3 DE ABRIL DE 1991 1939

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, voltamos a reunir-nos na próxima quinta-feira, dia 4, às 15 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados

Partido Social-Democrata (PPD/PSD)

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Álvaro José Martins Viegas.
António José Caciro da Mola Veiga.
António Maria Oliveira de Matos.
António Mana Pereira.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
César da Costa Santos.
Dinah Serrão Alhandra.
Flausino José Pereira da Silva.
Joaquim Vilela de Araújo.
José de Almeida Cesário.
José Assunção Marques.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís António Martins.
Manuel João Vaz Freixo.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques Antunes.
António de Almeida Santos.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Laje.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Hélder Oliveira dos Sumos Filipe.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Carlos Alfredo Brito.
Domingos Abrantes Ferreira.
Manuel Rogério Sousa Brito.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD)

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Augusto Lacerda de Queirós.
João José da Silva Maçãs.
José Angelo Ferreira Correia.
José de Vargas Bulcão.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel José Dias Soares Costa.
Rui Carlos Alvarez Carp.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
António Domingues de Azevedo.
António Miguel de Morais Barreto.
Jaime José Matos da Gama.
João Rosado Correia.
José Luís do Amurai Nunes.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito

Deputado independente:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação sobre o voto n.º 198/V, de saudação pelo 15.º Aniversário da Constituição.

É possível que, apesar das alterações acumuladas nas duas revisões, a Constituição reflicta ainda bastante da sua natureza compromissória e arraste consigo algumas das consequências do ter sido elaborada em contraposição à de 1933. É possível que devesse ir um pouco mais longe no direito de participação dos cidadãos, que devesse atenuar um pouco a força dos partidos, que devesse alargar os poderes do Parlamento ou que devesse dar mais autonomia às autarquias. É possível tudo isso e talvez mais.
Apesar de tudo, ela constitui um importante documento, uni verdadeiro referencial de democracia, não apenas política, mus do próprio equilíbrio social. Ela, que presidiu à instituição de um regime democrático, baseado no sufrágio universal, no pluralismo partidário, na responsabilidade dos Ululares do poder e na descentralização, além de ter funcionado como factor de coesão política e de estabilidade institucional.
Só por isso ela teria valido a pena.
Mas, ao saudá-la justamente, não podemos esquecer quem, no fundo, a tornou possível: os homens do 25 de Abril. Sem eles, sem a liberdade, ela não teria existido. É justo que, hoje, 15 unos depois da aprovação da Constituição pela Assembleia Constituinte, se saúde também o 25 de Abril, hoje já tão esquecido. Sobretudo por parle daqueles que, nada tendo leito para que ele acontecesse, lhe devem quase tudo o que hoje são.

O Deputado do PRD, Alexandre Manuel.

Rectificação ao n.º 52, de 9 de Março de 1991

Na p 1679, col. l.º, I. 32, onde se lê «monumentoso» deve ler-se «momentoso», e na p. 1680, col. 1.º, I. 12 a contar do fim, onde se lê «Manuel Jardim» deve ler-se «Emanuel Jardim».

AS REDACTORAS: Mana Leonor Ferreira - Cacilda Nordeste - Marta Amélia Martins - Isabel Barral.