1 DE MARÇO DE 1991 1569

financeiro. Aí 6 que há metas, quantificações. Quanto ao mais. já não há mais nada-por isso 6 que digo que isto 6 um epitáfio-no planeamento concebido como fonte de toda a orientação para a actividade económica do País.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não é de toda!

O Orador: - Agora um planeamento como tentativa modestamente assumida, humildemente assumida, de coordenação da actividade pública e da tentativa de coordenação dessa actividade com a actividade dos sujeitos económicos, mas humildemente, com todo o enquadramento do artigo 4.º, isso não 6 morte para ninguém, mas é a morte de um certo tipo de planeamento que eu sei que é aquele a que V. Ex.ª adere. É isso que nos separa, 6 nisso que divergimos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Eu vou enviar o programa do meu partido ao Sr. Deputado e ao Sr. Ministrai

O Orador: - VV. Ex.ªs também já abandonaram o planeamento?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não abandonámos nada. Mas vocês caluniam permanentemente aquilo que nós dizemos em matéria de planeamento!

O Orador: - Caluniamos?!...
Sr. Deputado Octávio Teixeira, o socialismo do real está aí para demonstrar o que foram os benefícios do planeamento. Não é preciso caluniarmos. Nós precisamos de passar um olhar pela história em que esse planeamento foi realizado e ver o que é que isso fez, o que é que isso produziu e em que domínio é que isso teve uma actuação positiva? Em nenhum domínio. É o domínio do irrealismo do divórcio consentido e voluntário em relação à realidade.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Aquilo a que se estava a referir era ao PCP -Partido Comunista Português - e para isso tem de ler mais atentamente o nosso programa!

O Orador: - Sr. Deputado, vou ler mais atentamente o vosso programa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Tem de ler!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, pedia que não entrassem em diálogo.

O Orador: - Sr.ª Presidente, peço desculpa.
A resposta ao Sr. Deputado Álvaro Dâmaso era nesse sentido, não é ser tétrico. Realmente, esta não é uma questão de ser fúnebre ou tétrico, mas de ser realista e a Constituição foi, finalmente, realista e o Governo apresentou também uma proposta realista.
É com isto que me congratulo.

Vozes do CDS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há inscrições, está encerrado o debate sobre a proposta de lei n.º 173/V - lei quadro do planeamento -, havendo consenso para que a mesma seja votada hoje.
Vamos, pois, votar, na generalidade, o diploma que acabámos de discutir, seguindo-se os restantes que estavam agendados para votação.
Está em votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS e abstenções do PS, do PCP, do PRD e do deputado independente Jorge Lemos.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação dos votos de congratulação n.º 189/V, apresentado pelo PS, PCP, PRD e CDS, e 191/V, apresentado pelo PSD, sobre o fim das hostilidades no Golfo.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria de solicitar um minuto de espera, a fim de que alguém da direcção da minha bancada possa estar presente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, já accionámos a campainha de chamada. Vamos, portanto, aguardar alguns momentos.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr.ª Presidente, admito que não tenha estado no Plenário durante toda a sessão, mas devo dizer que não conheço os votos em causa. Agradecia, pois, que V. Ex.ª tomasse providências no sentido de que me fossem distribuídos.

A Sr.ª Presidente: - Já foram distribuídos, Sr. Deputado. Em todo o caso, os serviços de apoio fornecer-lhe-ão as fotocópias.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, a indicação que tinha era de que estes votos não seriam votados hoje, mas apenas apresentados, de tal forma que o deputado do CDS que devia intervir no minidebate que antecede a votação ausentou-se.
Terá havido novo consenso?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, o consenso que houve foi no sentido de não haver debate nem declarações orais.
Vamos então proceder à votação - desculpem o pleonasmo - do voto de congratulação n.º 189/V, apresentado pelo PS, PCP, PRD e CDS.

Pausa.

Srs. Deputados, se ainda há algum problema em procedermos de imediato à votação destes votos, sugeria que passássemos ao voto de pesar n.º 190/V, pelo