3 DE MAIO DE 1991 2393

considerada em condições de ser submetida a votação conjunta, na generalidade, na especialidade e final global. Assim, perguntava à Câmara se existe consenso para tal.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães e abstenções do PCP, do PRD e do deputado independente Raul Castro.

Vamos seguidamente votar a proposta de lei n.º 186/V, que autoriza o Governo a legislar no sentido de criar a Ordem do Módicos Veterinários e aprovar os respectivos estatutos.
Como em relação a ela existe também um requerimento para que seja considerada em condições de ser submetida à votação conjunta, na generalidade, na especialidade e final global, pergunto se existe consenso para que assim seja.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes.

Vamos agora votar a proposta de lei n.º 179/V, que autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados, procedendo à transposição parcial da Directiva n.º 89/48/CEE, do Conselho das Comunidades, de 21 de Dezembro de 1988.
Esta proposta de lei foi discutida na generalidade em 30 de Abril de 1991, pelo que hoje se procede apenas à sua votação na generalidade - os advogados são um pouco mais complicados...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sobretudo os advogados da oposição!

O Sr. Presidente: - Eu disse-o para ficar registado, Sr. Deputado!
Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes.

Vamos agora passar à votação, na generalidade, na especialidade e final global, dos textos finais propostos pela Comissão da Administração do Território, Poder Local e Ambiente relativos aos projectos de lei n.º 617/V - Alteração do artigo 2.º da Lei n.º 82/89, de 30 de Agosto (limites da freguesia de Luzianes) e 644/V - Substituição da representação cartográfica relativa à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena, criadas pela Lei n.º 55/84, de 31 de Dezembro.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, e será uma sessão de perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Augusto Ramos.
António Jorge Santos Pereira.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio dos Santos.
Cecília Pita Catarino.
Dmah Serrão Alhandra.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
João Álvaro Poças Santos.
João José Pereira de Matos.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Leite Machado.
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.
José de Vargas Bulcão.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edmundo Pedro.
João António Gomes Proênça.
Jorge Lacão Costa.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Pereira Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Partido Renovador Democrático (PRD):

José Carlos Pereira Lilaia.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
António Costa de A. Sousa Lara.
António Mana Ourique Mendes.