1858 I SÉRIE -NÚMERO 57

Sabemos bem que, mau grado a existência de diplomas normativos, há permanentes e repetidas tentativas de os ultrapassar, com as consequentes violações. Todavia, quando as normas estão desajustadas e ultrapassadas, mais fácil se torna a actividade dos novos Hunos que campeiam um pouco por todo o País.
Sem pretender que Portugal seja uma reserva natural de uma Europa devassada, importa não cair no vício contrário, ao permitirem-se esquemas que conduziriam, inevitavelmente, à destruição dos nossos valores naturais.
Procurando analisar o conteúdo dos diplomas em questão, parece-nos que, no essencial, visam prosseguir objectivos semelhantes. Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pretendem-se estabelecer regras base para o ordenamento do território, procurando sensibilizar os agentes interessados para a participação empenhada no processo de protecção, visando proporcionar eficácia às áreas protegidas.
Mais concretamente, desejam os subscritores das propostas manter o equilíbrio dos processos ecológicos, evitar a extinção de espécies e permitir a sua renovação e a dos ecossistemas, através da protecção das paisagens naturais e humanizadas.
É fundamental também criar mecanismos de protecção de valores culturais, históricos e arqueológicos para o usufruto dos seus fins específicos.
A título ilustrativo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lembramos o que referem os jornais, nomeadamente de hoje, relativamente à destruição do monumento megalítico do Rego Longo, na freguesia de Belas, no concelho de Sintra, mercê do arrastamento das pesadas lages que cobriam a sua galeria coberta. Considerado como imóvel de interesse público e sendo pertença de um industrial de construção civil, tem lido por sua companhia insólita terras provenientes de obras.
Este caso exemplar, que, infelizmente, se repete, periodicamente, no nosso país, exige a tomada de medidas legislativas urgentes, acompanhada de acções cautelares adequadas, pois que, para muitos, a lei da selva é ainda o seu referencial.
Estamos plenamente de acordo com o desejo de proporcionar condições de recreio saudável em ambiente natural, para além de entendermos ajustado o momento do desenvolvimento rural integrado e da revitalização de formas tradicionais de cultura, de igual modo julgamos imprescindível a protecção dos sistemas hidrológicos, de forma a assegurar a qualidade da água, bem como dos recursos da flora e da fauna, salvaguardando, assim, a defesa do seu ambiente natural.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: os projectos em questão divergem, naturalmente, no domínio da composição e da competência dos órgãos, o que, contudo, não nos parece decisivo para a desejável aprovação de ambos, a partir dos quais se poderá elaborar, em sede de especialidade, a lei, que em nosso entendimento será desejável para o País.
Outros aspectos de pormenor mereciam a nossa análise, mas, como no essencial estamos de acordo com o seu conteúdo, não nos debruçaremos, neste momento, sobre o seu articulado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: desejamos que estes projectos sejam unanimemente aprovados por esta Assembleia, que, assim, afirmará, de forma inequívoca, a sua vontade política de proteger de direito, para permitir defender de facto o nosso património natural e humanizado.
Sinceramente, esperamos que tal venha a acontecer.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: bom seria que não estivéssemos aqui e agora preocupados com áreas do território pátrio carecidas de protecção e de defesa de atributos faunísticos, turísticos, paisagísticos, geomorfológicos, geológicos e patrimoniais, sem os quais quão pobre e pálido seria o conceito de estética na convivência humana, já de si tão abalado no mundo de hoje.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há industrialização concentrada; há demografia descontrolada e desequilibrada; há economicismo e consequente lucro desmesurado, à custa da delapidação dos recursos naturais; há extinção de espécies e outras em vias disso; há turismo prejudicial e destrutivo; e há má educação ambiental.
Em 1872, nos Estados Unidos da América, um grupo de homens viajantes, mas sensíveis e, afinal, profetas, contemplando a quietude da montanha, o voo altaneiro da águia e a limpidez da água do ribeiro, para mais adiante se precipitar em bela cascata, entenderam que tais maravilhas deviam ser preservadas para as gerações vindouras. Nascia, assim, o primeiro parque nacional, o de Yellowstone, com 800000 hectares -acontecimento histórico que até o PCP refere no preâmbulo do seu projecto de lei -, porque nas terras capitalistas do Tio Sam nasceu e nasce muito de bom para a humanidade.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Agora até são americanógrafos!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nós não somos sectários!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): -Como se vê, há algo de bom em todo o lado! Os senhores é que julgam que não!...

O Orador: - A motivação contemplativa destes ecologistas pioneiros foi adquirindo outros imperativos, pelo que não só existem parques nacionais em todos os continentes, como os seus propósitos são bem mais pertinentes. Um parque nacional constitui-se respeitando cinco condições fundamentais, decorrentes da assembleia geral da União Internacional de Conservação da Natureza, realizada em 1969, em Nova Delhi, quais sejam: a ampla extensão, o conteúdo notável, o regime de protecção eficaz e a criação e a gestão pela mais alta autoridade competente do país.
Os seus actualizados objectivos são: o aproveitamento das suas riquezas naturais para investigação científica; a rejeição da exploração desenfreada das espécies e da degradação da paisagem; a possibilidade dos visitantes beneficiarem de actividades recreativas, educativas, culturais e lúdicas; a integração correcta das populações residentes e do seu património construído nos propósitos conservacionistas do parque.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Em Portugal, data de 1971 a criação do Parque Nacional da Peneda-Gerês, com 70 290 ha e