1182 I SÉRIE - NÚMERO 35

Sr.ª Deputada Paula Coelho, quero, todavia, esclarecer, o que, aliás, é já do seu conhecimento, que a política desportiva nacional é da tutela directa do Ministro da Educação. Por isso, na hipótese de a minha resposta não ser suficiente para a Sr.ª Deputada, embora tenha estudado o dossier, mas como não sou Secretário de Estado da tutela dos desportos, não acompanhei a génese nem o desenvolvimento deste processo, o Sr. Ministro da Educação disponibiliza-se a vir à Assembleia da República, numa outra altura, para um melhor esclarecimento.
Todavia, penso que os elementos que aqui tenho serão suficientes.
Efectivamente, a nave está em concurso de projecto, que estará concluído no dia 31 de Março, ou seja, daqui a mês e meio, no fim do qual será lançado o concurso internacional para projecto e ideias.
No que se refere à nave do Jamor, digamos que, pelo menos, no primeiro semestre do ano de 1991 ocorrerá o concurso nacional de ideias.
Quanto às obras de infra-estruturas a realizar no Jamor - adjacentes e certamente periféricas à nave, mas indispensáveis à revitalização do vale do Jamor e à melhoria das infra-estruturas já existentes e que atingiram, como todos sabem, um grau de degradação muito grande -, está, neste momento, com data de 21 do corrente, ou seja de anteontem, concluso o processo de adjudicação da regularização do rio Jamor, que o Ministro da Educação penso que despachará para concurso público ainda este mês. Quer dizer, hoje mesmo, a 24 de Janeiro, e consequentemente, segunda-feira, o próximo dia útil, o Ministro da Educação está em condições processuais e legais de lançar o concurso de adjudicação da regularização do rio.
Finalmente, acrescento que também estuo em execução, neste caso não só em concurso como em obra, os campos de râguebi e os de ténis.
Concluindo, devo dizer que, terminado o concurso internacional de projecto para a construção da nave, o Governo dará imediatamente início à obra.

Aplausos do PSD.

Há uma publicação muito recente, já deste ano, da Direcção-Geral dos Desportos, que, certamente, não será do conhecimento dos Srs. Deputados, que tive o prazer de trazer e que está à vossa disposição, nomeadamente da Sr.ª Deputada interpelante.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Sr. Secretário de Estado, agradeço a sua sinceridade, logo no início da sua intervenção, ao dizer que linha alguma dificuldade em responder às minhas perguntas.
A questão concreta que coloquei foi que, em 1989, o Governo lançou uma campanha, com grande publicidade, dizendo que iria construir um complexo desportivo no Jamor - aliás, foram publicados vários documentos e fotografias sobre esse complexo-, mas, de lacto, a poucos meses da sua inauguração nada está feito.
Portanto, a questão é a de saber como é que o Governo justifica isto.
Relativamente à questão do concurso, referida pelo Sr. Secretário de Estado, posso lembrar-lhe que já houve um concurso há bastante tempo, mas que, depois, o Ministro Roberto Carneiro anulou, por questões complicadas que teriam existido, e que, desde então, nada se fez! Perante isto, o Governo não se comprometia a que, em 1991, tivesse lugar a inauguração deste complexo.
Por outro lado, gostaria de saber o que é isto do «concurso de ideias». Ideias de quê? A ideia já existe, uma vez que já estão publicados três livros sobre como seria o futuro complexo desportivo do Jamor!...
De facto, o Sr. Secretário de Estado não respondeu às questões que coloquei.
De qualquer forma, penso que a situação do desporto no nosso país se mantém grave. Que o digam os atletas em geral, as federações e os nossos atletas que vão participar nos Jogos Olímpicos quanto à preparação que têm lido...
Tudo isto não passa, mais uma vez, de uma campanha demagógica do Governo em relação à questão do desporto.
Compromete-se com determinadas iniciativas, nomeadamente com o lançamento de um complexo desportivo muito bonito, vital para o desporto português, mas, como estamos a ver, tendo em conta que o complexo não foi construído, não há vitalidade alguma no desporto português e em relação ao que o Governo tem feito por ele.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação: - Tal como a Sr.ª Deputada salientou, o concurso anterior, por problemas suscitados a nível da empresa, que depois se provou serem boatos - estou em condições de afirmá-lo -, o Governo teve dúvidas sobre se o normativo jurídico de realização do concurso leria sido rigorosamente cumprido e, então, com toda a honestidade e transparência, o Ministro da Educação pediu um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República.
Depois de emitido esse parecer, no sentido de que não havia qualquer vício de forma, pelo que o concurso era inteiramente regular, o Ministro da Educação determinou a fase subsequente do concurso, que é ainda um concurso de projecto e, terminado este, criar-se-á imediatamente na obra.
De qualquer maneira, como há pouco disse, o Governo não perdeu tempo, pois está a tratar da regularização do no e da construção - e aqui já se passou da fase do concurso à da obra - dos terrenos adjacentes, ou seja, dos campos de râguebi e dos de ténis.
Não acompanhei pessoalmente este dossier, porque não tenho a tutela da Direcção-Geral dos Desportos, mas estudei a questão, sobretudo na perspectiva jurídica, para que o Ministério da Educação não deixasse de estar aqui a esclarecer a Câmara. Em todo o caso, repito que o Sr. Ministro se disponibiliza a vir a esta Câmara responder às questões complementares que a Sr.ª Deputada ou qualquer outro Sr. Deputado de outra bancada queiram levantar, na medida em que ele acompanhou directamente, como tutela da Direcção-Geral dos Desportos, o desenvolvimento deste concurso.
Finalmente, lamento não poder avançar com esclarecimentos complementares, mas o que sei deste processo disse-o com ioda a transparência e honestidade a toda a Câmara.

Aplausos do PSD.