1972 I SÉRIE -NÚMERO 60

O Orador: - Somos um país com recursos naturais infelizmente bastante limitados e sem qualquer projecto para a sua optimização. O aproveitamento dos recursos hídricos, base de qualquer agricultura mediterrânica evoluída, não foi negociado em Bruxelas pelo Governo. A grande vocação nacional que é a floresta teve na última década o período mais negro da sua história.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - A Comunidade, essa, foi sempre solidária e compreensiva para com a agricultura mais atrasada que a integra. O Governo, esse, é que se esqueceu do atraso do sector. Foram cinco anos a despejar milhões sem regras e sem qualquer orientação. Matadouros, estações fruteiras ou hortícolas, máquinas, ele., foram Financiados pelos fundos sem qualquer ordenamento ou sem aproveitamento futuro. Mais de 100 milhões de contos foram consumidos em máquinas, muitas delas utilizadas em produções que a curto prazo estarão em vias de extinção em Portugal.
O que acontecerá às ceifeiras-debulhadoras e outras máquinas ligadas à produção de cercais? Esta produção, se nada for mudado, entra em queda vertiginosa em 1994. O que acontecerá aos matadouros já financiados, com capacidade de abate dez vezes superior à produção e alguns a serem construídos paredes-meias uns dos outros?
Mas naquilo em que era importante avançar está tudo na mesma: mercados abastecedores, organização da produção, fomento das potencial idades naturais, recursos hídricos, tudo isto o Governo parece desconhecer.
Os preços continuam a crescer ao consumidor, quando na produção ou se mantêm ou diminuem. Não há bolsas de cotações de produtos agrícolas. Enfim, onde a acção do Governo era decisiva, este demitiu-se ou ausentou-se. Negoceia subsídios mas não ó capaz de negociar uma única política.
Ainda há poucos meses foi alterada a política cerealífera. Os preços vão baixar e os subsídios vão aumentar. Só que estes vão ter uma diminuição de 10% ao ano. A curto prazo o Alentejo reduzirá substancialmente a produção de cercais. A política de extinção da produção cerealífera foi aceite, mas o Governo demitiu-se de negociar na Comunidade uma política de produção alternativa baseada no regadio e na floresta.
Temos potencial idades concorrenciais em sectores tão importantes como a horticultura, fruticultura, floricultura, em alguns vinhos individualizados, em riquezas regionais e na verdadeira vocação nacional que é a floresta.
Foram cinco anos e 250 milhões de contos desaproveitados sem que houvesse uma política de fomento de todas estas potencialidades. A política do Governo 6 aguentar a clientela eleitoral à custa dos dinheiros comunitários. Entretanto, a situação da generalidade dos agricultores toma-se cada vez mais difícil. A Política Agrícola Comum está a entrar em profunda crise. A situação mundial altera-se a grande velocidade. A reforma da PAC seguramente não vai seguir o caminho que todos nós desejávamos.
Mais de dois milhões de hectares a nível nacional vão ser abandonados na próxima década pela agricultura. O seu destino vai ser a floresta. Mas quem acredita, dos portugueses devidamente informados, na capacidade deste Governo em definir uma política de protecção e fomento florestal. É um dos maiores escândalos de que há memória em Portugal. A teia de interesses e compadrio criada entre o Governo, as celuloses e a CAP tornou-se no maior potentado contra o interesse nacional.

Aplausos do PS.

São os membros do Governo que saem para as celuloses e destas para o Governo. É a associação ligada aos produtores que recebe centenas de milhar de contos anuais das celuloses para estar calada. Uma política de fomento da floresta de uso múltiplo foi abandonada.
A vontade política para o lançamento de um plano de prevenção da floresta não faz pane das preocupações do Governo. Entretanto, 850000 ha foram destruídos pelas chamas nos últimos 10 anos. Só no ano passado arderam 127 000 ha. É nessa área ardida que o eucalipto encontra parte do espaço para a sua expansão e as fábricas de celulose os terrenos para comprarem.
É necessário harmonizar os interesses económicos de momento e os interesses nacionais. Nós não temos aptidões para esta produção e só por razões de conjuntura internacional de passagem estes grandes interesses se movimentam entre nós. A médio prazo, como aliás já se começa a desenhar, o eucalipto será um produto de reduzido valor económico. Mas que interessa a este Governo esta análise, se vive em profunda promiscuidade com as fábricas de celulose e estas com a associação que devia defender os produtores. Nos próximos 10 anos existirão mais dois milhões de hectares para arborizar retirados da agricultura, e se o Governo não tomar medidas, mais um milhão de ardidos.
Com esta política, onde vamos parar? Hoje, como há cinco anos, tudo continua na mesma, apesar da óptima ajuda recebida. Nada mudou, aumentou o défice alimentar nacional, entrou em queda o rendimento dos agricultores, nenhum sector deu o salto e está preparado para resistir à concorrência e a desertificação vai intensificar-se descontroladamente.
A oportunidade histórica de se modernizar o sector está a perder-se. O futuro está cada vez mais comprometido. Os acordos do GATT, os excedentes e as pressões orçamentais comunitárias e a incapacidade do Governo fazem prever dias cada vez piores. Meios não tem faltado, o engenho e a arte é que são poucos!
Srs. Membros do Governo do PSD, o povo português julgar-vos-á.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Soares Costa inscreveu-se para que efeito?

O Sr. Manuel Soares Costa (PSD): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Secretário de Estado da Agricultura?

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Assim está bem!

O Sr. Presidente: - Porque a defesa da honra precede a defesa da consideração, dou a palavra em primeiro lugar ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: -Sr. Deputado António Campos, lamento ter de fazer, pela