20 DE OUTUBRO DE 1990 71

O Orador: - Agora não, na altura! Aliás, esta delegação do PS foi recebida pelos órgãos directivos dos hospitais. Então, por que é que não deram uma ordem no sentido de deixarem entrar os deputados e não deixar entrar o delegado nacional para a saúde, Prof. Correia de Campos? É perfeitamente inaceitável!
Sr. Secretário de Estado, termino repetindo-lhe uma pergunta a que há pouco não respondeu, embora dissesse que se encontrava habilitado para fazê-lo: o Sr. Secretário de Estado comunga das mesmas ideias do Sr. Ministro da Saúde, ou seja, de que se trata de uma habilidade do PS e que o meu partido vai fazer comícios político-partidários para os hospitais quando faz as suas visitas?

Vozes do PSD:-É verdade!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, o princípio da carta que nos foi distribuída diz que «O Secretariado Nacional e o delegado nacional para a saúde do PS, acompanhado de deputados [...]»

Vozes do PS: - Há uma carta que foi enviada aqui para a Assembleia da República!

O Orador: - Ora, não se diz que são os deputados acompanhados do Secretariado. Logo, isto são duas coisas completamente diferentes.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Mas os deputados foram impedidos de entar no hospital!

O Orador: - Srs. Deputados, a carta está aqui - todos os senhores podem lê-la - e diz o seguinte.

Vozes do PS: - Só lhe deram essa carta!

O Orador: -... «PS visita os serviços de saúde. O Secretariado Nacional e o delegado para a Saúde do PS, acompanhado de deputados [...]», o que é uma situação diferente!
Além disso, o Sr. Ministro não disse «o PS não visita!» mas, sim, que não se admite que partidos vão para os hospitais fazer comícios... De facto, o Sr. Ministro não se referiu a um partido em especial.

Risos do PS.

Vozes do PS: -Ah!... Sc calhar referia-se ao PSD?!...

O Orador: - Srs. Deputados, eu não estou a rir, porque penso que este assunto e demasiado serio para o fazermos!

Aplausos do PSD.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): -Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr." Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): -Sr.ª Presidente, dias antes deste grave acontecimento ocorrido em Coimbra, o Grupo Parlamentar do PS dirigiu ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares uma carta onde informava sobre esta visita.
Assim, peço à Mesa que, dada a importância dessa carta, ela seja entregue ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, embora, certamente, e na nossa opinião, o Sr. Ministro da Saúde tenha conhecimento dela. De qualquer forma, pensamos que é necessário que essa carta esteja aqui presente.
Alem do mais, aproveito para dizer que é ridículo que, pelo facto de uma delegação do PS ser composta por deputados e pelo delegado nacional para a saúde do PS, só por esse motivo se possa impedir que a delegação fosse visitar uma unidade de saúde.
Peço, pois, à Mesa que essa carta seja entregue hoje mesmo e agora ao Sr. Secretário de Estado.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, se bem entendi a carta foi dirigida ao Governo e não à Mesa nem ao Presidente da Assembleia da República.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, a carta foi dirigida ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares via Presidente da Assembleia da República.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, segundo sou informada, a carta não foi dirigida ao Presidente da Assembleia da República.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Bom, é sabido que no Ministério da Saúde perdem-se muitos documentos, aliás, já lá vem detrás!... Será que agora também já se perdeu este documento?!
Sr.ª Presidente, foi entregue ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares uma carta datada de sexta-feira, salvo erro. Portanto, só se ela se perdeu!...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: -
Sr.ª Presidente, antes de entrar no cerne desta questão gostaria de fazer duas considerações previas.
Em primeiro lugar, estamos num regime democrático e em democracia tudo se pode e deve discutir. Além disso, em democracia todos os juízos políticos são legítimos, ou seja, e perfeitamente legítimo que os mesmos factos tenham interpretações diversas: são os juízos que fazemos sobre as coisas! Isto é óbvio!
Do mesmo modo que, sem que nada o justifique, o Sr. Deputado João Rui de Almeida começou por dizer que o Sr. Ministro da Saúde leve medo de vir aqui - isso e um juízo político que o senhor fez e que é legítimo-, eu também posso dizer que estamos perante os lemas que preocupam a vida política ao PS, que preocupam um partido que quer ser governo...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-De facto, desde há uns tempos a esta parte as questões que preocupam o PS são questões como