26 DE JANEIRO DE 1991 1179

O Governo a tudo tem feito ouvidos de mercador, enquanto a sinistralidade aumenta para níveis alarmantes. Não £ mais aceitável atribuir simplesmente as culpas aos condutores ou dizer que o problema não ó só de Portugal. A verdade que, sendo um problema geral, ele assume maiores proporções no nosso país.
Seja qual for o método estatístico utilizado, Portugal aparece sempre à frente com grande destaque em relação aos restantes países europeus.
Tudo leva, pois, a crer que o fenómeno 6 de raiz estrutural. Para o resolver há que encontrar soluções que alterem uma estrutura perniciosa, radicada na deficiente implantação das vias e na sua sinalização, na deficiente preparação técnica e cívica dos condutores, numa mal equilibrada relação entre certos tipos de veículos e a capacidade das estradas e na degradação acentuada e progressiva do estado de uma grande percentagem dos veículos automóveis em circulação.
Perante a gravidade da situação, por que razão não suo ainda obrigatórias as inspecções periódicas a todos os veículos? Por que razão não está ainda em vigor uma portaria de 198S sobre a matéria?
O IP5 é a considerado a estrada da morte. Que avaliação tem o Governo sobre as razões que justificam tão elevado número de acidentes? Quais as razões técnicas que justificam esta situação?
Que acções tem o Governo programadas ou em execução para combater este flagelo?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Jorge Antas): - Sr. Deputado Armando Vara, em primeiro lugar, começo por frisar que o problema a que V. Ex.ª se referiu £ importante, extremamente sério e também um problema estrutural da nossa sociedade. Penso que a questão não pode ser apenas abordada ao nível das estatísticas, que podem não ser tão más como diz, uma vez que o problema, em termos dos cidadãos. É extremamente grave.
A este propósito, para além das medidas que têm sido preconizadas, gostaria de salientar três factores fundamentais que podem permitir uma maior segurança rodoviária. É do conhecimento geral que temos de nos referir às estradas, aos veículos e aos condutores.
Durante muito tempo, as principais causas dos acidentes, apontadas por todos, eram o mau estado das estradas e dos veículos e ainda a antiguidade do parque automóvel português. Julgo que, nos últimos cinco anos, com o aumento muito significativo não só das vendas dos automóveis - há 10 anos vender-se-iam cerca de 50 000 por ano e, neste momento, as vendas atingem já os 200 000, resultado do crescimento económico - mas também do número e da qualidade das estradas - é inequívoco que fim melhorado espantosamente -, podemos concluir que a causa dos acidentes não se deve só aos factores referidos.
Em todo o caso, gostaria de referir que, tendo em consideração o indicador estatístico mais seguro, e uma vez que o parque automóvel tem crescido, o número de mortos por milhares de toneladas de combustível, somatório de gasolina e gasóleo posto - aliás, utilizando as mesmas estatísticas que o Sr. Deputado apontou, que são estilísticas da Prevenção Rodoviária Portuguesa -, não tem aumentado.
Sc compararmos 1990 com 1989, verificamos que desceu mesmo cerca de 5%. Este dado não é, obviamente, uma razão para que o Governo esteja contente com a situação, pois o número de monos por dia £ suficientemente grave para nos levar a ponderar as medidas mais para combater esta praga.
Quanto à questão sobre a Prevenção Rodoviária Portuguesa, e do conhecimento de todos que, desde há muitos anos, existe uma organização da sociedade civil, a Prevenção Rodoviária Portuguesa, que o Estado, cada vez mais, tem apoiado técnica e financeiramente. Infelizmente, em outros sectores o apoio não tem sido tão grande. Mas a Prevenção Rodoviária Portuguesa, nos últimos anos, principalmente a partir de 1990, «atacou» o problema da prevenção ao nível da escola.
Em meu entender, grande parte dos problemas tom de resolver-se com uma alteração da educação e da cultura - aliás, educação e cultura estão na base de todos os comportamentos dos cidadãos -, onde o esforço tem sido extremamente grande. É evidente que, tratando-se de um problema estrutural, os resultados desse esforço acentuado só a médio e a longo prazo se sentirão.
Quanto à repressão, Sr. Deputado, não posso deixar de dizer-lhe que, evidentemente, não £ só a repressão que resolve os problemas, mas não vamos deixar de aumentar, não só a fiscalização como também, eventualmente, outras medidas sancionatórias do desrespeito para com os outros. Não se trata de um desrespeito na estrada, mas de um desrespeito para com os outros e, provavelmente, muito brevemente o Governo virá aqui à Assembleia da República solicitar a autorização para legislar sobre medidas mais graves em termos sancionatórios.
Em relação à IP5 e às inspecções periódicas, a que o Sr. Deputado também se referiu, devo esclarecer que as inspecções periódicas, em lermos de directiva comunitária, apenas são necessárias em relação aos veículos pesados. Estuo, de facto, a ser feitas e vão entrar em funcionamento outros postos destinados a esse fim. Em relação aos veículos particulares, essa obrigação ainda não existe.
Relativamente ao IPS, está, neste momento, a ser feito um estudo sobre a eventualidade de existirem «pontos negros» nessa via, mas ainda não está concluído. Em todo o caso, a maioria esmagadora dos acidentes que tom ocorrido no IP5 acontecem sempre em consequência do desrespeito pelas normas do Código da Estrada.
Assim, penso que podemos concluir que as estradas estão melhores, que se anda mais e que os condutores respeitam pouco as normas do Código da Estrada.
Mesmo assim, o Governo irá fazer todos os possíveis para reforçar a fiscalização e a repressão, não esquecendo o problema que referi, ou seja, o problema da prevenção que tem de ser feita, fundamentalmente, através da sensibilização e ao nível da escola.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Secretário de Estado dos Transportes, gostaria de começar por lamentar que, de alguma forma, V. Ex.ª se tenha limitado a referir um conjunto de generalidades em relação a uma matéria que, como aqui referi, causa mais mortes durante o ano do que a mais mortífera das doenças. Poderia até dizer que, depois de nove dias de guerra, extremamente sofisticada, no Golfo,