666 I SÉRIE - NÚMERO 20

estranheza em relação à intervenção de V. Ex.ª. De facto, V. Ex.ª referiu-se ao fascismo e ao tempo antes do 25 de Abril como se estivéssemos agora a um ou dois meses da revolução.
Acusou-nos de sermos renitentes quanto às posições assumidas em matéria de baldios. Assim sendo, teremos de recordar-lhe que se temos sido renitentes isso é devido à coerência com que sempre tratámos esta matéria,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... ao contrário do Partido Socialista, que, de ano para ano, tem mudado sistematicamente o seu entendimento em relação às soluções que defende para os baldios e para os compartes.
Em tempos idos, o Partido Socialista apresentou várias propostas de alteração à actual legislação sobre a problemática dos baldios - Decretos-Leis n.º 39/76 e 40/76 - e, em 1988, o PS apresentou um projecto de lei alternativo a esta legislação.
Assim, a primeira pergunta que lhe coloco é no sentido de saber por que razão o Partido Socialista não apresentou agora qualquer iniciativa que tenha que ver com os baldios e que, caso fosse esse o vosso entendimento, retornasse à defesa das vossas teses de há dois anos atrás.
Também não deixa de parecer estranho que o Sr. Dr. Almeida Santos, ilustre deputado do PS, tenha defendido o projecto de lei de 1988 e que, agora, o vosso partido apareça a retomar as teses, as posições e o conteúdo da legislação vigente, que é do tempo do engenheiro Lopes Cardoso.
Cabe aqui uma outra pergunta: será que o Partido Socialista regressou novamente às suas teses e à sua filosofia menos moderada, mais radical c menos lúcida?
Por que razão não aparece agora, novamente, o Sr. Dr. Almeida Santos a defender esta matéria dos baldios, que lhe é tão cara?
Sr. Deputado Oliveira e Silva, gostaria ainda de referir-lhe que, na verdade, considero que não se deveu a uma mera distracção o facto de ter excedido em quatro minutos o seu tempo de intervenção.
Em meu entender, o que se passa é que, de facto, os senhores não têm soluções nem argumentação para rebaterem este projecto de lei do Partido Social-Democrata e, por conseguinte, o Sr. Deputado "queimou" o tempo disponível do seu partido porque não estava minimamente interessado em deixar tempo livre para responder às perguntas que a sua intervenção suscitasse ao Partido Social-Democrata.
Para terminar, citar-lhe-ei passagens de uma sua interpelação à Sr.ª Deputada Maria Santos, feita em 1988, neste Plenário.
"(...) A Sr.ª Deputada não ignora esta realidade. Há baldios que, não obstante a promulgação dos decretos, não vieram a ser ocupados pelos compartes. Ninguém tomou coma deles, encontrando-se abandonados (...)" - são palavras suas, Sr. Deputado - "(...) Nestas situações e só nestas, em que os baldios não são reivindicados pêlos compartes, é que entendemos que eles devem ser entregues às juntas de freguesia (...)" - portanto, na altura, aceitavam-no - "(...) e criámos mais aquelas soluções que se encontram no nosso projecto de lei. Pergunto: qual a solução que dá em relação aos baldios que não são reivindicados pêlos compartes c que se encontram abandonados? (...)"
Mais adiante, na sua própria intervenção, o Sr. Deputado diz, a determinado passo: "(...) Mas se o baldio não for reivindicado pelos compartes dentro de certo prazo, é essa administração atribuída às juntas de freguesia. Respeita-se, assim, a posse e gestão das comunidades locais, onde estejam a ser regularmente exercidas, de harmonia com o uso tradicional c o interesse comunitário. Mas, onde tal não se verifique, as autarquias são chamadas a assumir definitivamente essa administração (...)"
Esta é a resposta que V. Ex.ª, Sr. Deputado, pode dar, neste momento, aos compartes presentes nesta Sala.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guerreiro Norte também já se tinha inscrito para usar da palavra, só que a Mesa não se tinha apercebido que era para exercer o direito de defesa da consideração. Assim, a Mesa apresenta-lhe desculpas e dá-lhe, de imediato, a palavra, após o que o Sr. Deputado Oliveira e Silva responderá globalmente.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para exercer o direito de defesa da consideração da minha bancada.
Sr. Deputado Oliveira e Silva, está nesta Casa há 15 anos e meio, tal como eu próprio, e lamento a sua postura nesta discussão. Estava habituado a ouvi-lo intervir de forma mais ponderada e mais criteriosa.
Lamento as insinuações que fez relativamente ao Partido Social-Democrata, ao ter-lhe atribuído intenções e ao tê-las comparado com o salazarismo e com o fascismo.
Relativamente a um partido como o PSD, que tem demonstrado, lá fora e aqui dentro, que é democrático, defensor da liberdade, que já ganhou várias eleições, não faz sentido que, numa discussão séria em que se procura trocar ideias, o Sr. Deputado venha a esta Câmara atribuir-nos intenções dessas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesse sentido, quero condenar a sua atitude tomada neste Plenário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Oliveira e Silva, o seu partido já não tem tempo disponível. Mas como conseguiu condensar a sua extensa intervenção em pouco mais de 18 minutos, a Mesa confia em que V. Ex.ª conseguirá responder, quer à defesa da consideração quer ao pedido de esclarecimentos, em tempo que não exceda muito os dois minutos de tolerância que a Mesa lhe concede.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira e Silva (PS): - Dir-lhe-ei, Sr. Deputado Guerreiro Norte, que nunca fiz nenhuma apreciação global sobre a participação do PSD na vida democrática do País.
Limito-me, com o texto da Constituição na mão, a censurar uma iniciativa que não c democrática mas, pelo contrário, um pecado, um erro. Os senhores estão em fase de aprendizagem da democracia e tem apenas os tais 15 anos, o que não chega para a aprender.

Protestos do PSD.