20 DE OUTUBRO DE 1990 81

vos quero aqui dizer é que, segundo os dados de que hoje dispomos, e que vos posso ler, de relatórios culminados há poucas horas, o Centro de Saúde de Vila Franca de Xira sempre defendeu -e isso é do conhecimento da Câmara Municipal-, desde o início deste processo, que tinha sérias dúvidas e que o processo de desratização utilizado era uma forte hipótese a explorar, como causa deste fenómeno, porque os peixes começaram a morrer exactamente quando esse processo de desratização se iniciou.
Com efeito, nenhuma das fábricas entrou em laboração nessa semana ou se instalou de novo, todas elas já lá existiam e todas contribuem para a poluição do Tejo, mas nenhuma em particular podia ser responsabilizada por aquela morte ocasional, porque, a ser assim, isso já teria acontecido noutras circunstâncias, ao longo do tempo, e não apenas naquela altura e naquele momento em que essa campanha se desenvolvia.
Foi essa a tese do Centro de Saúde de Vila Franca de Xira. Mas nós não quisemos entrar no campo da acusação, ainda que, eventualmente, numa certa interpretação da ética política, isso pudesse ter sido fácil. Não quisemos e aguentámos a crítica durante mais de um mês. Sofremos com isso? Talvez, mas queremos apenas dizer a verdade e só a dizemos quando temos a certeza.
O Instituto Nacional de Investigação das Pescas sustentou e salientou sempre que admitia essa hipótese, uma vez, que a acção tóxica do lindano nos peixes não estava de acordo com o quadro lesionai repetidamente observado através de análises que repetiu, através de análises que solicitou a outros organismos. Por outro lado, pode-se também constatar, por documento da própria Câmara Municipal de Vila Franca de Xira -e cito um documento da própria Câmara Municipal-, «que os rodenticidas a utilizar serão os anticoagulantes varfarina, clorfacinona e, excepcionalmente, difenacume, adicionados a pão e cercal. Todos eles actuam por baixa do tempo de protrombina do roedor até à hemorragia e morte». E foi essa hemorragia e essas características que vieram depois a encontrar-se nas análises sucessivas que se fizeram para termos a certeza daquilo que dizíamos em relação a esta questão da morte dos peixes.
Finalmente, na sua parte final, este relatório do Instituto Nacional de Investigação das Pescas, concluído ontem, diz: «...» foi utilizada a bromodiolona, que é um rodenticida anticoagulante, conforme a literatura científica disponível. Este composto artificial, só recentemente comercializado, é considerado dos mais activos rodenticidas. É muito pouco solúvel na água, dificilmente degradável no meio aquático e apresenta um tempo de semivida superior a 60 dias, o que lhe confere um perigo potencial estimado em 120 dias.»
Em conclusão: mantém-se, assim, a hipótese formulada pelo INIP, nomeadamente em termos analíticos, tanto qualitativos como quantitativos, e acresce-se que as mortalidades ocorridas em ecossistemas de grande complexidade, como e o caso do estuário do Tejo, são ainda sujeitas a altos níveis de poluição por outras causas, mas nenhuma delas de por si justifica circunstâncias episódicas como esta, em que é claramente a introdução de um factor estranho, que é este, que justifica esta mortalidade.
Poderia aqui entrar em explicações ainda mais desenvolvidas, mas penso que isso é perfeitamente dispensável.
É esta a nossa atitude e é isto que fazemos.
Agora poderá perguntar-se quais são as medidas a tomar. Pois bem, as medidas a tomar são a assunção das responsabilidades por quem tem da política uma atitude ética e responsável. A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira merece o meu aplauso pelo que tem feito, que é ter recolhido o peixe morto, porque, naturalmente, compete-lhe fazer isso e ainda mais nestas circunstâncias. Compete-lhe igualmente apoiar os avieiros e esses conterrâneos do Sr. Deputado que neste momento vivem situações dramáticas e que têm de ser apoiados e indemnizados naquilo que é o seu ganha-pão, o seu sustento, uma vez que foram gravemente lesados durante este período.
Portanto, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira lerá a colaboração do Governo no que entender. Quere mos colaborar com as populações naquilo que ainda e preciso fazer para que não se repitam situações semelhantes e para que sejam tomadas para o futuro as necessárias diligências.
Não ficaremos parados. Não quero com isto dizer que agora que se encontrou o culpado as indústrias poluidoras, que são centenas no estuário do Tejo, pensem que fica tudo descansado por termos encontrado um culpado e que, portanto, em relação a elas nada de mau vai acontecer.
As indústrias poluidoras do estuário do Tejo vão ter inspecções sistemáticas, que apenas agora, nos últimos meses, começaram com a legislação nova que referi. Não vamos parar e, quanto a algumas obras que têm em curso. algumas delas neste momento fazem pressões e movem lobbies para que não se diga à comunicação social que tiveram autos de contra-ordenação, porque sabem muito bem que lhes custa mais uma notícia deste tipo na comunicação social, lida por centenas de milhares de pessoas, do que o valor, do ponto de vista monetário, que a multa em si tem.
Divulgarei tudo isso e vamos continuar por diante São estas as causas, são estes os culpados. Muito obrigado pela atenção que me dispensaram e pelo facto de quanto partidos aqui terem trazido esta questão, realmente importante.
Esta é a resposta.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Secretário de Estado. gostaria de fazer um comentário em relação ao seu discurso. É que V. Ex.a. muitas vezes, confunde a Assembleia da República com o palco de um comício e ás vezes, não se sabe bem o que é que está a fazer, se a responder a perguntas de deputados, se a fazer. discursos para os conselhos nacionais da ISD. como fazia no passado - agora dificilmente os fará
Vou dividir o seu discurso em duas partes. Quanto à parte final, em que se referiu ao assunto da ordem do dia, que é o motivo da interpelação dos quatro partidos, faça V. Ex.ª o favor de dizer à opinião pública aquilo que ela tem o direito de saber, ou seja, quais as razões do acidente, quais as causas e o que e que o Governo pensa fazer no futuro.
De facto, V. Ex.ª veio aqui confirmar uma das suspeitas: que a causa do desastre foi a operação de desratiza