72 I SÉRIE-NÚMERO 3

esta. De facto, não quero negar importância a esta questão, mas trata-se de um juízo político. Estas são duas notas prévias que gostaria de fazer.
Em relação à questão propriamente dita, gostaria de dizer que o Estatuto dos Deputados é muito claro e o que dele subjaz é o conceder-se aos deputados o direito à informação, à informação que querem ter. Aliás, é razoável que em democracia o Estatuto dos Deputados tenha de ser este...

O Sr. José Sócrates (PS):-É razoável?! É fundamental!

O Orador:-É fundamental! Diz muito bem, Sr. Deputado! É fundamental e nós não negamos esse direito!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes):-É elementar, meu caro Watson!

O Orador: - Sim, é elementar, meu caro Watson! É verdade! Isto ninguém nega e é perfeitamente legítimo!
Mas o PS fez duas coisas distintas, e isto é o meu juízo político! O que o PS queria fazer-e isto é um juízo político discutível, tal como aquele que o senhor fez-era uma visita do seu «ministro sombra» acompanhado por quem quer que fosse a um hospital, e está no seu direito. O PS está no direito de arranjar uma maneira de fazer isso, e esta é a questão.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, tenham calma, eu ouço toda a gente serenamente, não me enervo, mas os Srs. Deputados cortam-me a palavra constantemente. Deixem-me acabar de falar e depois poderão, se a Sr.ª Presidente consentir, tornar a falar.
Mas, a dada altura, o PS pôs a questão nos termos em que foram referidos pelo Sr. Secretário de Estado, ou seja, o Secretariado Nacional e o delegado nacional para a saúde do PS...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Leia a carta!

O Orador:-Tenha calma, Sr. Deputado!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Ministro, a Mesa pede-lhe que seja breve, por favor.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Quanto ao problema da carta e do ofício que entretanto chegou ao Gabinete, no qual constava que «O PS visita os serviços de saúde. O Secretariado Nacional e delegado nacional para a saúde do PS são acompanhados de deputados [...]», apenas posso dizer que eram diferentes, porquanto da carta constava que os deputados seriam acompanhados do delegado nacional para a saúde.

Protestos do PS.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Leia a carta que foi enviada à Assembleia da República.

O Orador:-O Sr. Deputado tem de perceber! Aliás, remeto-o para algumas coisas que já foram ditas sobre esta matéria em conferencia de líderes relativa ao modo como devem ser feitas as visitas desse tipo. Remeto-o para, salvo erro, um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que diz que em alguns serviços este tipo de visitas tem de fazer-se debaixo da autorização e com o critério da entidade governamental, o que me parece evidente.
Aliás, tal como o Sr. Secretário de Estado disse-e o senhor riu-se - um hospital é demasiadamente sério para que se possa, ao abrigo do direito dê informação constante do Estatuto dos Deputados, em qualquer momento, irromper por ali dentro quem quer que seja.

Vozes do PS:-Quem quer que seja?!

O Orador: - Isto parece-me perfeitamente evidente!
Portanto, o que o Sr. Ministro fez foi, considerando os propósitos, o programa, que incluía uma conferência de imprensa dentro do hospital...

Vozes do PS:-Não havia nada disso!

O Orador: -... dizer que aquele momento não era oportuno para tal tipo de visita. Isto, meus amigos, não é pôr em causa a democracia, não é pôr em causa o direito à informação, é, sim, o uso de um direito que o Governo tem e que os senhores têm de respeitar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Alberto Martins (PS): -Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente:-Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Alberto Martins (PS):-Para defesa da consideração da minha bancada.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): -Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acabou de dar uma explicação que não explica coisa alguma-aliás, era óbvio dada a situação de fragilidade em que o Governo está nesta matéria.

Vozes do PSD: -Ah!...

O Orador:-A questão é básica: parece que o tema da «saúde» não é revelante em termos nacionais,...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Isso é demagogia!

O Orador: -... o que permite que o Sr. Ministro venha dizer que o PS não se preocupa com questões importantes. A saúde, do nosso ponto de vista, é uma questão decisiva e era para a tratar no local próprio que nos propusemos fazer estas visitas onde não havia, contrariamente ao que o Sr. Ministro insinou, qualquer conferencia de imprensa dentro do hospital. Só à saída do hospital e que havia uma conferência de imprensa e, Sr. Secretário de Estado, em homenagem à gramática e à sua capacidade de ler português, faça o favor de confirmar a minha afirmação. De facto, o Sr. Ministro não pode colocar esta questão.
A questão decisiva é a seguinte: os partidos políticos são um instrumento vital à democracia, como V. Ex.ª sabe. Assim, na carta do PS foi dada notícia de que a