26 DE JANEIRO DE 1991 1181

haver acidentes. Isto é, desde que o condutor saiba que tem de cumprir o Código da Estrada, a taxa de acidentes reduz-se significativamente. Trata-se de um facto que está perfeitamente provado.
Ora, é óbvio que não podemos povoar as estradas portuguesas com agentes, já que cada vez suo mais os quilómetros de estrada e o próprio comandante da GNR me diz que o aumento do número e da extensão das estradas vai complicando a vida à GNR, Torça esta que, este ano, também irá ter apoios Financeiros do próprio Ministério das Obras Públicas, com vista ao reforço dos seus meios de inspecção.
Quanto às estatísticas que citou sobre os aumentos de acidentes, para refutar os números anunciados pelo Sr. Deputado, volto a repetir que 6 evidente que não ficamos descansados. É que a diminuição de 5% - tal como aconteceu em 1990 relativamente a 1989 -, na relação mortos nas estradas/milhares de toneladas de combustível, continua a significar muitos mortos e não é por uma diminuição de 5% que o Governo vai descansar relativamente a essas estatísticas.
Finalmente, há um aspecto muito importante que gostaria de recordar-lhe em relação à comparação de estatísticas.
É que, ao comparar estatísticas portuguesas com as de outros países, principalmente os do Norte da Europa, há que ter em conta que, nestas últimas, o número de mortos incluí os resultantes de acidentes com veículos de duas rodas que, em Portugal, representam cerca de 30% ou 40% do lotai, enquanto que nos outros países esta incidência é muitíssimo menor.
Portanto, há um problema de distribuição de acidentes por espécies de veículos que é conhecido de todos, pelo que as estatísticas tem de ser devidamente ponderadas.
Repito, Sr. Deputado, que esta matéria não justifica que o Governo descanse. Antes pelo contrário, quer a nível nacional, quer comunitário, o Governo tem forçado o ataque, em termos europeus, ao problema da segurança rodoviária, o qual, evidentemente, continua a preocupar toda a sociedade civil e não só o Governo.

O Sr. Armando Vara (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estudo dos Transportes: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Secretário de Estado, apenas quero referir-lhe uma questão relativa as estatísticas.
É que as estatísticas nacionais fim de ser consideradas por defeito. Como sabe, em Portugal, apenas suo contabilizados os sinistrados que morrem no local do acidente e não aqueles que, depois, vêm a falecer no hospital, enquanto todas as estatísticas europeias também levam em consideração estes últimos, para efeitos de apuramento do número final de acidentados.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Sr. Secretário de Estado, em Março de 1989, em Conselho de Ministros, foi aprovado um decreto-lei que anunciava a criação de um complexo desportivo no Jamor.
Nessa altura, o Ministro da Educação, bem como outros membros do Governo fizeram declarações que provocaram grandes títulos em vários jornais relativamente ao lançamento deste projecto. Aliás, tenho comigo uma pequena brochura, que passo a mostrar-vos, a qual demonstra bem o que fez o Governo em relação à divulgação da criação deste projecto. A referida brochura é composta por vários desenhos a cores em que constam espaços com ilhas e pequenas pontes, o que. de facto, anunciaria um complexo de grande envergadura, cujo custo se previa que fosse de 5,5 milhões de contos.
Entretanto, em declarações aos jornais, o próprio Ministro Roberto Carneiro afirmava que este complexo iria constituir algo de vital para o desporto português e, inclusive, que o seu aproveitamento iria servir para o treino dos nossos atletas com vista à sua participação nos Jogos Olímpicos e, também, para equipas internacionais que poderiam ter hipótese de fazer estágios neste complexo desportivo do Jamor.
Ora, foi feita toda esta campanha pelo Governo em torno deste complexo, sabendo que é uma miséria o plano para as instalações desportivas no nosso país...
Sabemos qual 6 a situação actual do desporto escolar, sabemos que. sempre que participam em provas internacionais, os nossos atletas reclamam da falta de condições para a prática desportiva em Portugal, e o Sr. Ministro Roberto Carneiro apenas ontem anunciou a concessão de verbas com vista à preparação dos nossos atletas para os Jogos Olímpicos. Só que o Sr. Ministro esqueceu-se que não é com um ano de antecedência que é possível efectuar essa preparação.
Assim, quero chamar a atenção para o facto de que, no nosso país, o desporto continua a ser uma desgraça que não se alterou com as campanhas do Governo em torno do lançamento do complexo desportivo do Jamor, construção esta que, aliás, também serviu como uma das justificações dadas para que ali tenha deixado de realizar-se a festa do Avante.
Mas sendo Julho de 1991 o prazo previsto para conclusão de toda a obra e para a sua inauguração, o que será daqui as uns meses, convido os Srs. Deputados e o Governo a irmos todas, nessa altura, ao complexo desportivo do Jamor.
Estamos em Janeiro de 1991 e, após as dificuldades havidas no primeiro concurso, ainda nem sequer foi efectuado o concurso para a realização destas obras.
Assim, pergunto ao Sr. Secretário de Estado qual é, de facto, a situação deste complexo desportivo e qual é a justificação que o Governo nos dá para que, a poucos meses da sua inauguração, nada esteja ainda efectuado.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação (Alarcão Troni): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Educação encarregou-me de pedir desculpas a esta Camará pelo facto de não estar aqui hoje a responder, pessoalmente, à questão apresentada pela Sr.ª Deputada Paula Coelho, mas razões de Estado conhecidas, a cerimónia de abertura do ano lectivo na Universidade de Coimbra, concomitantemente com a celebração dos 700 anos da Universidade, obrigaram-no a estar presente nessa cidade, delegando em mim a resposta às questões suscitadas.