22 DE MARÇO DE 1991 1855

(...) seu grupo parlamentar. Para haver justiça, o Governo devia pagar uma multa! Afinal, porque é que só os deputados faltosos devem pagar multa? Porque não o Governo, quando não cumpre o que promete e deixa embaraçado o seu grupo parlamentar? A consideração dos Srs. Deputados do PSD...

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador:-Mas acontece também que este episódio não é excepção, é a regra. O Governo procurou sempre disfarçar a sua ineficácia e torpor com o espectáculo do seu próprio movimento. O espectáculo resultou nos primeiros tempos, é certo; ao fim de quatro anos resulta patético.
Basta olhar para os nossos rios, para a nossa floresta e também para o estado das nossas áreas protegidas, para se perceber o falhanço da política ambiental do Governo. O Governo tratou, com provinciana e serôdia visão, o ambiente como um empecilho ao desenvolvimento. Nunca foi capaz de perceber a importância do factor ambiente na equação do desenvolvimento.
O resultado é que crescemos mal. que a crise ambiental se agravou e que o ambiente está pior!

Vozes do PS:-Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Só conhece os jardins da cidade de Lisboa!

O Orador:-Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não falemos de coisas tristes! Deixemos o Governo e vamos à matéria da ordem do dia, porque, sinceramente, falar da política ambiental do Governo num dia tão simbólico como é o Dia Mundial da Floresta, seria poluir, despropositadamente, o ambiente.

Aplausos do PS e do deputado independente Herculano Pombo.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde os primeiros tempos da história milenar do Homem podemos detectar intervenções suas na natureza. Mas não há dúvida de que, nos últimos 250 anos e, particularmente, nas últimas décadas, o nível, a profundidade e a extensão destas intervenções criaram uma nova época na história do Homem.
Substituímos o controlado pelo incontrolado, o certo pelo incerto, o planeado pelo fortuito! Tudo isto numa velocidade vertiginosa sem paralelo na história do Homem. Aliás, esta época já não é a do progresso, tão apregoado nos sécs. XVIII e XIX, bom e libertador. Assim, podemos dizer que umas invenções foram boas, outras más, pois o bom e o mau estão espalhados ao longo de todo o caminho que o Homem percorreu.
De qualquer forma, não há dúvida de que o nível e a marcha de intervenção do Homem na natureza aumentaram em cada estádio de desenvolvimento e de elaboração da vida civilizada, tendo sofrido, nas últimas décadas deste século, um aumento e uma aceleração em que as mudanças quantitativas são tão grandes que constituem, sem dúvida, alterações qualitativas.
O mundo que o Homem criou está hoje em conflito com o mundo que herdou! Hoje há já graves e profundos desequilíbrios e não há dúvida de que é altura de o Homem encontrar uma nova ordem, uma nova relação com o mundo natural, que lhe permita deixar aos vindouros um mundo onde se possa viver.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-Esta situação a que o Homem chegou, nesta última etapa do século, é, sem dúvida, resultado da aplicação de regras cegas e de modelos de apropriação sem limites da natureza.
A civilização ocidental criou uma clara hierarquia na relação entre o Homem e a natureza, cujas raízes são claras na visão do mundo, que põe o homem no centro enquanto tudo o resto à sua volta existe apenas para o servir.
Durante anos, o Homem fundou no direito a sua supremacia sobre a natureza e proclamou a dependência desta face aos seus desejos, interesses e também, tantas vezes, aos seus caprichos.
A natureza foi, durante séculos, vista como algo adverso, perigoso, um inimigo que era necessário dominar e subjugar pelo trabalho e engenho do Homem. Aliás, a consagração desta visão do mundo encontra-se clara no surgimento da era da técnica e na procura do conhecimento útil a que Francis Bacon chamou «para benefício e uso do Homem e para alívio da sua condição».
Este conhecimento técnico impôs, definitivamente, uma clara superioridade do Homem sobre a matéria a transformar e estabeleceu, por vários séculos, o direito de usar recursos naturais sem restrições nem limites.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi esta ordem que esteve na origem de todos os problemas de empobrecimento de recursos e degradação do património natural com que o mundo de hoje está confrontado. É esta antiga ordem que o Homem hoje combate em todas as frentes, esforçando-se para construir uma totalmente nova. Esta batalha, que não é fácil, pressupõe uma completa alteração dos valores e da mentalidade da humanidade na sua relação com a natureza.
Trata-se, de facto, de uma nova ética do ambiente que é necessário construir: a natureza não é mais um tesouro a pilhar, mas, sim, um elemento que deve considerar-se e com o qual deve dialogar-se. Há, pois, que vencer egoísmos individuais e nacionais, proteger e preservar os bens ambientais planetários e consagrar um novo direito individual ao ambiente.
Respeitar as lógicas próprias da natureza e definir um novo quadro de responsabilidades e de deveres, não só com as sociedades actuais mas também com as gerações futuras, é uma tarefa gigantesca, uma grande batalha que o Homem ainda agora começou a travar, mas que merece todo o nosso empenho, coragem e generosidade, por forma a criar um imperativo ecológico que dê ao Homem uma nova visto de segurança e do seu sentido final de dignidade e de identidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: são estes os novos princípios que dão hoje um lugar central às políticas de ambiente na agenda dos governos e que obrigam todos os governos a prosseguir políticas de conservação da natureza como factor essencial de um desenvolvimento sustentável.
A experiência já consagrou, como instrumento privilegiado para o êxito das políticas de conservação, a criação de áreas protegidas, regidas por critérios que consagram, preponderantemente, os objectivos da conservação dos recursos naturais mais significativos.