Debates Parlamentares - Diário 003, p. 80 (1990-10-19)

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80 l SÉRIE-NÚMERO 3

breve ficará praticamente concluída essa regulamentação, o que irá criar um quadro jurídico claro, em que as responsabilidades ainda serão mais precisas, melhor definidas. No futuro as coisas poderão mudar para melhor e, contrariamente ao que aconteceu até agora, de uma forma muito mais rápida.
No entanto, a lei de bases do ambiente não deve ser em circuntância alguma esquecida. Para mim é agradável e salutar ouvir da parte dos Srs. Deputados essas referências; digo isto porque ela tem um quadro de filosofia e um quadro estratégico de princípios que são por todos nós de honrar, de desenvolver e de fazer sempre, na prática e no dia-a-dia, com que ela se aplique e com que ela seja citada.
Em relação à questão que mais directamente me traz aqui, hoje, ou seja, a da poluição verificada nas últimas semanas, há cerca de mês e meio a esta parte, no Tejo, vou agora dar os esclarecimentos de que já disponho.
Tem sido vulgar, infelizmente, desde há alguns anos para cá, que, no final de Setembro e princípio de Outubro, se verifique mortandade de peixes nalguns rios do nosso país. E isso sucede por razões óbvias: é o fim do ciclo hidrológico, se em final de Setembro, ou o princípio desse ciclo, se em Outubro; é a altura em que os rios têm menor caudal de água doce; é a altura em que, por se estar no final do Verão, há maior acumulação de poluentes que não foram dissolvidos ao longo dos meses de verão; é durante o Verão que temos mais utilizadores de água e que mais descargas se fazem e em que per capita, se consome mais água, e é durante o Verão que algumas culturas absorvem água, absorvem pesticidas, absorvem poluentes, que se acumulam nas valas e nos barrancos, e, com as primeiras chuvas do fim de Setembro, princípio de Outubro, tudo isso se concentra nos rios, gera poluições elevadíssimas e provoca a morte de peixes, o que, infelizmente, se tem repetido nessas circunstâncias.
Não é um fenómeno apenas de Portugal, mas, sim, de várias outras latitudes com clima semelhante, onde, também ocorrem estas coincidências neste período do ano.
Porém, nós não podemos dizer que isto é natural, é normal, cruzamos os braços porque sempre assim foi, assim será e nada há a fazer. Não é essa a nossa atitude. As causas tem de ser conhecidas, nós acreditamos na ciência e na técnica e é preciso que as coisas funcionem, que os laboratórios funcionem, que os funcionários públicos defendam, de facto, o interesse público e investiguem e encontrem as causas.
Em relação a isso, devo dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que quanto à questão do Tejo, no ano passado, foi para nós claro que o acidente tinha sido provocado por umas algas. Podia dar aqui uma explicação biológica, mas julgo que me dispensarão de o fazer. Efectivamente, o que motivou a morte do peixe no ano passado foram as algas, pela sua ocorrência naquele período do ano, juntamente com a outra poluição que referi.
Este ano a situação não é essa, é diferente. E é a seguinte: nos últimos dias de Agosto a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira iniciou uma campanha de desratização no concelho, e em particular na cidade, utilizando compostos químicos altamente tóxicos, alguns deles só recentemente admitidos no mercado e alguns supostamente proibidos. Depois, nos primeiros dias de Setembro, assistiu-se à morte de peixe. Os jornais fizeram disso bastante eco, as análises começaram a ser feitas e, há mês e meio, cerca de 20 funcionários públicos não fazem outra coisa do que trabalhar nesta investigação.
Guarda-rios, inspectores do ambiente, técnicos dos laboratórios de quatro departamentos do Estado têm investigado sucessivamente as causas deste acidente, com as análises mais sofisticadas que algum dia já se fizeram sobre esta matéria.
Porém, os peixes continuaram a morrer durante o mês de Setembro e durante este mês de Outubro, até hoje, como também é do meu conhecimento. Diz-se que foram mais de 100 t, e é verdade, pelos dados de que disponho.
Trata-se de um acidente invulgar e com proporções não conhecidas anteriormente. Isso é verdade. E quem são os culpados? Após essa investigação, estou hoje em condições de dizer o primeiro culpado, o primeiro responsável, é a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Os dados do Instituto Nacional de Investigação das Pescas, confirmados por outros laboratórios, apontam claramente nesse sentido.
Há outras causas que não dão vida ao Tejo: há lindano proveniente de pesticidas; há a AGRO-QUISA; há a QUIMIGAL; há a TUDOR; há a Metal Portuguesa; há a CEPAN, que tiveram autos de notícia, que estão sujeitas a contra-ordenações porque poluem fora das regras legais, porque não respeitam a legislação, e nós somos coerentes, não nos doem as mãos e, mesmo quando estão em causa empresas sob a tutela do Governo, fazemos questão de começar por essas a tomar atitudes e iniciativas para fazer vingar as leis, para mostrar que o Estado de direito funciona, que a lei é igual para todos e que ninguém está acima da lei, nem sequer as empresas públicas.
Em relação a isso fomos claros, dizendo que havia lindano e que ele provinha destas empresas, dizendo que havia pesticidas, que havia um certo número de poluentes que naturalmente nos preocupavam. Mas fomos cautelosos e sabemos que não podemos ser precipitados quando não devemos ser.
Ainda recentemente -e os Srs. Deputados são certamente bons leitores da comunicação social-, esta semana mesmo, eram divulgadas notícias da morte de 15 golfinhos e de toneladas de peixe no sul de França e lia-se que a Faculdade de Ciências de Marselha estava a investigar, mas só prometia o apuramento claro das causas dentro de um mês. Não poderia fazê-lo antes.
Não quero entrar aqui numa discussão de química e de biologia, mas faz bem a toda a gente que quer falar de política do ambiente não esquecer que a biologia e a química têm regras que devem ser sempre respeitadas. E, por exemplo, quando se fala da carência bioquímica de oxigénio ao quinto dia-o CBO5, que não é sigla de nenhum partido político, como poderão imaginar-, não se pode fazer ao primeiro dia, nem ao segundo, nem ao terceiro. Tem de se esperar cinco dias. E quando se quer fazer o cálculo de outros parâmetros, não podem ser feitos de imediato e têm de se esperar 15 ou 20 dias ou mais. E eu pergunto se alguém, de boa fé, pode acreditar que se o Governo obtivesse os resultados no mesmo dia ou no dia seguinte os esconderia por outras razões.
Nós fazemos coisas sérias com coerência e com certezas e não queremos acusar ninguém com demagogia política, fazendo manifestações, comunicados, contra-comunicados ou espalhafato político sem razão.
Entendemos que a verdade tem de ser dita e tem de ser assumida por quem de direito. E, portanto, aquilo que

80 l SÉRIE-NÚMERO 3breve ficará praticamente concluída essa regulamentação, o que irá criar um quadro jurídico claro, em que as responsabilidades ainda serão mais precisas, melhor definidas. No futuro as coisas poderão mudar para melhor e, contrariamente ao que aconteceu até agora, de uma forma muito mais rápida.
No entanto, a lei de bases do ambiente não deve ser em circuntância alguma esquecida. Para mim é agradável e salutar ouvir da parte dos Srs. Deputados essas referências; digo isto porque ela tem um quadro de filosofia e um quadro estratégico de princípios que são por todos nós de honrar, de desenvolver e de fazer sempre, na prática e no dia-a-dia, com que ela se aplique e com que ela seja citada.
Em relação à questão que mais directamente me traz aqui, hoje, ou seja, a da poluição verificada nas últimas semanas, há cerca de mês e meio a esta parte, no Tejo, vou agora dar os esclarecimentos de que já disponho.
Tem sido vulgar, infelizmente, desde há alguns anos para cá, que, no final de Setembro e princípio de Outubro, se verifique mortandade de peixes nalguns rios do nosso país. E isso sucede por razões óbvias: é o fim do ciclo hidrológico, se em final de Setembro, ou o princípio desse ciclo, se em Outubro; é a altura em que os rios têm menor caudal de água doce; é a altura em que, por se estar no final do Verão, há maior acumulação de poluentes que não foram dissolvidos ao longo dos meses de verão; é durante o Verão que temos mais utilizadores de água e que mais descargas se fazem e em que per capita, se consome mais água, e é durante o Verão que algumas culturas absorvem água, absorvem pesticidas, absorvem poluentes, que se acumulam nas valas e nos barrancos, e, com as primeiras chuvas do fim de Setembro, princípio de Outubro, tudo isso se concentra nos rios, gera poluições elevadíssimas e provoca a morte de peixes, o que, infelizmente, se tem repetido nessas circunstâncias.
Não é um fenómeno apenas de Portugal, mas, sim, de várias outras latitudes com clima semelhante, onde, também ocorrem estas coincidências neste período do ano.
Porém, nós não podemos dizer que isto é natural, é normal, cruzamos os braços porque sempre assim foi, assim será e nada há a fazer. Não é essa a nossa atitude. As causas tem de ser conhecidas, nós acreditamos na ciência e na técnica e é preciso que as coisas funcionem, que os laboratórios funcionem, que os funcionários públicos defendam, de facto, o interesse público e investiguem e encontrem as causas.
Em relação a isso, devo dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que quanto à questão do Tejo, no ano passado, foi para nós claro que o acidente tinha sido provocado por umas algas. Podia dar aqui uma explicação biológica, mas julgo que me dispensarão de o fazer. Efectivamente, o que motivou a morte do peixe no ano passado foram as algas, pela sua ocorrência naquele período do ano, juntamente com a outra poluição que referi.
Este ano a situação não é essa, é diferente. E é a seguinte: nos últimos dias de Agosto a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira iniciou uma campanha de desratização no concelho, e em particular na cidade, utilizando compostos químicos altamente tóxicos, alguns deles só recentemente admitidos no mercado e alguns supostamente proibidos. Depois, nos primeiros dias de Setembro, assistiu-se à morte de peixe. Os jornais fizeram disso bastante eco, as análises começaram a ser feitas e, há mês e meio, cerca de 20 funcionários públicos não fazem outra coisa do que trabalhar nesta investigação.
Guarda-rios, inspectores do ambiente, técnicos dos laboratórios de quatro departamentos do Estado têm investigado sucessivamente as causas deste acidente, com as análises mais sofisticadas que algum dia já se fizeram sobre esta matéria.
Porém, os peixes continuaram a morrer durante o mês de Setembro e durante este mês de Outubro, até hoje, como também é do meu conhecimento. Diz-se que foram mais de 100 t, e é verdade, pelos dados de que disponho.
Trata-se de um acidente invulgar e com proporções não conhecidas anteriormente. Isso é verdade. E quem são os culpados? Após essa investigação, estou hoje em condições de dizer o primeiro culpado, o primeiro responsável, é a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Os dados do Instituto Nacional de Investigação das Pescas, confirmados por outros laboratórios, apontam claramente nesse sentido.
Há outras causas que não dão vida ao Tejo: há lindano proveniente de pesticidas; há a AGRO-QUISA; há a QUIMIGAL; há a TUDOR; há a Metal Portuguesa; há a CEPAN, que tiveram autos de notícia, que estão sujeitas a contra-ordenações porque poluem fora das regras legais, porque não respeitam a legislação, e nós somos coerentes, não nos doem as mãos e, mesmo quando estão em causa empresas sob a tutela do Governo, fazemos questão de começar por essas a tomar atitudes e iniciativas para fazer vingar as leis, para mostrar que o Estado de direito funciona, que a lei é igual para todos e que ninguém está acima da lei, nem sequer as empresas públicas.
Em relação a isso fomos claros, dizendo que havia lindano e que ele provinha destas empresas, dizendo que havia pesticidas, que havia um certo número de poluentes que naturalmente nos preocupavam. Mas fomos cautelosos e sabemos que não podemos ser precipitados quando não devemos ser.
Ainda recentemente -e os Srs. Deputados são certamente bons leitores da comunicação social-, esta semana mesmo, eram divulgadas notícias da morte de 15 golfinhos e de toneladas de peixe no sul de França e lia-se que a Faculdade de Ciências de Marselha estava a investigar, mas só prometia o apuramento claro das causas dentro de um mês. Não poderia fazê-lo antes.
Não quero entrar aqui numa discussão de química e de biologia, mas faz bem a toda a gente que quer falar de política do ambiente não esquecer que a biologia e a química têm regras que devem ser sempre respeitadas. E, por exemplo, quando se fala da carência bioquímica de oxigénio ao quinto dia-o CBO5, que não é sigla de nenhum partido político, como poderão imaginar-, não se pode fazer ao primeiro dia, nem ao segundo, nem ao terceiro. Tem de se esperar cinco dias. E quando se quer fazer o cálculo de outros parâmetros, não podem ser feitos de imediato e têm de se esperar 15 ou 20 dias ou mais. E eu pergunto se alguém, de boa fé, pode acreditar que se o Governo obtivesse os resultados no mesmo dia ou no dia seguinte os esconderia por outras razões.
Nós fazemos coisas sérias com coerência e com certezas e não queremos acusar ninguém com demagogia política, fazendo manifestações, comunicados, contra-comunicados ou espalhafato político sem razão.
Entendemos que a verdade tem de ser dita e tem de ser assumida por quem de direito. E, portanto, aquilo que

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