2074 I SÉRIE-NÚMERO 62

todos. Sem reconhecerem esta verdade elementar, os senhores não ficam com a cabeça fria e, sobretudo, aberta para, a seguir, concluir seja o que for!
Srs. Deputados socialistas, isto significa que a vossa precipitação e leviandade não se suscita apenas em relação ao País mas, igualmente e desde logo, em relação ao vosso próprio partido. Muitos e relevantes socialistas, com destaque para os autarcas -já hoje tal foi aqui posto em relevo-, se têm manifestado avessos, ou pelo menos reticentes, perante a questão das regiões administrativas, sobretudo em relação à sua pressa, e todos, unanimemente, têm preconizado ponderação, cautela, gradualismo e consenso. Aliás, mesmo relativamente à consulta que teve lugar, verificou-se que, das 165 assembleias municipais que se pronunciaram favoravelmente às regiões administrativas, apenas 61-quase só comunistas - consideraram o processo urgente.

A Sr/lida Figueiredo (PCP): -Já lá vão dois anos e isso era em relação à revisão!

O Orador: - Agravando a irresponsabilidade da direcção socialista, o PS procede como se o País não estivesse em acelerada mutação, precisamente em vectores de implicações directas nas soluções a desenhar - acessibilidades, eixos de comunicação, etc.
O País está a mudar, Srs. Deputados socialistas!

O Sr. Armando Vara (PS): - Esse vai ser o vosso drama!

O Orador: - É verdade que os senhores não querem ver isso, mas seria elementar tomarem em consideração esse factor, para que o vosso pensamento tivesse um mínimo de utilidade relativamente a este importante assunto.
No entanto, desta sorte, como tantas vezes tem acontecido, os socialistas condenam-se - por sua própria vontade e não por nossa - a pensar soluções do passado e muitas vezes estrangeiras, que, sobretudo, deveriam ser de futuro e portuguesas.
Que fique claro: o PSD sempre foi, é e será um partido profundamente regionalizante. Essa sua natureza decorre não apenas de um princípio programático mas lambam das suas próprias profundas raízes populares e autárquicas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Todavia, Srs. Deputados socialistas; o PSD é também um partido eminentemente nacional e patriótico - não sei se o termo vos causa choque...-, recusando-se a aceitar tratar de forma leviana questões que dizem respeito à estrutura do próprio Estado.
Por outro lado, o PSD é um partido de projecto, mas recusa o verbalismo, crente de que a reflexão é enriquecida pela própria acção. Por isso-eu sei que este aspecto vos surpreende -, não esperamos por amanhã para fazer o que pode e deve ser feito já hoje!
Neste sentido, o Governo tem desenvolvido uma acção gradual, mas persistente, na via da descentralização, da desconcentração e do desenvolvimento integrado, que tem constituído um fortíssimo impulso à modernização administrativa do País e que é, em si mesma, um real e autêntico processo de regionalização...
Srs. Deputados, a reflexão é intramuros. Permitam-me que, apesar de tudo, faça uma pequena abordagem à reflexão extramuros, sobre a experiência em curso na Europa.
Yves Mény, professor do Instituto Universitário Europeu de Florença, insuspeito regionalista - espero que o reconheçam! -, na sua obra 1970-1980: Dez anos de regionalização na Europa, afirma: «É, pois, grande o risco que se façam opções por regiões concebidas como trampolim para o poder central [...]» - dá a impressão de que Yves Mény estava a pensar em vós-,...

Risos do PSD.

... como coroamento de uma carreira local ou mesmo como meros bastiões de oposições frustradas que não conseguiram ser alternância [...]. Enfim e numa síntese global, a experiência da regionalização suscita ainda muitas esperanças, mas trouxe igualmente não poucas desilusões.»
Pergunto: devemos ou não reflectir, Srs. Deputados? Devemos ou não ser prudentes? Devemos ou não colar o nosso processo de regionalização à pele autêntica, cultural e histórica e ao querer real das populações?
Srs. Deputados da direcção do PS, vou terminar, não sem antes fazer-vos um elogio: acertaram em cheio! Com efeito, se querem ganhar votos, pois apregoem aos quatro ventos: «Regiões já! Este ano! Este mês! Já!» Que não vos falte o fôlego!
Acusem-nos de lentidão. As pessoas compreenderão a ponderação e a prudência, pois, ao contrário do que, por vezes, os senhores julgam, não são imbecis.
Acusem-nos de estar a mudar o País e a regionalizar sem estratégia e sem o tal famigerado modelo. As pessoas compreenderão pragmatismo e capacidade de iniciativa.
Srs. Deputados socialistas, a vossa pressa nas regiões, que são o País todo, fará reparar, mesmo ao mais distraído, que, embora grande, em Lisboa, que é só uma autarquia, há tanto vagar. Depois do célebre Livro Branco - que ficou mesmo em branco! -, tivemos direito ao Grupo de Prospecção do Plano Estratégico, que, como se vê, continua embevecidamente, ao longo de infindáveis e nebulosos meses, a pensar.
Acusem-nos, pois, Srs. Deputados socialistas, com força e que a alma não vos faleça! Nós precisamos de propaganda!
Os senhores não têm a responsabilidade, que é nossa. O PSD continuará, tranquila mas pertinazmente, fiel aos seus princípios, valores e objectivos programáticos a realizar a profunda e imensa obra de modernizar Portugal.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Armando Vara (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Para que efeito?

O Sr. Armando Vara (PS): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

A Sr.ª Edite Estrela (PS):-Também peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Para que efeito?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Para exercer o direito de defesa da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.