1880 I SÉRIE - NÚMERO 58

nacional. Será que o Sr. Deputado desloca esta discussão de uma outra que se realiza simultaneamente e que tem a ver com a nova perspectiva de escola, que decorre de um novo sistema de gestão escolar, sobre o qual o Governo acabou de legislar? Será que V. Ex.ª ignora que a participação das autarquias locais se faz na vida da escola através do seu conselho de escola, dos seus órgãos competentes, para, de algum modo, conduzirem a vida escolar, ou seja, aprovarem o seu plano de actividades, coordenarem a sua vida interna? Julgo que, de facto, não podemos deslocar e desligar os dois contextos sobre os quais estamos, neste momento, a raciocinar.
Finalmente, vou fazer uma referência à posição, de certo modo, demagógica que V. Ex.ª aqui defendeu e que se relaciona com uma crítica que pretendeu fazer a um membro do meu partido, relativamente à não construção de pavilhões desportivos durante uma determinada fase da vida política recente no nosso país.
Sr. Deputado, quero recordar-lhe que se, nalgum momento, não foram construídos pavilhões desportivos nas escolas foi exactamente quando as construções escolares se encontravam na dependência directa do Ministério do Equipamento Social, no tempo do bloco central, cujo primeiro responsável foi o Sr. Ministro Rosado Correia, que agora é seu companheiro de bancada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miranda Calha, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Miranda Calha (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Miranda Calha, em nossa opinião e após uma análise cuidada do documento, cuja ratificação VV. Ex.as hoje pediram, consideramos que, no essencial, ele corresponde aos objectivos e princípios que estão consignados na lei de bases donde são oriundos, e que foi aprovada por grande maioria nesta Assembleia.
Acompanhamos as suas preocupações, no que diz respeito à ausência total de menção às autarquias locais e aos clubes e associações, não tanto pela sua ausência neste diploma, mas principalmente porque, e apesar de tudo, temos de concordar que alguns investimentos que têm sido feitos nesta matéria tem sido acompanhados das respectivas comparticipações às autarquias locais e aos clubes locais, que ficaram corresponsabilizados pela manutenção do desporto nessas localidades.
Queria, assim, colocar-lhe duas questões, não sobre esta matéria, pois ela está mais ou menos salvaguardada no decreto-lei que hoje estamos aqui a discutir.
Considera o Sr. Deputado que foram dadas aos clubes locais e às autarquias locais - para quem foram transferidas responsabilidades para incentivar, dinamizar e apoiar o desporto escolar- essas mesmas contrapartidas em termos financeiros? Pergunto isto, porque, como V. Ex.ª sabe muito bem, várias são as contestações e reclamações que têm sido feitas por terem sido transferidas competências para as autarquias locais que não foram acompanhadas das respectivas transferências de verbas. O que é que isso ocasionou? É termos hoje - e é bem verdade sim, temos de admiti-lo- autênticos impérios para a prática do desporto escolar praticamente paralisados por falta de fundos e meios! As autarquias locais não têm capacidade de resposta para poder movimentar os docentes necessários, que iriam permitir, depois, a frequência de alunos em número razoável, pois foram feitos investimentos grandes nesta área.
Gostaria de saber qual era a sua opinião sobre este assunto.
Por outro lado, gostaria de levantar uma outra questão que também não abordou na sua intervenção. Se verificarmos a composição do conselho nacional, vemos que há aí algum desequilíbrio, porque, em nossa opinião, há um peso excessivo do aparelho do Estado em detrimento dos representantes dos professores e das escolas que estão em franca minoria. Como é que interpreta, de facto, esta situação? O Estado quase que domina a composição do conselho e os representantes dos alunos, ou seja, os docentes não estão aqui representados.
Simultaneamente, verificamos, mais abaixo, que o número de docentes e das suas organizações não acompanha a representação de pais e de estudantes: quatro para cada uma delas para um apenas dos docentes parece-nos também ser um peso excessivo, que é capaz de justificar este pedido de ratificação.
Como é que entende, de facto, esta discrepância tão grande entre a representação de pais e estudantes, tendo como termo de comparação os docentes que os acompanham, nomeadamente na prática do desporto.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, começarei pela intervenção do Sr. Deputado...

O Sr. Presidente: - Resta-lhe pouco tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, mas assim ainda fico com menos.
Começarei por responder às perguntas do Sr. Deputado Rui Silva, que, aliás, foram feitas de uma maneira extremamente objectiva, concreta e séria.
Em primeiro lugar, quero dizer que referi na minha intervenção, precisamente, esse aspecto das autarquias locais, porque considero que hoje não se pode ignorar essa componente e essa vertente essencial em termos de administração do Estado, já que ela é fundamental para colaborar e apoiar a dinamização do desporto. Aliás, é o que tem sido feito até aqui, pois, em grande medida, é nas autarquias locais que está assente um grande esforço de desenvolvimento do desporto.
Nesse sentido, entendo que a ideia que poderia transmitir-se e até talvez verter-se num diploma deste género, e que apresentamos em termos da nossa iniciativa legislativa sobre o desporto escolar, é que, por exemplo, as verbas que neste momento estão atribuídas à Direcção-Geral do Ordenamento do Território deveriam ser transferidas, através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, para as autarquias locais e acompanhadas, naturalmente, pelas respectivas competências da área desportiva. Ora, esses milhões de contos que estão na Direcção-Geral do Orde-