86 I SÉRIE-NÚMERO 3

-se incentivos à produção de certos produtos, de modo que, do ponto de vista financeiro, as empresas possam fazer investimentos para preservar componentes do ambiente-a água, o ar, a paisagem ou outros recursos públicos que a todos cabe proteger.
É essa a nossa estratégia, que está consagrada na prática e que também deriva do discurso, que será levada até ao fim naquilo que foi prometido por todos nós, que somos responsáveis pela política do ambiente.
Devo dizer, Srs. Deputados -e sem querer ir muito mais longe nesta minha intervenção-, que, em relação às preocupações demonstradas pelo Sr. Deputado Rui Silva no que toca a uma explicação deste fenómeno em termos mais técnicos, devo confessar-lhe que -como disse, foram vários os laboratórios técnicos que o afirmaram e não me sinto à vontade para o contestar- este produto que lhe referi tem um período de vida, em que pode ser potencialmente ofensivo das espécies vivas, de cerca de 120 dias.
Portanto, não me admiro se nas próximas semanas, infelizmente, ainda se verificar a morte de peixes no rio Tejo. E não nos devemos admirar se num espaço de dois ou três dias não se verificar a morte de peixes e depois isso voltar a acontecer. Se quiser, podemos analisar cronologicamente em que medida isso coincide com algumas chuvas que se verificaram, com o tipo de marés (que, como sabe, são variáveis ao longo da semana) ou com a sensibilidade de algumas espécies (as que morreram no princípio desta operação não são as mesmas que morreram nas fases seguintes).
Enfim, poderíamos entrar numa explicação química e biológica sobre essa matéria, e teria muito gosto em tê-la aqui, mas penso que não será esse o interesse da maioria, porque, não sendo especialistas na matéria, certamente não iríamos muito longe nessa questão.
Para concluir, devo dizer que o Governo não fica de braços cruzados nem sem ter resposta para aquilo que é preciso fazer, a seguir, em relação às águas do Tejo.
Em primeiro lugar, fazer obras, desde Castelo Branco e Vila Velha de Ródão até São Julião da Barra, que evitem o lançamento de esgotos nos afluentes do rio Tejo. Para se conseguir isso, o Governo está a gastar muitos milhões de contos de forma a tratar este problema na maior concentração urbana, que é a que vai de Lisboa até Cascais, com o interceptor do Estoril, que estará pronto no próximo ano. Quanto a isso, o Governo está a apoiar as obras que a Câmara Municipal de Loures muito bem entendeu levar por diante no rio Trancão, estando obras em curso num outro afluente importante, o Almonda, obras essas que levam a que já no final deste ano esteja pronta a primeira estação de tratamento de efluentes daquela zona do Almonda. Concluiu-se também, depois de muitos o terem prometido, uma obra no rio Alviela, em Alcanena, que não resolveu totalmente o problema, mas que o reduziu.
Cabe até perguntar -e faço-o aqui- o que é que as câmaras municipais daquela zona fizeram para tratar dos efluentes domésticos e urbanos pelos quais são responsáveis.
Por outro lado, o Governo tem tido outras acções relativamente a muitos outros problemas ao longo da bacia do Tejo através de vários contratos, apoiando financeira e tecnicamente o lançamento de várias obras. Esta é a nossa atitude.
Assumimos as nossas responsabilidades e peço aos autarcas da zona ribeirinha e da bacia do Tejo que também as assumam. Sei que fizeram muitas escolas, muitas estradas, levaram a electrificação a muitos pontos dos seus concelhos, foi um esforço do poder local durante 15 anos, mas não nos esqueçamos de que entre os item da responsabilidade do poder local está também a qualidade de vida, o saneamento básico e o ambiente. Portanto, não se faça apenas o discurso de que isso compete ao Estado e de que o resto «faremos nós, autarcas».
Sei que é difícil inaugurar obras enterradas; sei que as obras de saneamento básico têm, de facto, essa característica, mas tenhamos a coragem de assumir que essas coisas têm de ser feitas e que a todos dizem respeito.
Às empresas também compete fazer algo quanto a isto, pelo que em relação a elas a nossa política é clara. Desde a PORTUCEL, de Vila Velha de Ródão, até estas que poluem as ribeiras que são afluentes do Tejo, já na área urbana da Grande Lisboa, em todas elas serão feitas inspecções progressivas para que cumpram a lei, para que façam de facto o tratamento de efluentes, como as leis e a técnica aconselham. Aquelas que não cumprirem ficam sujeitas às penalizações estipuladas por lei, sejam elas empresas públicas sob tutela do Governo, ou não. Coerentemente, nenhuma ficará de fora. Essa é a nossa prática e a nossa política.
Simultaneamente está em marcha a aplicação prática daquilo que é uma rede de laboratórios em toda esta zona e no resto do País, para que perante qualquer acidente se possa saber a quem, onde, quando e como recorrer.
Mais uma vez, digo que esta é a nossa estratégia, agradecendo aos Srs. Deputados o interesse que tiveram nesta matéria, pelo que possibilitamos aqui de conhecimento à opinião pública.
Entregarei nos próximos dias a documentação que prometi aos Srs. Deputados que se interessaram por esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Sócrates (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Para que efeito?

O Sr. José Sócrates (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Peço desculpa, Sr. Deputado, mas gostaria que dissesse se a sua dúvida é relativa a alguma decisão da Mesa ou à condução dos trabalhos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, talvez, neste caso, deva utilizar a figura regimental da defesa da consideração da minha bancada em relação à intervenção do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente:-Faça favor.

O Sr. José Sócrates (PS): -Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: O que acontece é que, estando o Sr. Secretário de Estado no uso da palavra, fiz um aparte regimental que o Sr. Secretário de Estado qualificou de má educação.
Pretendi interpelar a Mesa justamente para que esta recordasse ao Sr. Secretário de Estado que fazer um aparte regimental não é uma falta de educação.

Risos do PS.