1852 I SÉRIE -NÚMERO 57

(...)centralizada de gestão das áreas protegidas, não assegurando sequer a participação das autarquias locais, dos representantes das regiões e das associações de defesa do ambiente nas áreas protegidas de âmbito nacional, o que não permite dar resposta aos conflitos de competências que surgem diariamente nestas zonas.
No entanto, consideramos que no debate na especialidade é possível encontrar um texto comum com base nas duas iniciativas legislativas hoje em debate, enriquecidas com os contributos que possam surgir neste debate da parte de todas as bancadas, bem como as propostas e sugestões das associações de defesa do ambiente.
Esperamos que haja igual disponibilidade de todos os grupos parlamentares para que, finalmente, se aprove a Lei Quadro das Áreas Protegidas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por fazer uma saudação ao dia 21 de Março, dia de São Bento, nosso patrono, e Dia da Floresta, essa inestimável riqueza do nosso planeta, dia em que estamos a discutir um projecto de lei de grande interesse e mérito - Lei Quadro das Áreas Protegidas.
Lamento apenas que o tempo disponível para esse efeito seja reduzido, pelo que peço desculpa se for sintético com os meus interlocutores.
Quanto à Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo - e já que falou em árvores, sendo este o Dia Mundial da Árvore, por consequência, da floresta -, gostaria de dizer que o Governo iniciou em Novembro uma campanha nacional de arborização, que já significou a plantação de 660 mil árvores no nosso país, prevendo-se que, até 1995, se plantem 10 milhões de árvores, para que possa equivaler uma árvore a cada português, e há pedidos para este ano que já ascendem a um milhão de árvores. Isto é um exemplo de que na área florestal, embora seja certo que os fatídicos incêndios estão a destruir muitos hectares de floresta, há uma preocupação governamental no sentido de recuperar essas áreas desbastadas.
Sr.ª Deputada lida Figueiredo, gostaria de perguntar, sinteticamente, porque é que se apressaram e precipitaram a apresentar este projecto de lei sobre a lei quadro das áreas protegidas? Julgo que cometeram um erro inadmissível e grave, que foi o de desconhecer que a nível comunitário se preparam directivas importantíssimas nestas áreas que vão comprometer todos os Estados Membros. Ora, o Governo, que é uma entidade avisada, espera que essa directiva se conclua para que os parâmetros comunitários possam ser articulados com as orientações nacionais e que vão decorrer do plano nacional de ambiente, que foi, aliás, lançado e que está a ser preparado na sequência de uma decisão do Conselho de Ministros.
Porque é que se precipitaram? Pela ânsia de apresentarem um projecto antes do projecto do PSD? Pela ânsia de apresentarem um projecto antes dessa grande iniciativa e desse grande projecto, que vai ser o Plano Nacional de Ambiente e que será a estratégia nacional para a política de ambiente? Então, porque é que nos acusam de termos atitudes eleitoralistas, se os senhores não se fizeram esperar por essa directiva comunitária de 25 de Janeiro, que está ainda em discussão na Comunidade Económica Europeia?
Gostaria também de perguntar-vos por que é que não fazem uma relação com a Directiva n.º 79/409 da Comunidade Económica Europeia - zonas de protecção especial.
Sr.ª Deputada, na minha opinião, e reconhecendo que o vosso projecto tem mérito, acho que ele é precipitado, desgarrado e apressado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): -No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo, utilizando tempo do PRD.

O Sr. Herculano Pombo (indep.): - Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de perguntar a V. Ex.ª se ainda não posso usufruir das novas alterações regimentais em matéria de concessão de tempo aos deputados independentes, pois, se assim for, quero deixar aqui o meu lamento e protesto por este paradoxo: um deputado ecologista, que se confessa como tal, não tem direito ao uso da palavra no dia em que começa a Primavera!

Risos.

No entanto, agradeço ao PRD a cedência de algum tempo para poder discutir estes dois projectos de lei, que me parecem do maior interesse porque, ao contrário do que acaba de dizer o Sr. Deputado Mário Maciel, não sou daqueles que pensa que o País, mesmo em termos ambientais, deva ficar à espera que a Comunidade Económica Europeia decida, dado que em matéria ambiental temos muito mais a ensinar do que a aprender. E perdoem-me este portuguesismo...
Sr. Deputado Mário Maciel, ainda temos muito para mostrar em relação à forma como se conserva a floresta, como se respeita, no dia-a-dia do viver das nossas populações, enquanto lá fora já há muito pouco para mostrar.
De qualquer modo, queria colocar algumas questões à Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, de cuja intervenção retive, essencialmente, uma frase inicial, a propósito da celebração do Dia da Árvore: «Não basta plantar árvores.» É um facto, não basta plantá-las, mesmo que sejam 10 milhões, uma por cada português! Parafraseando um amigo meu, diria: fazer filhos é fácil, educá-los até à idade da tropa é que é difícil!
Quantas árvores é que se têm plantado desde as últimas campanhas, desde que existe Dia Mundial da Árvore? E sempre me lembro de haver Dia Mundial da Árvore... Quantas dessas árvores é que sobreviveram? Quantas é que não morreram na mais tenra idade, na voragem dos incêndios ou na voragem do esquecimento humano, logo no dia a seguir ao Dia Mundial da Árvore? O que é preciso é plantá-las, regá-las, cuidá-las e, sobretudo, ter um projecto para elas!
Sr. Deputada Ilda Figueiredo, a propósito do projecto de lei que vem aqui sustentar, gostava de perguntar-lhe o seguinte: sabemos, hoje, quão importante é fazer uma