1854 I SÉRIE -NÚMERO 57

(...) concordar, pois ofendem não só a honra dos deputados que faziam parte dessa Comissão como a de todos os outros desta Assembleia.
Sr. Presidente, gostaria de saber quais as iniciativas que já tomou para pôr cobro a tais afirmações e, desde já, peço a V. Ex.ª para retorquir a este Sr. Deputado, porque as afirmações que estão escritas ofendem a minha honra e dignidade. Mais ainda, este Sr. Deputado permite-se fazer aqui uma afirmação que é falsa, que está errada. Inclusivamente, fez questão em salientar que a primeira vez que levantou esta questão, na comissão em que se debatia o Orçamento, o fez na presença do eurodeputado português João Cravinho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: quero dizer que, se isto é verdade, como cidadão português e não só como deputado a esta Assembleia, penso que era necessário que o Sr. Deputado João Cravinho, tal como o Partido Socialista, o dissessem. Penso que se um deputado português vai para o Parlamento Europeu fazer queixas do que se passa nesta Assembleia é porque algo vai mal neste país!
É natural que o Partido Socialista, com o aproximar das eleições, se veja aflito, se veja novamente a perder as eleições. Mas então discuta aqui os problemas como têm discutido! Agora, levar estes problemas para o Parlamento Europeu, como português e como deputado, não o posso admitir!...
Sr. Presidente, mais uma vez solicitava-lhe que me concedesse a possibilidade de, conjuntamente com este Sr. Deputado atrás citado, discutir este problema, que considero da maior gravidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Martins, é capaz de ter tido um bom sentido de oportunidade, mas permita-me que diga que, embora não sendo jurista -eu também não sou -, fez uma interpretação extensiva dessa figura regimental, não se enquadrando a sua intervenção na figura regimental requerida.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para que efeito?

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa e para explanar a posição do Partido Socialista no que diz respeito à questão levantada pelo Sr. Deputado do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, pretendia interpelar a Mesa para dizer duas coisas: em primeiro lugar, considero de profundo mau gosto trazer a esta Câmara insinuações a propósito de eventuais declarações ofensivas da honra de qualquer dos Srs. Deputados desta Assembleia por parte de um eurodeputado socialista; em segundo lugar, o Partido Socialista não se resigna à ideia de que não se podem discutir na Europa as questões internas portuguesas. As questões internas portuguesas devem ser discutidas à luz de um esforço crítico sobre nós próprios e, portanto, não nos resignamos a qualquer limitação nesse sentido.
Finalmente, estamos disponíveis para todas as clarificações que o Sr. Deputado e a bancada do PSD desejem a propósito de ofensas à honra de qualquer dos deputados desta Assembleia.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente. - Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, para os mesmos efeitos dos Srs. Deputados anteriores.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, eu não ouvi falar no PCP...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, fiz parte da comissão de inquérito, tal como o Sr. Deputado Manuel Ferreira Martins. Nesse sentido, gostaria de dizer...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas vamos continuar com o debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Acompanho a oradora antecedente dizendo que foi sem dúvida boa lembrança da Assembleia da República o agendamento para hoje, Dia da Árvore, da discussão dos projectos de lei quadro das áreas protegidas, pois que melhor celebração deste dia podia o órgão legislativo fazer do que a discussão sobre as áreas protegidas, instrumento essencial da política de conservação da natureza?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: congratulemo-nos portanto! Esta discussão, neste dia, é motivo de honra para esta Assembleia.
Infelizmente, igual honra não sentirá, por certo, o Governo. Bem pelo contrário, a consciência de culpa resultante quer do incumprimento de promessas, quer da' letargia legislativa destes últimos quatro anos, deve levar o Governo - como levou - a um prudente e pudico silêncio.
Como já aqui foi recordado, diz a Lei de Bases do Ambiente, no n.º l do artigo 29.º: «Será implementada e regulamentada uma rede nacional contínua de áreas protegidas.» Diz também o Governo no seu Programa: «Impõe-se em simultâneo a criação de uma lei quadro para as áreas protegidas.» Ora, o que acontece é que o Governo não cumpriu a Lei de Bases nem cumpriu o seu Programa. É feio, não se faz, e custa votos...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - E todos se lembrarão também de que, durante estes quatro anos, o Sr. Secretário de Estado veio repetidas vezes anunciar à Assembleia ou ao País que a lei estava quase pronta, que vinha já aí e que era questão de dias.
Percebe-se, agora, que foram quatro anos de promessas, quatro anos de palavras e quatro anos de enganos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, a quatro meses do final da legislatura, já não é possível esconder mais. E percebe-se bem o mal-estar da bancada do PSD, que não encontra melhor defesa para o Governo do que acusar os partidos da oposição, que fizeram o trabalho que o Governo não fez, de - pasme-se! - pressa exagerada.

O que acontece é que o Governo não fez o trabalho, preguiçou e devia corar de vergonha porque deixa mal o