20 DE OUTUBRO DE 1990 77

posição imobilista apesar das iniciativas e solicitações da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente:-Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes):-Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, começo por pedir desculpa por não ter trazido as provas. Não o fiz porque elas cheiram mal e não quis submeter a Assembleia da República ao vexame de ter de suportar o cheiro de peixes mortos, peto menos durante o tempo de duração das quatro perguntas e da sua resposta.
De qualquer modo, começo por referir um facto que tem mais a ver com a gestão política do Governo do que propriamente com a questão que hoje nos traz aqui.
Não quero deixar de notar que sempre que há uma questão de difícil explicação, algo que não estava previsto nos planos da política governamental, e aconteceu algo que, enfim, toda a oposição e todo o país sente que deve ser esclarecido, e, havendo um Ministro do Ambiente, o castigado -perdoe-me a expressão- é V. Ex.ª e não o altíssimo responsável ou aquele que deveria ser responsabilizado.
Deve ter havido um problema qualquer para que o Sr. Ministro não tenha podido vir, embora seja sabido que preferimos, em termos de debate, digamos, tradicional, debater as questões com V. Ex.ª, mas, como também é sabido, V. Ex.ª tem apenas responsabilidades parcelares e tudo o resto são responsabilidades por solidariedade governativa.
Deixo isto à moda de reparo, porque, como se está praticamente no fim de uma legislatura, pois esta é a última sessão legislativa, por este andar não teremos mais o prazer de ter o contacto pessoal com o Sr. Ministro do Ambiente, em termos de fiscalizar o altíssimo responsável por esta ausência de política. Ainda assim, Sr. Secretário de Estado, vamos aos factos.
Não vou perguntar-lhe por que é que se demoram dois meses a fazer análises; por que é que se confunde a opinião pública com uma série interminável de produtos tóxicos, todos cies possíveis de exterminar qualquer fauna piscícola ou outra, O facto é que já há vários anos, por esta altura, acontece este tipo de catástrofe.
No ano passado, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente disse que o produto causador dessa catástrofe era o mercúrio; depois já foram os fosfatos e acabaram por ser as algas - tudo isto em Outubro. Este ano começou por ser o lindano, substância que, em princípio, não estaria presente por aí além, porque se usa basicamente para desinfectar cereais; depois apareceu o raticida, e mais tarde apareceram duas empresas que, sendo da área dos agroquímicos, estariam implicadas.
Mas tudo isto, Sr. Secretário de Estado, convenhamos, é pura diversão, porque, sabendo nós que se encontram catalogados e identificados 600 focos de poluição no rio Tejo, se o Governo vai encontrar e castigar por ano dois responsáveis, tem de ter a noção que não vai durar 300 anos, tempo que demora a responsabilizar todas as indústrias poluentes-600, a dois por ano vai demorar 300 anos.

O Sr. José Sócrates (PS):-Muito bem!

O Orador:-Ora, este governo não tem quaisquer condições para demorar 300 anos a resolver este problema, como é sabido.

O Sr. José Sócrates (PS):-Sabe-se lá!...

O Orador: -Por outro lado, gostaria de dizer, Sr. Secretário de Estado, que já na vigência deste Governo o senhor prometeu aqui -e eu tenho documentos que o provam- a implementação da rede nacional de laboratórios para o ano de 1988; prometeu também estender essa rede, a rede nacional de vigilância de qualidade do ambiente, a todo o país; prometeu celebrar contratos-programas, nomeadamente com a administração local, para a resolução de problemas de particular gravidade, e este, Sr. Secretário de Estado, é um problema de particular gravidade.
Ora bem, não é lógico que, passados três anos, o Governo ande a tentar empurrar a responsabilidade para uma autarquia, que é apenas uma das muitas que polui o estuário do Tejo, a propósito de um raticida que já é usado há muito tempo-este é um outro tema que gostaríamos de discutir, ou seja, gostaríamos de debater a forma como se faz a desinfestação das pragas nas cidades. Não tem lógica!
Não é sério, nada tem a ver com política do ambiente, política integrada, não só esquecer, pura e simplesmente, as promessas feitas, como os estudos existentes sobre a qualidade das águas do rio Tejo, ou ignorar toda a legislação que existe sobre a água, salvo no tocante às multas.
O que neste momento a sociedade quer não é um bode expiatório, não é linchar alguém, não é linchar a AGRO-QUISA, a PETROQUÍMICA, a QUIMIGAL ou mesmo o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Não precisamos de sangue nem de linchamento, mas, sim, de saber quantos anos mais é que o rio Tejo pode aguentar estas mortandades cíclicas.
Pergunto, Sr. Secretário de Estado: para o ano de 1991 o Governo prevê juntar às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado mais um documento, que é a calendarização das castátrofes naturais que o Governo não consegue evitar ou que deixa que aconteçam? Por exemplo, o crude para Janeiro, a eucaliptazação para a Primavera, a mortandade nos pauis e arrozais no início do Verão, a galopada criminosa dos incêndios florestais, que parece não ter fim e aumenta à medida que o Governo toma medidas ou diz que toma, e depois, no princípio do Outono, em cada Outubro que passa, desde que este governo é governo, a mortandade dos peixes do rio Tejo.
Ora bem, é possível fazer esta calendarização? Não!
Esta é a questão que temos de deixar aqui.

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: - Há pouco não dei a palavra aos Srs. Deputados pela ordem de grandeza dos partidos porque não tinha a indicação de que seria o Sr. Deputado Rui Silva a fazer a pergunta pelo Partido Renovador Democrático.
Nestes termos, dou agora a palavra a este Sr. Deputado, para fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Rui Silva (PRD): -Sr. Secretário de Estado do Ambiente, gostaria de dizer-lhe que se precisar dos rela-