1 DE MARÇO DE 1991 1571

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa nau procederia a consultas para fraccionar o processo de votação.

O Sr. Carlos Brito (PCP). - De qualquer forma, Sr.ª Presidente, como durante o debate do projecto de lei relativo à Lei das Finanças Locais houve várias sugestões no sentido de que esse diploma baixasse à Comissão sem votação. Assim, o meu grupo parlamentar, neste momento, não se encontra em condições de votar.
Consideramos, pois, que a votação deve apenas ter lugar às 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Às 19 horas e 30 minutos?!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então passem para outro dia!

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD). - Sr.ª Presidente, é apenas para dizer que não temos qualquer espécie de objecção a que se vote noutro dia, por exemplo, na próxima quarta-feira.

A Sr.ª Presidente: - Nesse caso, julgo que poderemos votar os restantes diplomas, ou será que se coloca o mesmo problema em relação ao projecto de lei relativo à Lei-quadro de benefícios a pensionistas em risco de consumo acrescido de medicamentos e outros bens de saúde e à deliberação sobre a consumição de uma subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Equipamento Social, para os problemas de segurança rodoviária?
Srs. Deputados, se houver consenso poderemos proceder à votação destes diplomas, caso contrário a sua votação será adiada.

Pauta.

Pelo que a Mesa se pode aperceber, creio que as indicações dos Srs. Deputados são no sentido de que todos estes diplomas sejam votados na próxima sessão

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, apenas para dar o nosso consenso ao adiamento das votações, tanto mais - e aproveito a circunstância para informar a Câmara - que o PSD rejeitou o pedido de baixa à Comissão, antes da votação na generalidade, do projecto de lei sobre a Lei das Finanças Locais
Desta forma, o PS entende adequado que o projecto de lei sobro atribuições e competências nos municípios suba da Comissão ao Plenário, para votação, na generalidade, dado que os dois projectos em conexão entre si, pelo que no momento em que um seja votado deve fazer-se a votação do outro.
Assim, para que o PSD tenha tempo do ponderar as suas posições de voto, bem como os demais grupos parlamentares, anunciamos, desde já, que iremos avocar também essa votação para essa oportunidade

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado José Silva Marques.

O Sr José Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente estamos de acordo em votar. Não é por nossa causa que não estamos a votar os diplomas a que se fez referência. Estamos dispostos a votá-los!
Com efeito, estamos em desacordo frontal com a iniciativa do PS - e não só com essa - e queremos exprimir esse desacordo, mas até dá a impressão que os senhores não querem que expressemos essa nossa oposição.
De qualquer modo, votaremos quando os senhores entenderem, por exemplo, na quarta-feira.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, creio então que há consenso no sentido de os diplomas serem votados na próxima quarta-feira
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, dia 1 de Março, pelas 10 horas, com a seguinte ordem do dia ratificações n.ºs 156/V (PCP) e 158/V (PS) - Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as assembleias distritais, ratificação n.º 139/V (PS)- Decreto-Lei n.º 246/90, de 27 de Julho, que altera o regime jurídico das Casas do Povo, no sentido de garantir a sua autonomia institucional, e ratificação n.º 142/V (PS) - Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de Julho, que estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão

Eram 18 fiaras e 35 minutos

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD).

António Maria Ourique Mendes.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Carlos Miguel M de Almeida Coelho.
César da Costa Santos.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Francisco João Bernardino da Silva.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
Joaquim Eduardo Gomes.
José de Almeida Cesário.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro
Leonardo Eugénio Ribeiro do Almeida.
Luís António Martins.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Manuel José Dias Soares Costa.
Maria Leonor Beleza M. Tavares
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS)

António de Almeida Santos.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Jorge Lacão Costa
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo
Rui do Nascimento Rabaça Vieira