1878 I SÉRIE -NÚMERO 58

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, havendo já um partido que entende a razão por que é que a votação não se realiza, penso que os restantes partidos também compreenderão porque é que ela não se concretiza. No entanto, se houver consenso, a votação realizar-se-á em momento oportuno.
Neste momento, quero dizer que está encerrada a discussão relativa à apreciação do decreto-lei e que o PCP apresentou um requerimento para recusa de ratificação do decreto-lei.
Assim, esta votação, em princípio, será feita na próxima reunião à hora normal, a não ser que, entretanto, por unanimidade, a Assembleia decida de forma diferente.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, desejava informar a Câmara de que entreguei na Mesa um voto de saudação a propósito da passagem do Dia do Estudante...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -.... pois por votação unânime desta Assembleia foi instituído o dia 24 de Março.
Esse voto está subscrito por dirigentes associativos de diversas épocas, mas apenas por deputados do Grupo Parlamentar Socialista, como, por exemplo, Mário Cal Brandão, Alberto Martins, Oliveira e Silva, Sottomayor Cárdia, etc.
Ora, como não temos o intuito nem a pretensão de partidarizar esta iniciativa, desejávamos convidar os Srs. Deputados que pretendam associar-se à causa dos estudantes a subscrever igualmente este voto, para que ele não surja como iniciativa exclusiva do meu grupo parlamentar.
Por isso, queríamos, por este meio, obter o consenso para que hoje fosse votado, uma vez que é a última sessão plenária antes dessa data.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Apolinário, queria dizer-lhe que, normalmente, estas coisas produzem mais efeito se forem feitas através do contacto entre as bancadas do que por esta forma.
Por isso, penso que o Sr. Deputado vai desenvolver todos os esforços para que isso aconteça.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Sr. Presidente, a propósito do pedido de votação imediata da recusa de ratificação apresentada pelo PCP, queremos dizer que estava regimentalmente combinado - como disse e muito bem o Sr. Presidente - que a votação não se fizesse hoje.
Não se percebe bem a razão desta pressa. Não há qualquer razão excepcional em que esteja em causa o Estado, nem qualquer situação de contrato internacional que leve a uma votação imediata.
Por isso, entendemos que deve ser cumprido, pura e simplesmente, o Regimento quanto a esta votação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Penso que isso já estava suficientemente claro para todos os Srs. Deputados.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem a palavra.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, através da figura da interpelação à Mesa, desejava dizer que se houvesse consenso era perfeitamente possível que esta votação se fizesse hoje, tal como aconteceu ontem com outras votações em que houve consenso para que a sua votação se fizesse. E que, assim, terminávamos hoje o processo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às ratificações n.º 170/V, da iniciativa do Partido Socialista, e 175/V, da iniciativa do PCP, para apreciação do Decreto-Lei n.º 95/91, de 26 de Fevereiro, que aprova o regime jurídico da educação física e do desporto escolar.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Desejaríamos, em primeiro lugar, sublinhar a importância do decreto-lei que hoje apreciamos. Independentemente do seu conteúdo que adiante analisaremos, a publicação deste diploma parece indiciar uma perspectiva séria de dinamizar o desporto na escola.
De facto, a história do desporto na escola, especialmente a história recente, é paradigmática de contradições e indefinições. Recordamo-nos da publicação, em 1986, da Lei de Bases do Sistema Educativo, que previa um ano, no respectivo articulado, para se concretizar uma legislação sobre o desporto na escola. Recordamo-nos da posterior extinção dos Serviços de Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar e a transferência das suas competências para, entre outras, a Direcção-Geral dos Desportos. Recordamo-nos ainda da posterior recriação do mesmo gabinete com mudanças constantes de direcção e um período intercalar de vazio total...
Saúdo daqui, nesta oportunidade, os professores de educação física que, nas circunstâncias e na sequência destes desencontros, deram o seu melhor e, naturalmente, que neles terá de assentar o essencial do desporto escolar.
Mas, continuando, só há um mês nos chegou finalmente o Decreto-Lei n.º 95/91, que aprova o regime jurídico da educação física e do desporto escolar. Poderíamos dizer que vale mais tarde do que nunca, mas é evidente que não poderíamos deixar de comentar, e negativamente, este ziguezaguear de um mesmo Governo que, deste modo, lesou gerações de jovens que se viram afastados ou impedidos de poder desenvolver actividades desportivas na respectiva escola.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi por constatarmos tal estado de coisas que decidimos apresentar um projecto de lei sobre a matéria, por coincidência no dia em que o Conselho de Ministros adoptou, finalmente, um decreto-lei sobre o desporto escolar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estaríamos disponíveis para retirar tal iniciativa, não fora o facto de o decreto-lei