20 DE DEZEMBRO DE 1990 961

Prosseguiu-se igualmente um outro objectivo de Sá Carneiro: a regularização do uso e posse da terra na zona de intervenção da reforma agrária, durante muitos anos conturbada e partidariamente manipulada.
Desde 1974 que Sá Carneiro considerava a adesão de Portugal às Comunidades Europeias como um passo indispensável para o desenvolvimento e a modernização. Preparar o País para o desafio europeu não foi, e continua a não ser, uma tarefa fácil. Mas a essa tarefa se meteu ombros.
As imprescindíveis reformas empreendidas pelo Governo foram objecto de incompreensão e de resistência da parte de quem se julgava prejudicado pela mudança. Mas elas eram absolutamente necessárias para que, mudando, Portugal ganhasse.
Os resultados são evidentes: desmentindo os profetas da desgraça e mostrando a justeza da visão de Sá Carneiro o País está a fazer da integração comunitária uma poderosa alavanca de progresso.
Simultaneamente, enquanto se afirma com vigor e em plano de igualdade na Europa comunitária, Portugal tem intensificado a sua ligação aos países africanos de língua oficial portuguesa.
Também neste domínio, ao vincar a importância da dimensão africana para Portugal e ao formular a política de relacionamento de Estado a Estado, Sá Carneiro foi um percursor.
As consequências positivas desta política e o contributo de Portugal para a paz e a democratização de África são abertamente reconhecidos pela comunidade internacional.
A emancipação da sociedade civil e a liberalização da vida nacional, tão caras a Sá Carneiro, revelam-se também, por exemplo, na alienação dos jornais do Estado e no fim do monopólio estatal da televisão.
Esse mesmo espírito de liberdade afirmou-se igualmente noutros domínios, desde o incentivo à acção das instituições privadas de solidariedade social até à esfera cultural.
A concepção do primado da pessoa humana, que guiou Sá Carneiro, tem sido uma força inspiradora para vencer rotinas e desburocratizar o Estado, colocando efectivamente os organismos públicos ao serviço dos cidadãos.
Hoje, ante a evidência universal do fracasso do colectivismo, todos parecem estar de acordo com o ideal libertador de Sá Carneiro de dar primazia à livre iniciativa das pessoas, das empresas, dos organismos criativos da sociedade civil. É mais uma prova de que Sá Carneiro tinha razão e de que o País está na rota certa.
A concertação social, em que os meus governos claramente se têm empenhado, veio dar corpo à doutrina social-democrata de Sá Carneiro.
O diálogo construtivo com as organizações representativas dos trabalhadores e dos empresários é indispensável para vencer as complexas exigências do desenvolvimento e para promover a justiça social.
A justiça social e a igualdade de oportunidades: outra das preocupações mestras de Sá Carneiro. Não pela demagogia verbal ou pelas promessas fáceis, mas através de políticas que têm vindo a aplicar-se nos últimos anos. Uma política do emprego sustentável que valoriza o papel do trabalhador. Uma política de segurança e de acção social avançada que contempla os mais desfavorecidos. Uma política fiscal baseada no princípio da equidade. Uma política de educação e formação profissional que abarca todos os jovens. Uma política de desenvolvimento regional que reduz efectivamente as assimetrias entre o interior e o litoral.
Por actos concretos e com uma forte vontade política, tem-se privilegiado a dimensão ética do desenvolvimento económico e social a que o social-democrata Sá Carneiro atribuía uma importância primordial.
Pode dizer-se que o pensamento de Sá Carneiro esteve subjacente a quase todas as mudanças concretizadas em Portugal na década de 80: na conquista da estabilidade política, na materialização das reformas estruturais, no fortalecimento de Portugal dentro das suas fronteiras antes da abolição das fronteiras em 1993, na realização do progresso e no aproveitamento das vantagens da nossa integração europeia.
Está a provar-se aquilo que Sá Carneiro afirmava em 1969: de que somos capazes, como os outros povos, de «conciliar a liberdade e a ordem, o progresso e a segurança, o desenvolvimento e a justiça social».
Honrar a memória de Sá Carneiro hoje, 10 anos depois da sua morte, é reconhecer o triunfo da sua ideia para Portugal. E trabalhar para que Portugal permaneça de cabeça erguida e se torne definitivamente uma nação moderna, «integrada na Europa» e «voltada para o futuro», como ele sempre sonhou.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente da Assembleia da República (Vítor Crespo): - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, Ex.ªs Família de Francisco de Sá Carneiro, minhas senhoras e meus senhores: Nenhum outro lugar seria mais adequado para prestar uma homenagem nacional a Francisco de Sá Carneiro do que a Assembleia da República, que reúne em Plenário, com toda a solenidade, para evocar a sua memória no 10.º aniversário da sua trágica morte, que o arrancou ao convívio dos Portugueses.
Recordo esse dia como se tivesse sido ontem. Enfronhado nos áridos papéis da gestão do Ministério da Educação, ouço o toque do telefone. Do outro lado chega a voz da Conceição Monteiro, dando-me conta do drama que acabava de ter lugar.
- Venha até à «Residência» - acrescentou.
Naquele momento, um e outro fomos incapazes de encontrar palavras.
Não tenho qualquer dúvida em confessar que, apesar de cartesiano pelo treino científico, habituado a não exteriorizar o que me vai no fundo da alma, naquele instante, no silêncio do meu gabinete, as lágrimas correram-me silenciosamente pela face.
Refiro este facto, do foro inteiramente pessoal, porque ele traduz um sentimento. Ainda hoje, ao analisar a personalidade e a obra de Francisco de Sá Carneiro, não posso deixar de me emocionar.
Quero crer que o mesmo acontecerá aos que tiveram o privilégio de o conhecer de perto e de com ele conviver.
Sá Carneiro, um dos maiores políticos portugueses dos tempos modernos, foi a encarnação de um génio político. Homem que visionava o futuro com uma lucidez incomum e por vezes dramática, como todos os grandes vultos, foi incómodo, incompreendido, idolatrado. Por isso é visto à luz de ópticas diversas e por vezes contraditórias: uns, porque, tendo-o conhecido, não conseguem afastar o fascínio que lhes transmitia; outros, porque terão naturais dificuldades em compreender tão rica personalidade e assimilar, por inteiro, o seu pensamento e acção.