entrou em vigor um novo quadro jurídico, ao abrigo do qual as penalizações têm sido diferentes.
Ao longo das últimas semanas assistimos a vários acidentes ecológicos ocorridos em alguns rios, mas também a uma actuação diferente por parte dos poderes públicos, em que os inspectores do ambiente, os guarda-rios e outros não se cansaram de levantar autos. Os processos de contra-ordenação estão em curso e as aplicações das penalizações não são já os ridículos 40 contos tradicionais (pelo contrário, são bem mais elevados); dezenas de fábricas poluidoras estão neste momento a braços com essas penalizações e o mesmo se passa com oito aldeamentos turísticos existentes no Algarve. Porquê? É que