5 DE ABRIL DE 1991 1971

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não pretendo tornar-me fastidioso e dispensar-me-ei de mencionar mais legislação produzida pelos governos da responsabilidade do Partido Social-Democrata porque, como concordarão, ela foi em tão grande número que todo o tempo concedido ao partido não chegaria para a referir.
No entanto, uma certeza poderemos ter: é que sem ela não leria sido possível implementar os regulamentos comunitários e a nossa agricultura perderia, definitivamente, o comboio do progresso. Felizmente que, ao contrário do que pensavam e diziam certos «velhos do Restelo», que anteviam um futuro em que só poderiam soprar os ventos da desgraça, conseguimos de forma digna enfrentar o desafio que representava a nossa integração.
Concluída a primeira etapa de adesão, quem pode negar que vencemos a primeira batalha e dispomos hoje, aos olhos de todos, de obra feita?
É ou não verdade que desde 1986, conforme já aqui foi dito, se aprovaram cerca de 22 000 projectos com base no Regulamento n.º 797, cerca de 500 com base no Regulamento n.º 355, outros tantos respeitantes à reconversão da vinha, e que rondam 21 000 os projectos em execução do PEDAP?
Não é notório que por lodo o País, de Norte a Sul, se encontram hoje electrificações, caminhos, pequenas barragens?
E como se pode afirmar não existir formação profissional quando, conforme já foi referido pelo meu companheiro de bancada, foram instalados, no regime de primeira instalação, 6500 jovens agricultores?
É claro que imenso estará ainda por fazer! Será que alguém minimamente conhecedor da realidade poderia esperar que se realizasse muitos, mais com os meios disponíveis?

Vozes do PS: - Todos!

O Orador: - É, sem dúvida, preciso dar tempo ao tempo, e, nesse aspecto, permitam-me que o diga, os agricultores são muito mais sensatos do que os políticos, nomeadamente do que os políticos do Partido Socialista, que desde sempre nos habituaram à crítica pela crítica, jamais apresentando propostas concretas que contribuíssem para a definição de uma política agrícola.

O Sr. Armando Vara (PS):-Já estava a estranhar!

O Orador: - Por aquilo que decorre deste debate, a postura não sofreu qualquer alteração, pelo que somos levados a pensar que o PS já se habituou à ideia de permanecer ad eternum na oposição.
Para finalizar, direi que aguardamos com grande expectativa a proposta de lei de bases que consideramos essencial para o futuro da vida agrícola e rural do País e que nos congratulamos com o facto de o Governo se propor submete-la à apreciação pública antes de a apresentar à Assembleia da República.

Uma voz do PS: - E antes de Outubro!

O Orador: - Trata-se de um gesto que revela abertura ao diálogo e à crítica e grande consideração pela sociedade civil.
Obviamente que há todo o interesse em que ela não surja precipitadamente, mas sim depois de conhecidas e maduramente pensadas as novas orientações resultantes da reforma da Política Agrícola Comum.
Tal como o Sr. Ministro da Agricultura referiu, e bem, na sua intervenção em Novembro do ano passado, aquando do encerramento do congresso promovido pela CONFAGRI, são sobejamente conhecidos os maus resultados a que conduziram 30 anos de uma PAC meramente produtivista e é imperioso encontrar uma política alternativa que aposte numa agricultura de qualidade, com base na preservação e valorização do mundo rural. É igualmente importante que ela venha ao encontro dos interesses de todos os nossos agricultores e não apenas dos de alguns, de forma a contribuir para uma maior aproximação das regiões, corrigindo progressivamente as assimetrias sócio-cconómicas que, infelizmente, ainda são bem patentes em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de conceder a palavra ao Sr. Deputado António Campos, informo que a nossa próxima reunião, que lerá lugar na terça-feira, se inicia às 10 horas.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Estamos a terminar um debate em que todos os partidos contribuíram com novas ideias, com excepção do Governo e do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem! Risos do PSD.

O Orador: - Aliás, estranhamos que, tendo o PSD o antigo ministro da agricultura, Sr. Deputado Manuel Soares Costa, e lendo o PSD na sua bancada o secretário-geral da maior associação, nenhum deles tenha falado, nenhum deles tenha participado, possivelmente porque não estarão de acordo com as intervenções quer do Governo quer dos deputados do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: -Terminou a primeira fase de adaptação da agricultura nacional à Comunidade. Foi a maior oportunidade histórica de mudança da agricultura portuguesa. Infelizmente não foi aproveitada e poder-se-á mesmo afirmar que foi perdida. Faltou o engenho e a arte. 250 milhões de contos de ajudas comunitárias foram desbaratados sem ter em conta os nossos recursos e as nossas potencialidades.
A política do Ministério da Agricultura foi traduzir regulamentos e sacar ECU. Regulamentos concebidos para agriculturas desenvolvidas e ECU ao serviço de produções concorrenciais. Nenhum esforço de adaptação ao nosso atraso e às nossas capacidades produtivas foi feito. Cinco anos após a adesão continuamos com uma política igual para todas as produções, sejam viáveis ou não no contexto comunitário, e sem programas específicos de fomento das culturas que se harmonizem com as potencialidades que temos.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!