1180 I SÉRIE - NÚMERO 35

os dados que nos chegam indicam que ainda não morreu tanta gente com a que morre nas nossas estradas durante uma semana - perdoem-me esta comparação que, talvez, não seja a mais adequada!
Sr. Secretário de Estado, é evidente que, em relação ao nível de acidentes e de sinistralidade nas nossas estradas, nos últimos anos, houve uma alteração do que poderíamos considerar como uma curva descendente, pois o que era descendente passou a ser ascendente, ao contrário do que aconteceu na grande generalidade dos países, que têm laxas de crescimento e um poder de compra maiores do que os nossos. Com efeito, se verificarmos todas as estatísticas, quer por número de automóveis, quer por níveis de consumo, quer por qualquer outro tipo de indicador, aparecemos sempre à frente, nomeadamente em relação aos nossos vizinhos espanhóis e a países mais próximos de nós, com o dobro de sinistralidade em relação ao que seria minimamente aceitável, tendo em conta também esses indicadores.
O Sr. Secretário de Estado também referiu que a questão nos itinerários principais tem a ver apenas com a grande melhoria de qualidade que se verificou nas rodovias, pelo que a sinistralidade se deve a problemas relacionados com o condutor, que não respeita os sinais de trânsito e as normas em vigor, e esse é que é, de facto, em seu entender, o grande problema.
Mas, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª não referiu um aspecto importantíssimo, isto é, os erros técnicos que se verificam na forma como foram delineados e executados os itinerários, e que são apontados por todos os especialistas na matéria.
Assim, em relação ao IP5, há graves problemas de ordem técnica e, em relação ao IP4, nomeadamente nas subidas e descidas do Marão, há também graves problemas de ordem técnica, porque não foram lidos em conta alguns aspectos indispensáveis.
Um outro aspecto que o Sr. Secretário de Estado não referiu tem a ver com a pouca preocupação que o Governo manifesta nesta matéria. Isto é verdade, pois quando discutimos este facto em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, aquando do debate sobre o Orçamento do Estado, constatámos aí uma redução de verbas para o sector de segurança rodoviária. Isso foi dito em sede de Comissão e, se a memória não me falha, até em Plenário.
Assim, o que verificamos é que nos últimos tempos, isto é, nos últimos cinco anos, houve uma diminuição clara da preocupação, por parte de diversas entidades, em relação ao problema da segurança rodoviária. É verdade que a Prevenção Rodoviária Portuguesa faz algumas campanhas de sensibilização nas escolas - e faz muito bem -, mas não o faz só agora, já há muitos anos que o vem fazendo. No entanto, lamentamos que não se tenha verificado um aumento significativo desse tipo de sensibilização.
Contudo, não posso deixar de salientar que V. Ex.ª tem razão quando diz que muitos dos problemas são de natureza cívica. O condutor não tem respeito por si próprio e, paralelamente, não tem respeito pelos outros nem pelas pessoas que o acompanham. Mas o problema não se esgota aí.
Gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se o Governo estará disponível para, definitivamente, trazer este problema ao debate na sociedade portuguesa.
Ontem, propusemos um conjunto de medidas, que passarei a anunciar-lhe, porque também estamos convencidos de que este problema se resolve falando nele permanentemente. Ou seja, a questão não é só a de tomar medidas que, depois, as pessoas desconhecem. Na verdade, se houver debates na Assembleia da República, se os órgãos de comunicação social se preocuparem permanentemente com esta questão, passará a haver um maior alerta dos cidadãos, pelo que poderão diminuir muitas das consequências gravíssimas que hoje têm lugar.
Assim, muito rapidamente, passo a enunciar o conjunto das medidas propostas pelo PS: propomos um debate sobre esta matéria na Assembleia da República, de forma a que, pelo menos durante uma sessão parlamentar, possamos discuti-la; a criação de uma comissão parlamentar permanente que acompanhe as diversas entidades no encontro de soluções; a criação de uma comissão para rever o Código da Estrada, que se encontra desactualizado - isto é evidente para muitos especialistas na matéria - e que, nalguns casos, é até contraditório; propomos, ainda, a discussão, nesta sede, de uma proposta de lei de autorização legislativa, no sentido de reduzir ainda mais a taxa de alcoolemia permitida aos condutores - segundo alguns especialistas, não só a redução daquela taxa como também a fraca fiscalização a esse nível constituem um factor importantíssimo e determinante.
Do nosso ponto de vista, era igualmente indispensável que a exigência de inspecções periódicas dos veículos fosse estendida a todos. É que, como o Sr. Secretário de Estado sabe, ao contrário do que acontece em Portugal, no resto da Europa, não existe um problema tão grave em matéria do parque automóvel extremamente envelhecido. E não é aceitável afirmar que o nosso parque automóvel se renovou de uma forma bastante satisfatória, pois a verdade é que uma alta percentagem dele continua a ter uma idade média bastante elevada.
Assim, não faz sentido que, havendo uma portaria preparada desde 1985, simplesmente aguardando que o Governo indique a data da sua entrada em vigor, isso ainda não tenha acontecido, tanto quanto sabemos, devido a problemas relacionados com a entidade que irá proceder a esse tipo de fiscalizações.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Deputado Armando Vara, em relação às suas afirmações de que o Governo não tem aumentado o orçamento relativo às acções de prevenção rodoviária, digo-lhe que isso não é verdade.
Recentemente, através de verbas do Fundo de Garantia Automóvel, que provavelmente não são do seu conhecimento, o Governo reforçou muito as verbas disponíveis para a Prevenção Rodoviária Portuguesa.
Assim, julgo que é unânime a ideia de que é muito melhor que esta campanha seja liderada por uma organização da sociedade civil, técnica e financeiramente apoiada pelo próprio Estado. Este ano, mais uma vez, vamos reforçar financeiramente os apoios para que ocorra essa sensibilização que, como o Sr. Deputado disse, tem efeitos a médio e longo prazo.
Voltando ao problema das estradas, de facto, não está provado o que afirmou acerca do Código da Estrada. Este terá de ser respeitado e não acredito que o problema seja ultrapassado, sem que haja um maior respeito por esta lei.
Lembro ao Sr. Deputado que, há pouco tempo, foram feitas experiências em troços significativos de estradas, tendo-se colocado patrulhas da GNR de três em três quilómetros. Ora, comparando a semana em que isso aconteceu com uma homóloga, verificou-se que deixou de