1378 I SÉRIE -NÚMERO 42

muitos outros? Será que V. Ex.ª considera que isto não vale a pena? Será que V. Ex.ª acha que não é necessário aumentar tudo aquilo que está feito e que se vai fazendo no projecto de lei que o Partido Socialista quer fazer passar nesta Assembleia? Isto não é uma questão de birra, Sr. Deputado! É. afinal, uma questão de que as coisas existem, podem fazer-se e não há razão para modificar uma coisa que já de si se pode fazer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os dois projectos de lei que hoje aqui nos aparecem são, naturalmente, bem-vindos. E são bem--vindos por duas razões fundamentais. Em primeiro lugar, pelo facto de a RTP ter, hoje em dia, alguns dos programas não quer de forma alguma dizer que a Assembleia da República, através dos seus deputados, e como intérprete da opinião pública, diga ao maior órgão da comunicação social que hoje temos e que influencia decisivamente a educação, a cultura, a opinião pública, a formação e a informação dos Portugueses que tenha em atenção determinados temas que a esta Assembleia parece absolutamente necessário deverem ser incluídos na sua programação normal.
Naturalmente que só uma deformação profissional pode levar à conclusão de que o facto de pedir esta inclusão é uma crítica à RTP. Quer dizer: a RTP tem de ser tão bem guardadinha de tudo quanto se diz nesta Assembleia que logo que se fale da RTP há uma mola que faz saltar um deputado...

Risos do PS.

...do PSD para dizer «Não falem da RTP porque ela é independente e boazinha!»

Ora, nestes dois projectos, ninguém pôs em causa a independência da RTP, ninguém pôs em causa que a RTP esteja a fazer programas semelhantes aos propostos, ninguém, neste debate, pôs em causa que os programas que estavam a ser feitos -e eu até dei o exemplo do programa da Laura Aires - eram maus.
Agora, a partir do argumento a contrario, diz-se: «O PRD propõe educação sobre saúde é porque quer retirar todos os outros programas actuais da RTP, substituindo-os pelo seu e, se o PS quer um debate sobre direitos, liberdades e garantias ou sobre temas políticos, então, é preciso tirar todos aqueles debates da Primeira Página que o Mário Crespo faz quando se entrevista a si próprio.
Portanto, não é a contrario sensu que isto tem de ser interpretado. Isso é uma deformação política de alguns deputados do PSD, que, todas as vezes que há uma iniciativa da oposição, logo a interpretam com desconfiança, no sentido do que o que a oposição quer é prejudicar aquilo que está a ser bem feito!
Ora, não é isso que a oposição pretende! Todos nós achamos que é bom aquilo que realmente existe de bom na televisão, assim como reputamos como mau aquilo que na verdade é mau!
Portanto, o que o CDS quer dizer é que estes dois projectos de forma alguma são projectos políticos, nada tendo que ver com os poderes do Governo, ou da maioria que a tutelam mas com a formação e a informação da opinião pública nacional. E penso que a formação e a informação dos Portugueses é um tema que não deve dividir as bancadas. Pelo contrário, devemos é dar as mãos para que o serviço público de televisão seja melhor.
Na verdade, diz-se que a RTP dedica uma hora a determinados temas. No entanto, se a RTP puder conferir mais algum tempo ao tema dos cuidados primários de saúde, isso será bom. Se para além daqueles programas políticos que está a fazer, puder organizar programas sobre a defesa dos direitos, liberdades e garantias, e debates entre líderes políticos, isso será bom.
Não foi aqui dito que a RTP deve substituir os programas que actualmente faz para que estes projectos tenham cabimento. A única coisa que se propõe é no âmbito do quadro orientador que agora se encontra no artigo 7.º, que se mantém tal como está, acrescentando-se algo mais. Ora, isto não quer dizer que a RTP abandone todo o artigo 7.º para correr atrás do n.º 3 deste preceito, conforme os projectos do PS e do PRD.
Por conseguinte, é esta a nossa interpretação. Podia dizer-se que é utópico, que se gaste uma tarde inteira na Assembleia da República a discutir programas que a RTP já transmite e não vai ouvir o que aqui se diz. Porém, acho que as iniciativas legislativas não se perdem pelo facto de fazerem perder o tempo de alguns deputados. Há muitos debates que aqui se fazem e realmente perdem muito do nosso tempo. O PSD, aliás, sabe como eles se fazem...
Assim, se o PRD apresenta aqui um projecto para reformular melhor o n.º 3 do artigo 7.º, não vejo em que medida é que isso fere a susceptibilidade da RTP, onde é que fica prejudicada a sua independência, onde é que a Constituição é violada ou onde é que a autonomia de direcção dos programas fica manchada. A única coisa que vejo é a má vontade dos deputados do PSD perante as iniciativas de outros grupos parlamentares. E se é isto que realmente se passa, então não vale a pena travar aqui debates.
Na verdade, todas as iniciativas dos deputados da oposição vão para a arca congeladora e nunca mais daí saem.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - É para não se estragarem!

O Orador: - Isso é verdade. Porém, ficam tão duras que, ao dar na cabeça da maioria, começam a doer...
Por conseguinte, esta é para nós uma iniciativa louvável e que em nada prejudica aquilo que a RTP está a fazer. Com efeito, reformular esta orientação não quer de forma alguma dizer que a RTP perca a sua independência, o seu critério comercial, o seu critério informativo; enfim, todos os critérios que adopte para dar satisfação a essa injunção meramente declarativa que os dois projectos advogam.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, lamento impedi-lo de se ir embora mais cedo, mas gostava de perceber que mola é que o faz mover. É que é óbvio que essa mola não é idêntica todos os dias...
Quer dizer, andamos nós, nos últimos anos, a tentar progressivamente entregar à sociedade civil os órgãos de