6 DE DEZEMBRO DE 1990 711

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate da proposta de lei n.º 169/V e esgotada a agenda da reunião plenária de hoje.
Voltaremos a reunir amanhã, às 15 horas, havendo período de antes da ordem do dia, composto apenas com declarações políticas, e do período da ordem do dia constará a discussão do projecto de lei n.º 619/V (PS) - Lei quadro de atribuições e competências das autarquias locais e, às 19 horas e 30 minutos, votações. Entre as 17 horas e as 19 horas e 30 minutos realizar-se-ão eleições para o Serviço de Informações, para o Conselho de Administração da Assembleia da República e para a Comissão Nacional de Eleições.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 10 minutos.

Declaração de voto enviado à Mesa, para publicação, sobre o voto de pesar pelo falecimento do pintor António Dacosta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos Açores, em 3 de Novembro de 1914, nasce Da costa, pintor da vanguarda surrealista portuguesa, ele próprio «pintor europeu das ilhas», como logo no início da sua carreira notou Vitorino Nemésio, também ele açoriano e da mesma ilha Terceira.
Morreu agora, em Paris, em cujos arredores vivia há mais de 40 anos. Em Paris, que considerava também terra sua, conforme testemunhou, em entrevista, a viúva do artista.
Foi ainda nos bancos da escola técnica da sua cidade natal que se evidenciou a sua qualidade de retratista, desenvolvida depois a partir de 193S, em Lisboa, onde, em 1942, com a tela Festa, obteve o Prémio Nacional Amadeo de Souza-Cardoso, pela primeira vez atribuído.
Após as primeiras exposições, em Lisboa, Dacosta obtém uma bolsa do Governo Francês e fixa-se, então, em Paris.
Reaparece, em Portugal, a partir dos anos 80, que foram de reafirmação do seu talento e da sua genialidade, largamente confirmados por presenças - geralmente por convite e por selecção - em exposições em Londres, Madrid, Montreal, Estrasburgo, São Paulo, e também nas várias cidades portuguesas, designadamente na de Angra do Heroísmo, aquando da II Bienal de Arte dos Açores e do Atlântico, em 1987, sendo, então, feito cidadão honorário pelo município angrense.
A sua obra, importante e fundamental para a compreensão da evolução da pintura portuguesa moderna, é profundamente marcada no plano cultural e estético, na cor e na temática, por uma intensa açorianidade de que o artista, com quem tive o prazer de privar nos últimos anos, muito se reclamava.
O seu percurso final leve apoteoses nacionais não apenas na referida II Bienal, mas também no Centro de Arte Moderna da Fundação Gulbenkian, em Lisboa, e na Casa de Serralves, no Porto.
No decurso deste ano, António Dacosta estivera, por duas vezes, nos Açores, cujos contactos nunca perdera: uma das vezes a propósito da etnografia do Espírito Santo e a outra a convite da assembleia legislativa regional, que, na sua sessão de ontem, o homenageou e em cuja nova sede se encontra uma monumental obra do artista.
Dacosta, cujos trabalhos se encontram razoavelmente representados em colecções públicas açorianas, preparava para Angra do Heroísmo um monumento que evocaria, a ocidente da Europa, a rota dos descobrimentos no Atlântico pré-colombiano.
É, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por tudo quanto António Dacosta foi e por tudo o que ele representa no panorama da arte portuguesa, que propusemos este voto de pesar.
O Deputado do PSD, Ourique Mendes.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Alberto Cerqueira de Oliveira.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Francisco João Bernardino da Silva.
Jaime Gomes Mil-Homens.
João José Pedreira de Matos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Margarida Borges de Carvalho.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Domingues de Azevedo.
António Manuel Henriques de Oliveira.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
João António Gomes Proença.
Laurentino José Castro Dias.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.

Partido Comunista Português (PCP):

Júlio José Antunes.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José Carlos Pereira Lilaia.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.

Deputados independentes:

José Manuel Santos Magalhães.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Maria Pereira.
Dinah Serrão Alhandra.