12 DE ABRIL DE 1991 2073

louvar a elevação intelectual do Sr. Ministro, mas não apenas a elevação intelectual, porque muitos têm elevação intelectual só que não são capazes de elevar o seu sentimento cívico e patriótico, o amor aos interesses da Nação que somos, acima da guerrilha partidária. Por isso, aqui lhe presto esta homenagem, Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

E as posições que estão em causa são evidentes, vimo-lo hoje aqui: de um lado, a prudência relativamente a questões decisivas para o nosso país, para a Nação que somos e para Portugal e, do outro, a leviandade. Aliás, sobretudo o PS e o PCP pegaram na bandeira da regionalização para efeitos estritamente de guerrilha partidária, a tal ponto que, hoje, que em princípio devia ser o vosso dia, a tal ponto que o vosso secretário-geral se empenhou, de alma, de corpo, de pensamento e de hesitação, nesta questão ao ponto de produzir uma conferência. Eu diria que quanto mais se empenha o vosso secretário-geral, quanto mais ergue a bandeira, mais os senhores desaparecem.
Efectivamente, VV. Ex.as não estilo no dia do vosso secretário-geral. Este facto não vos leva a tirarem conclusões? Isto não vos leva a reflectir? Mesmo do ponto de vista ontológico, isto não vos põe uma dúvida? Porque é que quanto mais importante é para vós o assunto menos os senhores comparecem?
Reparem, Srs. Deputados, esteve hoje aqui uma. apesar de tudo visível, delegação de portugueses porque estava em causa a Lei dos Baldios. No entanto, não vi entre cies o presidente da Associação de Autarcas Socialistas mas vi o grupo de portugueses que aqui veio - sabe-se lá de onde-porque estava agendada a Lei dos Baldios. Efectivamente, os senhores, que lá fora ergueram a bandeira da regionalização para fazerem a grande mobilização, o grande assalto, neste debate sagrado para vós, desapareceram. Isto não coloca interrogações? Isto não vos coloca dúvidas, ao menos epistemológicas? Os senhores não desejam conhecer a realidade?
Srs. Deputados, por muito que nos esforcemos, temos sempre a impressão de que é pouco o nosso esforço, porque os senhores estão manietados pelas vossas preocupações eleitoralistas, estão, pura e simplesmente, em guerrilha eleitoral. Ora, isso é lastimável, quando estão em causa (isto na base das vossa próprias palavras) questões decisivas que dizem respeito ao nosso país e à Nação que somos.

Aplausos do PSD.

Por isso, Srs. Deputados, a flagrante leviandade com que tratam o assunto obriga-nos a dizer que, além da demagogia de que fazem uso, uma coisa há que acrescentar, porventura ainda é mais negativa: a vossa irresponsabilidade.
A prova mais flagrante de que assim é está na forma ziguezagueante, atrabiliária e contraditória da evolução das vossas posições sobre o assunto. E exemplifico, para encurtar razões: 'o PCP, depois de ter sido o primeiro a querer criar as regiões administrativas, simultaneamente e coincidentes com as regiões plano, propôs, como base das regiões dos distritos-um mergulho no país profundo, é evidente, mas os comunistas já disseram que não são os distritos mas. sim, uma coisa maior-, 16 regiões administrativas, 2 regiões autónomas e 2 áreas metropolitanas, num total de 20 (isto se quisermos dar seriedade aos documentos parlamentares).
Reparem, Srs. Deputados: a Áustria, que é um país federado, tem sete landers, a Espanha, que tem profundas divisões autonômicas, tem 16 regiões; a Alemanha, mesmo - depois de unificada, tem 17 Estados federados; e, finalmente, a França, país enorme e várias vezes superior ao nosso, tem 26 regiões. Os deputados comunistas, neste aspecto, são pródigos: querem encher o País de estruturas administrativas!
Mas, embora tenha pelo PCP todo o apreço, sobretudo nos últimos tempos, não vou ocupar-me mais tempo com ele, porque vou agora centrar a minha atenção sobre o PS, que é o suposto candidato à governação. Daí que convenha discutir melhor o que este pensa.
O PS «desatou a correr» quando viu o PCP a apresentar regiões-recortes, e tudo isso, mas mesmo assim, num último fôlego, ainda conseguiu apresentar, hoje, um recorte que, digamos, é um pouco ridículo, como correria...! O PS, nesta sua correria, apresentou um recorte, mas não se sabe bem com quantas regiões..., talvez hoje sejam oito....
Mas, partindo do princípio de que agora está certo, portanto que são oito - e digo isto porque há umas semanas atrás poderiam ser 7,10,12... -, a estas haveria sempre que acrescentar as duas regiões autónomas e as duas áreas metropolitanas, o que dariam 12. Vejam, Srs. Deputados, a ligeireza e a leviandade como se abordam questões decisivas para a futura organização administrativa do nosso país!

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Não pensava fazer uma referência ao CDS, mas, como há pouco espicaçou a minha lembrança, sobretudo quando se referiu ao problema da «dança» e do «baile», diria o seguinte: de facto, o CDS não dança, Sr. Deputado Narana Coissoró! O CDS já não tem pernas! O CDS, hoje, arrasta o antes acetinado e hoje esfarrapado acento pelo chão!...
Sr. Deputado Narana Coissoró, porque quero discutir concretamente o problema na base das vossas propostas, chamo-lhe a atenção para o facto de os senhores, no vosso diploma, proporem - o que eu interpretei como um laivo de prudência-que a criação das regiões administrativas dependa da aprovação, por maioria de dois terços, das assembleias municipais. Aliás, nenhum partido vai a esse ponto, Sr. Deputado! Eu, que interpretei isso como um laivo de prudência, portanto aprobatório, vejo, afinal, que se trata, pura e simplesmente, do vosso baile, o que é lastimável, mas não vou perder mais tempo como o vosso caso, porque, de facto, não se justifica!
Gostaria de acentuar algo que deveria ser evidente para todos: a regionalização, para ser benéfica para o País, para . a sua coesão - e eu sei que este aspecto não vos interessa-, para o seu desenvolvimento, para o reforço das energias nacionais, portanto factor de afirmação de Portugal, deve ajustar-se is especificidades portuguesas, o que implica, de facto, um grande consenso não só a nível da supra-estrutura política mas também, e fundamentamente, das populações.
Não se interrogam os Srs. Deputados que este debate esteja a ser, uma vez mais, travado estritamente com os políticos? Os Srs. Deputados não se interrogam, mas sabem que a interrogação é o princípio da ciência e do conhecimento. O debate, Srs. Deputados - aceitemos esta verdade elementar, sem a qual tudo o que possamos reflectir e concluir estará errado-, sobre esta questão atravessa todos os partidos e correntes políticas; o meu, o vosso,