11 DE DEZEMBRO DE 1990 779

demonstrar que o seu discurso tem alguma coisa a ver com a realidade. Vamos falar dos deficientes e apresentar uma proposta destinada ao ensino especial.
A integração na escola é o primeiro passo para a integração como sinónimo de desenvolvimento cultural e sócio-político. O orçamento para 1991 destinado ao ensino especial é manifestamente insuficiente, consideradas as enormes faltas neste sector. Na passagem do Ano Nacional do Deficiente, custa-nos a crer que o Governo não aprove a proposta de aumento das dotações para o ensino especial, concretamente para a Direcção-Geral do Ensino Básico Especial e para as equipas de educação especial. Os 450 000 contos a inscrever nesta rubrica podem representar alguma qualidade.
Chegou a hora de as palavras se traduzirem em actos. O PSD tem agora a oportunidade de demonstrar que o seu discurso tem algo a ver com a realidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Passamos à votação do requerimento de avocação, subscrito pelo PS, que acaba de ser apresentado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos e a abstenção do CDS.

Para apresentar um outro requerimento de avocação, ainda subscrito pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de alteração cuja avocação requeremos fala por si. As verbas dos gabinetes de alguns ministros têm, de facto, subido exorbitantemente nos últimos tempos, pelo que se impõe um esforço de contenção.
Os Srs. Deputados do PSD têm agora uma boa oportunidade para procurar obter um orçamento de maior rigor do que aquele que foi apresentado pelo Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação do requerimento de avocação, da iniciativa do PS, que acabou de ser apresentado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos.

Para proceder à apresentação de outro requerimento de avocação, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: De forma muito sintética, quero chamar a atenção de VV. Ex.ª para o conteúdo de três propostas de alteração de despesa, que versam, todas elas, temas de grande consenso ao nível do poder político, e, por isso mesmo, o PS não as colocou no centro do debate entre o Governo e a oposição, antes apostou na confluência de vontades para a sua aprovação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi o que se verificou com uma proposta de 5000 contos para as associações de estudantes dos PALOP.
Queremos chamar a atenção do Governo e da maioria para um conjunto de propostas, envolvendo globalmente cerca de 500 000 contos, às quais não se aplicam nem se justificam razões de natureza técnico-orçamental para as inviabilizar. Em primeiro lugar, porque o seu efeito político não é compaginável com uma visão tecnocrática. Em segundo, porque o próprio PSD, ao aprovar um aumento do défice da Segurança Social superior a este valor, deitou por terra o argumento do endividamento das novas gerações para o futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A primeira proposta tem a ver com o respeito, pelo Estado, dos compromissos assumidos em matéria de direito à objecção de consciência com uma dotação adicional de 20000 contos para informação e 80 000 contos para os prestadores de serviço cívico.
A segunda proposta diz respeito ao reconhecimento, por parte do Estado, do papel das associações representativas das minorias étnicas. A universalidade da diáspora lusitana, os laços históricos de Portugal com África, mas também a vertente interna da política de cooperação, sublinham e justificam a verba de 10000 contos que propusemos.
A terceira proposta refere-se a uma atenção e a um reforço especial no Orçamento do Estado para o combate à droga. Chamo a atenção de VV. Ex.ªs para os seguintes dados: em Portugal, segundo recente estudo, em 13 escolas secundárias de todo o Pais, 9 % dos jovens consomem drogas e 4 % pensavam vir a consumir; 78 % dos detidos pela PSP em acções relacionadas com droga têm menos de 30 anos; as quantidades de cocaína, heroína e haxixe apreendidas em 1989 colocam-nos, respectivamente, em 5.º, 9.º e 7.º lugar a nível mundial. Nesta matéria, em que todos estamos recordados do eleitoralismo fácil que o tema faculta, assinalamos uma grande diferença. O PS reconhece a necessidade de intensificar o combate, mas enfatiza o papel da prevenção.
Como consequência da aprovação das nossas propostas apontaria cinco aspectos: primeiro, sublinha-se a prioridade à prevenção primária; segundo, duplicam os recursos financeiros destinados a apoio a projectos específicos de prevenção primária, dando especial enfoque ao papel das autarquias, e de que para nós é um exemplo o plano lançado pela Câmara Municipal de Lisboa; terceiro, duplicam-se as verbas destinadas a acções de informação e sensibilização do meio escolar com o reforço da verba de 35000 contos para 60 projectos; quarto, triplicam o número de lugares em comunidades terapêuticas, que passam de 65 para 185; quinto, permite-se a avaliação do trabalho já realizado no domínio da prevenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do requerimento que acabou de ser apresentado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos e a abstenção do CDS.