1176 I SÉRIE - NÚMERO 35

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, quero saber, em primeiro lugar, se V. Ex.ª tem conhecimento de que a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente solicitou, há mais de dois meses, o relatório - vivamente acenado aqui pelo Sr. Secretário de Estado, no dia 19 de Outubro -, mas que até ao momento não chegou à Comissão. Relatório esse que o Sr. Secretário de Estado prometeu enviar a esta bancada e à Comissão.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E porquê?...

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Presidente, como é que se compreende - e creio que entenderá a minha indignação - que, fazendo uma pergunta concreta sobre um aspecto concreto, já que o Sr. Secretário de Estado fez uma acusação grave a um órgão autárquico, venha para aqui dispersar-se com outras questões e não tenha respondido à questão concreta que lhe coloquei.

É evidente que me sinto indignado com este comportamento do Sr. Secretário de Estado, porque quem faz a pergunta ao Governo é a Assembleia da República e não o contrário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Tem de se saber quem é que você anda a proteger!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, só lhe posso responder à primeira questão. É evidente que passam pelas minhas mãos centenas de pedidos de esclarecimento, pelo que não posso, com verdade, responder concretamente à pergunta que me colocou. Admito, no entanto, que o relatório não tenha chegado, porque os relatórios que são recebidos são imediatamente transmitidos à Comissão e são publicados na 2.º série-C do Diário da Assembleia da República.
Seguidamente, temos uma pergunta ao Governo sobre habitação. Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, há aí qualquer lapso, porque a pergunta não é sobre esse tema. Aliás, o lema sobre o qual me proponho interrogar os Srs. Secretários de Estado...

O Sr. Presidente: - A indicação que tenho aqui 6 que a pergunta se refere ao começo das emissões de rádio de âmbito regional e é dirigida ao Sr. Secretário de Estado da Habitação.

O Sr. António G u ter rés (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, penso que não há qualquer problema, visto que o Sr. Secretário de Estado a quem o meu colega vai fazer a pergunta está presente.

O Sr. Presidente: - Há, portanto, aqui um pequeno lapso sem importância.
Tem a palavra, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O tema sobre o qual me proponho interrogar o Sr. Secretário de Estado representa um dos capítulos mais vergonhosos da actuação do Governo. Existe quanto a isso um consenso generalizado na opinião pública interessada.
A atribuição de alvarás às rádios locais e regionais traduziu-se, em quase todos os seus múltiplos episódios, numa sucessão de exemplos de favoritismo e compadrio políticos. Nesta matéria, como, em geral, na política de comunicação social, o Governo mostrou bem a sua face - liberal nas palavras e intervencionista e manipulador nas acções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A incapacidade, que continua a ser patenteada pelas duas estações emissoras, de colocarem em funcionamento, nos prazos legalmente previstos, as redes regionais e a cumplicidade manifesta do Governo perante esta situação impõem, no entanto, ainda hoje, que vos coloque algumas perguntas.
Primeira pergunta: nos documentos apresentados a concurso as empresas vencedoras anunciavam já o seu propósito de pôr em funcionamento os diferentes emissores de forma diferida no tempo?
Segunda pergunta: como explicam VV. Ex.ªs que a Direcção-Geral da Comunicação Social, entidade em quem o Governo delegou o esclarecimento de dúvidas sobre o regulamento do concurso público, tenha respondido a uma pergunta da Rádio Nova do Porto que os diferentes emissores de cada rede tinham de entrar em funcionamento de forma simultânea, ou seja, precisamente o contrário do que agora é permitido ã candidata dada como vencedora?
Terceira pergunta: que juízo formulam VV. Ex.ªs sobre o facto, totalmente ilegal, de a Rádio Press ler utilizado, simultaneamente, frequências de âmbito local e regional, violando expressamente um despacho que VV. Ex.ªs assinaram em 22 de Junho do ano passado?
Quarta pergunta: como encara V. Ex.ª o facto de haver várias frequências não utilizadas, ou seja, um bem do domínio público desaproveitado, havendo outros concorrentes que se propunham utilizá-las imediatamente?
Quinta pergunta: os projectos da Correio da Manhã Rádio, que lhe valeram a vitória no concurso, incluíam já a eventual utilização de parte da rede da RDP, como parece ser agora propósito daquela estação, ou, como se tornou hábito, as promessas para o concurso público ficaram apenas no papel?

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (Albino Soares): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho: Sempre que o Governo tem sido chamado à Assembleia a responder sobre matéria de comunicação social, o PS tem-no causticado, invariavelmente, acusando-o de compadrio, de falta de isenção, de parcialidade e de cumplicidade.

Vozes do PS: - Apoiado!