1860 I SÉRIE -NÚMERO 57

(...) do Governo, a estratégia nacional de conservação da natureza já está tecnicamente pronta e vai ser apresentada em breve na Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

Não fazia sentido que nós, PSD, apresentássemos hoje um projecto de lei quadro sobre áreas protegidas, porque seria necessariamente desfasado da estratégia nacional em política de ambiente que esse plano em maturação e gestação normal forçosamente comportará.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: tudo tem a sua lógica e ordem natural. Entendeu o Governo não desafiar essas leis e decidiu, na sequência de um despacho da Presidência do Conselho de Ministros, lançar um plano nacional de política de ambiente para o período 1991/1995, com o objectivo de definir uma estratégia de acção política a médio prazo que não comprometa o futuro das novas gerações em termos ambientais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esse plano, que está em gestação normal, conciliará a defesa da qualidade do ambiente com a política de desenvolvimento económico, social e cultural na década de 90 e para além do ano 2000.
Como podem constatar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo PSD não tem vistas curtas nem objectivos imediatistas. O Governo tem os olhos postos num horizonte temporal, que se afasta dos seus interesses partidários quotidianos e eleitoralistas.

Vozes do PSD: - Muito bem! '

O Orador: - Estamos a preparar Portugal para o futuro, sem atropelarmos o presente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Mário Maciel, ouvi com muito interesse a sua intervenção com laivos poéticos e de amante da natureza, como é natural que seja depois de conviver com uma natureza tão pródiga como é aquela do círculo que o elegeu para esta Assembleia.
Mas, Sr. Deputado, V. Ex.ª considera as iniciativas em discussão como precipitadas.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Claro!...

O Orador: - E o Sr. Deputado José Silva Marques diz: claro!...
Agora, pergunto ao Sr. Deputado o seguinte: a Lei de Bases do Ambiente foi aprovada por esta Assembleia em 7 de Abril de 1987, na sequência de uma proposta aqui defendida e de uma discussão aqui conduzida pelo seu correlegionário, então Secretário de Estado, Carlos Pimenta...

Vozes do PS:-Também foi um apressado!...

O Orador: - Também o considero um pouco apressado, realmente, devo dizer-lhe.
Aí, efectivamente, se previa a iniciativa -como o Sr. Deputado, aliás, citou - de classificação e conservação de áreas protegidas, de lugares, de sítios, de conjuntos e de objectos, que seria da competência da administração central, regional e local, e previa-se, realmente, a definição dessas diversas categorias através de instrumento legislativo adequado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - As cadeiras do Senado não chegaram a ser classificadas!

O Orador: - Mas deviam sê-lo, naturalmente, assim como as bancadas!
Sr. Deputado, acontece que esta lei, aprovada em 1987, continha elementos de alguma repetição ou, porventura, contradição, com uma outra aprovada pelos deputados em 1985 - a Lei de Bases do Património Cultural -, na qual se previa a existência de conjuntos, de sítios devidamente classificados. Desde 1985, mais cedo, e desde 1987, mais tarde, está prevista a criação deste quadro jurídico e ele ainda não foi, efectivamente, aprovado.
Realmente, penso que estas medidas devem ser legislativas, visto caberem inteiramente na competência legislativa do Governo, que as deve tomar a ser cargo, promover a sua aprovação e a sua publicação. Porém, o Sr. Deputado pensa que a apresentação destas iniciativas é precipitada, face à inércia governamental nesta matéria, dos sucessivos governos, do governo do bloco central e agora do segundo Governo do PSD!
Acha o Sr. Deputado que é precipitação a Assembleia da República tomar uma iniciatica nesta matéria? Pensa o Sr. Deputado que as agressões ao património cultural e ao ambiente não têm, entretanto, existido no nosso país, desde 1985 e 1987, o que nos levaria a estar descansados nesta matéria e a aguardar esse tal quadro jurídico, que vai ser, efectivamente, aprovado pelo Governo?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - As coisas estão a andar!

O Orador: - Sr. Deputado, suponho que é precisamente o contrário! As agressões são diárias, o ambiente está em perigo e em risco, o património cultural está em grande perigo, e desde 1985 e com o pretexto desta lei que então se aprovou, cessaram completamente as classificações até há cerca de dois meses, quando foram reiniciadas e por bens do domínio público. O Sr. Deputado pensa que todo este quadro é justificativo de alguma inércia nesta matéria, ou antes pelo contrário? Fico-lhe grato se, realmente, puder responder a esta questão.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - As coisas têm andado! Devagarinho, mas têm andado!

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado Mário Maciel, começo por agradecer a primeira parte da sua intervenção...

O Sr. José Silva Marques (PSD): Não tem agradecer! Foi de boa vontade!