26 DE JANEIRO DE 1991 1175

o argumento de que os 60 kg de isco com raticida, impregnado de bromodialona. e na suposição de que todo esse produto, que não foi colocado nos esgotos, tivesse ido parar ao Tejo, pudesse matar cerca de SOO 000 peixes, num caudal de 700 milhões de metros cúbicos de água. Seriam necessários, para conhecimento de V. Ex.ª, 6000 milhões de quilos de isco com bromodialona, produto, alias, homologado pela Bélgica, Dinamarca. Espanha, Finlândia. Grã-Bretanha, Irlanda, Itália, Holanda, Alemanha, Suécia, Noruega. Suíça, EUA, Israel, índia, Egipto, Sudoeste Asiático, entre outros.
Portanto, não há qualquer sustentação científica e o senhor vai ser confrontado, possivelmente não aqui, com a afirmação errada, que acaba de dar. através de estudos universitários e de laboratórios franceses, demonstrando que o senhor fez uma acusação caluniosa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, o Sr. Secretário de Estado precipitou-se e fez uma acusação condenável. Eu disse, nessa altura, que parecia que o senhor queria fazer um ajuste de contas. Mas mais grave do que isso foi que, ao condenar a Câmara de Vila Franca de Xira, permitiu que os verdadeiros culpados fugissem as malhas da lei e não fossem condenados!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E porque?!...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa é que é!

O Orador: - Mas porque isto 6 uma Câmara política e 6 de questões políticas que estamos aqui a tratar, o senhor cometeu uma irresponsabilidade no plano circo e político e, pior do que isso, acaba de reincidir. Pena ó que os verdadeiros culpados tenham saído ilesos, pena 6 que o senhor não tenha a ombridade de vir aqui reconhecer, perante esta Câmara, que não linha razão, que fez uma falsa e perigosa acusação a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Pelo que vejo, os deputados do PCP não fim qualquer interesse em responder à questão que coloquei e distraem-se com uma questão pontual. Não querem responder pelos 11 anos de má gestão; não querem responder por 11 câmaras municipais que não tratam dos efluentes que vão drenando para o rio Tejo e que o vão poluindo; não respondem pela má gestão dos dinheiros que foram colocados à sua disposição; preocupam-se com uma situação pontual, de uns peixes que mataram e que não querem assumir.
Em relação a isso, o Sr. Deputado fez ires acusações, mas devo dizer-lhe que há coisas que eu prezo na política: a frontalidade, a coragem e a resposta clara a quem a solicita, em qualquer lado! A educação é uma qualidade de qualquer político e ninguém deve perdê-la em circunstância alguma!

Protestos do PCP.

Em primeiro lugar, devo dizer-lhes que estava na posse de elementos quando aqui falei, na altura própria. Elementos esses que remeti, pela via jurídica competente, a quem mós solicitou, pese embora a deselegância e a falta de educação do presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, que não os quis receber da minha mão. Por isso mesmo, lenho aqui alguns elementos que não os dou aos Srs. Deputados para não correr o mesmo risco, mas enviá-los-ei, pelas vias competentes, quando me forem solicitados.
De resto, o relatório que o Sr. Deputado acabou de citar ser-lhe-á enviado, na altura oportuna, por quem de direito.

Protestos do PCP.

Em segundo lugar, quero dizer que o Sr. Deputado tentou dar aqui lições de química, utilizando alguns números mui calculados. De resto, não conhece talvez um comunicado da própria empresa que realizou essa campanha, na medida em que subtraiu dois terços dos valores que essa empresa apresentou.
Além disso, não vou entrar agora numa discussão sobre química, porque me considero não especialista, a menos que o seja. De qualquer maneira, devo dizer-lhe que há um comunicado dessa empresa, por ridículo que pareça, e vou citar-lhe algumas afirmações.
Diz o comunicado que foram utilizados 180 kg de raticidas, numa composição com uma concentração, que está aqui estipulada, e não 60 kg, como o Sr. Deputado disse, nas zonas onde os ratos estão, ou seja, em esgotos, pese embora dizer-se, a dado momento do comunicado, que foram utilizados em «zonas onde não há humidade». Como sabe, os ratos não estão em zonas secas! Mas o comunicado diz que foram apenas utilizados em «recintos fechados do Município». Os recintos fechados do Município serão o Salão Nobre da Câmara, o Gabinete do Sr. Presidente pelos vistos, só há ratos nessas zonas! Diz lambam o comunicado que «nem um só grama chegou as águas do Tejo». Afirmação de uma verdade científica absoluta, quando são utilizadas dezenas, ou melhor, centenas de quilos...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não disse isso!

O Orador: - Está aqui, Sr. Deputado!
Portanto, Srs. Deputados, não se distraiam com questões pontuais, mas respondam por 15 anos de má gestão em 11 câmaras municipais que não tratam os esgotos do Tejo.
Digam-me, Srs. Deputados, quais são as obras que estão em curso, aqui no estuário do Tejo, da responsabilidade dos câmaras municipais? As únicas que conheço foram lançadas pelo engenheiro. Abecasis. Na Câmara de Lisboa e nas outras 11 camarás da competência do PCP. no estuário do Tejo, que, por acaso, são todas, nenhuma tem obras relevantes para tratar os efluentes domésticos e urbanos, que £ da vossa responsabilidade jurídica, assumida há muitos anos. Respondam por isso, Srs. Deputados! Respondam!

Vozes do PCP: - Responda você!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.