76 I SÉRIE -NÚMERO 3

nós não deixaremos que o Governo se esqueça do presente.
Por isso acuso formalmente o Governo de ter um discurso hipócrita e cínico em relação ao ambiente: por um lado, apela à participação dos cidadãos na defesa do ambiente, mas, por outro lado, sonega do público toda a informação.
Veja-se o que aconteceu em Barqueiros: a população local luta pelo direito ao ambiente e o Governo despreza essa luta.
No distrito de Bragança as populações não querem eucaliptos -«ora, os Transmontanos não sabem o que querem, não conhecem as vantagens do eucalipto (petróleo verde), e por isso é preciso meter-lhe essa ideia, à força, na cabeça!»- e o Governo não encontra outra solução que não seja a repressão. Por um lado apela à participação dos cidadãos e, por outro, no momento a seguir, reprime-os.
No caso dos peixes mortos no Tejo, os Portugueses querem saber o que se passou e o Governo está tão ocupado com o futuro que considera isso assunto de somenos. Tudo o que aconteceu foi um «azar dos Távoras», um castigo dos céus ou uma coisa que não se podia prever.
Pois bem, Sr. Secretário de Estado, não permitiremos que o Governo continue a assobiar e a olhar para o lado quando estas coisas acontecem, como se não fosse nada com ele.
Este desastre e este buraco é com o Governo. É a política do ambiente do Governo que é um desastre, que é um buraco, porque ficou provada a incapacidade de resolução da questão inadiável da modernização da nossa indústria ou, por exemplo, da limitação do uso indiscriminado dos pesticidas.
Este desastre e a reacção do Governo comprovam a marginalidade com que tem sido encarado o problema do ambiente e a ausência de vontade política para que deixe de ser questão de propaganda e passe a ser questão de política.
Há dias pudemos ver o Sr. Secretário de Estado, com um ar notavelmente sério -confesso, com verdade, que de vez em quando me espanto como é que V. Ex.ª ainda pode pôr esse ar tão serio-, a dizer às associações de ambiente que iria distribuir um formulário de queixa para que fosse mais fácil a apresentação de queixas ambientais à Administração. Pois aqui tem uma queixa, Sr. Secretário de Estado, uma enorme queixa, uma gigantesca queixa que o País lhe faz há que tempos.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): Não cabe no formulário!

O Orador:-Não queremos passar mais tempo sem saber o que se passou. O Governo não pode ignorar e fingir que não é nada com ele.
Pois bem, Sr. Secretário de Estado, aproveite a oportunidade que lhe damos e esclareça esta Câmara e, através dela, o País de qual a causa ou causas do desastre, que medidas o Governo pensa tomar para que o futuro não nos traga surpresas destas e, já agora, explique também o porquê do silêncio do Governo durante mês e meio.

Aplausos do PS e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, ao que julgo, ficou acordado, na conferência de líderes, e há consenso, que as diversas perguntas relativas ao ambiente sejam colocadas sucessivamente ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, que responderá conjuntamente a todas elas.
Penso que este é o entendimento correcto.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor saberá, porventura, que o desastre ecológico que vitimou mais de 1001 de peixe no rio Tejo não é, infelizmente, um facto original? Ciclicamente isto acontece, e digo-lhe isto com a segurança e o conhecimento de quem nasceu, viveu e vive junto dos esteiros e dos avieiros.
Num espaço tão limitado de tempo e no modo como é uma sessão de perguntas, poderíamos andar à volta de apuramentos de responsabilidades, extrair com ligeireza os efeitos políticos da situação e sentirmo-nos descansados pelas medidas pontuais que fossem tomadas.
É evidente que não é de menosprezar a suspensão das actividades de pesca, a suspensão da descarga desta ou daquela empresa poluente e a detecção e a aplicação de umas quantas multas aos agentes poluidores. Não menos importante -e isto vai em termos de interrogação- será a consideração do apoio económico e social aos avieiros e suas famílias, que, mais uma vez, sofrem duramente os efeitos de uma situação para a qual não contribuíram, a par do esforço da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, que suportou integralmente os custos da operação da recolha do peixe morto.
Mas, a nosso ver, este desastre ecológico volta a colocar na ordem do dia questões que envolvem a aplicação de Lei de Bases do Ambiente e a defesa da bacia hidrográfica do Tejo, como unidade, repito, de gestão dos recursos hídricos. Entre a adopção de uma política integrada, participada e descentralizada para a defesa do rio Tejo e seus afluentes e a política da multa está a diferença entre a árvore e a floresta. Aqui, sim, responsabilizamos o Governo pela forma como encara esta problemática, que inevitavelmente conduz a situações de desastre ecológico.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Orador: - Recentemente, jovens do seu partido subiram o rio Tejo e afirmaram que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem tido dificuldades em impor-se no seio do Governo ao querer implementar leis que já existem-a afirmação não é minha!
Responderá o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor que, no caso concreto, tal afirmação não se justifica, citando o Decreto-Lei n.º 70/90, de 2 de Março, definidor do regime de bens do domínio público hídrico do Estado.
Sr. Secretário de Estado, não retirará V. Ex.ª qualquer ilação quanto à validade do decreto à luz da dimensão do desastre verificado? Não estamos contra a criação do INAG, mas como é que pode haver uma verdadeira política integrada, participada e descentralizada se, por exemplo, os municípios e outros utilizadores da água da bacia são, pura e simplesmente, marginalizados no referido decreto-lei? Vai dizer-me que estão num órgão consultivo. Mas é meramente consultivo!
Não terá sido esta a concepção que levou a Secretaria de Estado do Ambiente a manter um longo silencio e uma