2174 I SÉRIE - NÚMERO 35

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor (Macário Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com muito gosto que venho aqui falar de um assunto que, naturalmente, nos 6 caro e pelo qual temos de responder com responsabilidade. Portanto, vou pedir algumas respostas aos Srs. Deputados do Partido Comunista.
O no Tejo está sujeito a uma fone poluição que, nos últimos anos, tem conseguido reduzir graças a algumas obras que a Administração Central promoveu, em particular, em alguns dos seus afluentes imediatamente a montante do estuário como, por exemplo, o Alviela e o Almonda. Uma grande obra que se desenrola, neste momento, em bom ritmo na área da Grande Lisboa em direcção ao Estoril bem como algumas outras que lemos procurado apoiar noutras autarquias.
No entanto, vamos abordar a questão concreta que me colocou antes de voltar a esta questão geral que é a mais importante.
Disse aqui, no dia 19 de Outubro passado, que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira era a primeira responsável pela morte de cerca de 1001 de peixe no rio Tejo. Disse-o baseado em documentos de instituições de investigação científica, como e o INIP, que dois dias antes me linha facultado elementos nesse sentido, assim como outras informações que possuía e que vieram a ser confirmadas posteriormente.
Neste momento, posso dizer-lhe que trabalhos posteriores a esse relatório, trabalhos que foram desenvolvidos com grande afinco por essa instituição e outras, permitem-me aqui reafirmar todas as afirmações proferidas na ocasião, isto é, que os peixes foram, de lacto, mortos por um anticoagulante de características claras de toxicologia aguda como consequência evidente da acção da bromodialona. E que esse composto foi utilizado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira numa campanha de desratização realizada aí e confirmada pela Câmara bem como pelo Centro de Saúde local.
Na zona onde os peixes morreram não há conhecimento de qualquer outra campanha de desratização promovida por qualquer outra entidade que não seja a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Ò INIP, hoje, sustenta e confirma a hipótese então formulada num primeiro relatório em 17 de Outubro, pelo que, fazendo fé nessa informação e não existindo outra, reafirmo sem tirar uma vírgula àquilo que aqui disse há três meses atrás.
No entanto, vamos a questões mais importantes e é sobre essas que questiono os Srs. Deputados.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-É ao contrário!

O Orador: - O estuário do Tejo tem à sua volta II câmaras municipais: Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Benavente e, do lado contrário, Vila Franca de Xira, Loures e Lisboa, dado que essa maioria de saneamento básico é da vossa competência em Lisboa. Estas 11 câmaras municipais que, salvo honrosas excepções, detêm o poder há 14 ou 15 anos, são responsáveis pelos esgotos urbanos e domésticos de dois milhões de habitantes e ao longo desses anos investiram, em média, tendo em conta os valores correntes, cerca de 80 a 90 milhões de contos.
Por isso, Srs. Deputados, pergunto: quanto desse investimento foi para saneamento básico? Contam-se pelos dedos as obras que tom sido realizadas nesse campo. São esses esgotos urbanos e domésticos de dois milhões de habitantes, cuja responsabilidade legal para tratar esse efluente é das câmaras municipais que drenam para o Tejo, e é isso que o polui essencialmente. Há também poluição industrial, mas em relação a essa respondemos com legislação, com fiscalização e com aquilo que se tem feito. Porém, mais de metade da poluição do estuário do Tejo é de origem urbana e doméstica e só às câmaras municipais cabe responder por isso.
É lamentável que, quando o Governo se associa às camarás municipais para ajudá-las, do ponto de vista da cooperação técnica e financeira, encontra por vezes má gestão e alguma incompetência ao ponto de - no caso concreto e, por exemplo, Loures -, no ano passado, não ler investido metade do dinheiro que o Estado colocou à sua disposição, através de um contrato-programa com o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. E como não o utilizou, tivemos de passar essa verba para o ano seguinte e, eventualmente, dar-lhe outra finalidade, porque a Câmara de Loures nem sequer foi capaz de utilizar metade do dinheiro que colocámos à sua disposição durante o ano de 1990 para a despoluição do rio Trancão.
É para estas e outras questões que peço resposta aos Srs. Deputados.
Estamos todos preocupados com a poluição do Tejo, mas respondam-me o que é que estas 11 câmaras, que são responsáveis por dois milhões de habitantes, tem feito, nos últimos 15 anos, em matéria de despoluição do Tejo, pela qual têm de responder.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Secretário de Estado, aqui quem é o perguntado é V. Ex.ª! Creio que conhece bem o Regimento da Assembleia da República e é nesse sentido que as coisas devem caminhar. Permita-me, contudo, que refute a sua tese e a insustentável acusação, em que acaba de reincidir, no que diz respeito a três aspectos essenciais.
Em primeiro lugar, o Sr. Secretário de Estado, no dia 19 de Outubro, não linha qualquer relatório. Dispunha de uma informação inconclusiva e mesmo essa foi truncada e manipulada por V. Ex.ª
Repare que o preambulo e a conclusão dessa informação, que não é um relatório, diz o seguinte: «As afirmações de S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, na Assembleia da República, no passado dia 19 de Outubro de 1990, fundamentaram-se, além de em comunicações verbais, numa informação sobre a mortalidade dos peixes no Instituto Nacional de Investigação das Pescas», e a conclusão - creio que é importante e faço até um desafio à sua inteligência para descobrir onde é que o senhor truncou e encontrou forma de lazer a acusação - é que «mantém-se a hipótese formulada pelo INIP, aguardando-se a confirmação dos resultados». Esta parte, curiosamente, o senhor omitiu aqui no dia 19 de Outubro.
Portanto, o senhor não linha qualquer relatório e não podia fundamentar a acusação, nesse dia, na sessão de perguntas ao Governo.
Uma segunda questão, também importante, é que não tem sustentação científica, tanto química como biológica,