23 DE MARÇO DE 1991 1879

produzir, afinal, a criação de uma pesada estrutura administrativa, com especial incidência a nível central, pelo que temos dúvidas sobre se a mesma será capaz de responder às necessidades implícitas numa prática desportiva alargada e participada.
É que o texto, no essencial, limita-se a dar a responsabilidade da organização do desporto na escola aos respectivos órgãos de administração e gestão, estabelecendo como que uma divisão do sector desportivo a nível de direcções regionais e organiza a nível central um gabinete, qual direcção-geral mal disfarçada acompanhada de dois conselhos: um técnico e um consultivo, sendo que o primeiro é composto de sete elementos, e o segundo poderá atingir uma boa trintona, onde, a custo, estarão presentes - supõe-se- quatro representantes das associações de estudantes...
Por outro lado, e quiçá será esta a principal originalidade do texto, estipula-se que das verbas destinadas ao movimento associativo, canalizadas pelo Instituto Nacional do Fomento do Desporto, será destacada uma percentagem de 15 % que reverterá para as actividades do desporto na escola.
Mas se pouco mais há a salientar sobre o decreto-lei, surgem-nos na circunstancia algumas perguntas para as quais gostaríamos de obter resposta.
Faz parte do programa de Governo e de legislação avulsa o apoio e estímulo ao associativismo juvenil. Por que será que o diploma quase ignora e não refere ou estabelece uma possibilidade de participação activa dos jovens na organização e dinamização do desporto na escola?
Não seria esta uma fórmula, certamente positiva e pedagógica, de estimular a participação dos jovens e sensibilizá-los em torno das questões que, de um outro modo, virão mais tarde a enfrentar quando integrarem e participarem em clubes, associações, etc?
O diploma ignora também as autarquias locais, quando se sabe que aquelas detém potencialidades de apoio que vão desde os recursos humanos até infra-estruturas diversas. Qual a razão de tal omissão, quando se conhece o papel destacado do mundo autárquico no apoio e estímulo ao desenvolvimento desportivo nacional?
Também sobre o associativismo em geral existe uma grande omissão. Não há uma referência a eventuais cooperações com clubes e associações que, espalhadas pelo País, tem dado um contributo relevante à causa desportiva. Que motivos basearão a existência de tal lacuna?
Se entendermos que a protagonizado essencial do desporto na escola se faz precisamente na respectiva instituição escolar, também entendemos que alguma cooperação se poderá estabelecer com autarquias e clubes.
Mas não menos importante é ainda a falta de referência à questão dos equipamentos escolares.
Sabemos de iniciativas sobre programas integrados de infra-estruturas desportivas, mas também não podemos deixar de referir a lacuna que a sua não abordagem neste decreto-lei constitui. Que razoes obstaram a que se possa fazer tal referencia, quando ainda não vai longe o tempo em que um responsável governamental, por sinal do mesmo partido que apoia o actual Governo, hipotecou por despacho a construção de pavilhões desportivos a pretexto da celeridade da construção de novas unidades escolares?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao usarmos a figura de ratificação, fizemo-lo no pressuposto de que o Governo reconsideraria a possibilidade de alterações no decreto-lei que o melhorassem.
Tais alterações incidiriam, nomeadamente, num desempenho mais significativo dos jovens na dinamização do desporto escolar, quer através de associações nas escolas, quer através de associações regionais, quer ainda através da criação de uma federação nacional do desporto escolar, aliás, à semelhança do que acontece por essa Europa fora à qual pertencemos na fixação em norma legislativa de medidas relacionadas com instalações desportivas nas escolas, numa possibilidade de articulação do desporto escolar com os clubes e autarquias e na inscrição no orçamento do Ministério da Educação de verba necessária para suportar encargos com o funcionamento e actividade da federação nacional do desporto escolar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje vivemos os tempos de mudança e criatividade. Vivemos uma época de comunicação e informação fáceis e acessíveis. No contexto da sociedade a escola não é nem pode ser uma unidade isolada do resto da sociedade e, no caso vertente do desporto escolar, ainda sufocada por uma estrutura pesada e centralizada.
O sentido do nosso requerimento de ratificação radica, no entanto, numa ideia de contributo positivo para melhorar um texto que, definitivamente, já devia existir há muito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): -Sr. Deputado Miranda Calha, antes de mais, queria congratular-me, em nome do meu partido, pelo facto de verificar que existe uma evolução evidente no discurso do PS acerca desta matéria. Congratulo-me que V. Ex.ª tenha feito uma referência à perspectiva séria de dinamizar o desporto escolar, através deste diploma, elaborado pelo Governo.
Julgo que estamos longe do tempo em que o PS, mais precisamente aquando da discussão da Lei de Bases do Sistema Desportivo, dava a entender que o desporto escolar não deveria ter prioridade no contexto desportivo nacional. É uma evolução positiva que me apraz registar.
Existe, porém, um conjunto de questões que vale a pena aprofundar aqui neste debate.
A primeira questão diz respeito ao prazo para o Governo legislar sobre desporto escolar. Valeria a pena, Sr. Deputado, que o Governo tivesse legislado sobre o desporto escolar, exclusivamente, na sequência da Lei de Bases do Sistema Educativo, sem ligar essa discussão e essa legislação com o estipulado na Lei de Bases do Sistema Desportivo, que aqui aprovámos recentemente, cujo prazo foi absolutamente cumprido por parte do Governo relativamente à legislação complementar neste domínio?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Qual é a sua opinião acerca desta matéria?
Quanto à segunda questão, devo dizer que me pareceu adivinhar, pelo seu discurso, uma discordância acerca da dependência pedagógica do desporto escolar no contexto da orgânica do ministério da tutela. Será que V. Ex.ª discorda que o desporto escolar seja colocado na órbita da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário?
A terceira questão relaciona-se com o papel das autarquias locais no contexto da orgânica do desporto escolar e da sua participação na organização local, regional e