20 DE OUTUBRO DE 1990 91

No entanto, se bem percebo, a presente resposta do Sr. Ministro - V. Ex.ª está agora já numa outra conjectura- é a de admitir a reforma possível do sistema, passando de três para dois serviços, o que quer dizer que, afinal, na intenção do Governo, e como sublinhei, o SIED não está em posição de constituição efectiva.
Se assim é, volto aos primeiros termos da minha pergunta: por que é que, volvidos tantos anos, de 1984 a 1990, o Governo, afinal de contas, e se é essa a sua intenção, não apresenta na Assembleia da República, que é o lugar próprio, a proposta de clarificação da sua atitude e, portanto, de revisão do regime legal do Serviço de Informações da República? Se algum erro há, este é, em minha opinião, o maior erro do Governo.

O Orador: - Sr. Deputado, lamento profundamente, mas continuo a não conseguir explicar a V. Ex.ª a situação...

O Sr. Luís Geraldes (PSD): -Não é fácil!...

O Orador: -Não é fácil - diz o Sr. Deputado Luís Geraldes - explicar ao Sr. Deputado a situação, mas a culpa é minha, seguramente.
O que estava a dizer ao Sr. Deputado é que não nos podemos movimentar nesta matéria como elefantes em lojas de cristais, porque corremos o risco de estragar o conteúdo da loja.
Por isso, não devemos especular publicamente sobre hipóteses de trabalho que o Governo, tal como a Assembleia da República, têm o pleno direito de ter, mas que não importa divulgar e tomar uma posição definitiva sobre elas sem se procurar, entretanto, obter certezas absolutas de que aquele caminho é o melhor, sem se procurar, entretanto, obter consensos possíveis e desejáveis, sem se aprofundar a avaliação dos problemas que temos entre mãos.
Como disse ao Sr. Deputado, a grande preocupação do Governo - e deverá ser essa lambem a sua - é a de termos serviços de informações fortes e não fracos, que sejam mesmo capazes de produzir a informação e não que tenham apenas uma existência formal e que fragilizem o Estado Português. Aí, o Governo, seguramente, não correrá atrás das preocupações do Sr. Deputado.
Temos, pois, de gerir esta problemática com extremo cuidado, com elevação, com a dignidade que tem sido habitual na discussão de matérias desta natureza entre o Governo e a Assembleia da República. Mas não peçam ao Governo para avançar com a constituição do terceiro serviço de informações sem que aquele que foi criado já ao abrigo da nova lei esteja em pleno funcionamento e tenha os seus quadros preenchidos. Porque criar um serviço de informações, Sr. Deputado, em democracia, não é tão simples como o senhor parece acreditar que é.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotámos a nossa ordem de trabalhos para o dia de hoje.
A próxima reunião terá lugar na terça-feira, às 15 horas e 40 minutos, com a sessão solene de boas-vindas a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Jorge Santos Pereira.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Francisco Antunes da Silva.
João José Pedreira de Matos.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.
Partido Socialista (PS):

Armando António Martins Vara.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alfredo Brito.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
José Carlos Pereira Lilaia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Álvaro José Martins Viegas.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Costa de A. Sousa Lara.
António José de Carvalho.
António Maria Pereira.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Flausino José Pereira da Silva.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Manuel da Silva Torres.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís da Silva Carvalho.
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Manuel Maria Moreira.
Maria Antónia Pinho e Melo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Gomes da Silva

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.