11 DE MAIO DE 1991 2507

os deputados do PS e grande parte do pessoal de apoio do nosso grupo parlamentar, estuo presentes nesse acto. É esta a justificação que queria dar à Câmara.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Apolinário, aproveito a oportunidade para, em nome da Câmara, nos associarmos à dor do Sr. Deputado Eduardo Pereira e nos solidarizarmos com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A propósito da ratificação ora em apreço apenas algumas curtas palavras porque, no essencial, todos estamos de acordo de que o projecto de construção de uma Europa unida politicamente só poderá ser feito com uma Europa aberta ao mundo, a novos continentes e que valorize a solidariedade Norte-Sul, em suma, uma Europa que aposte num mundo multipolar.
O acordo ACP-CEE é, de uma certa forma, o embrião concreto da solidariedade Norte-Sul, é uma forma da Comunidade Europeia ter um papel mais do que meramente discursivo, um papel concreto no desenvolvimento dos povos e dos países de outros continentes e, dessa forma, chegar ao grande objectivo de uma Europa unida mas numa Europa aberta ao mundo que se quer mais feliz, numa perspectiva do próximo século.
Nós vamos chegar ao ano 2000 num quadro completamente novo, em que a democratização dos países do centro e leste da Europa lhes permitirá novas perspectivas de desenvolvimento e de crescimento e em que a Comunidade aposta, mas também num quadro em que os países do conjunto ACP poderão e deverão ter novas perspectivas através da CEE. E esta dá, nessa matéria, uma lição ao mundo sobre a forma como é possível desenvolver eixos de cooperação e de desenvolvimento concretos.
Acompanhamos aqueles que fim colocado dúvidas sobre a dimensão desses apoios. A Comunidade não pode esquecer o resto do mundo, isto é, não se pode transformar numa Europa cercada por uma muralha, sobretudo quando os muros já não fazem hoje mais sentido e também não pode esquecer esta componente ACP e, como tal, estamos solidários na perspectiva de que a lógica Noite-Sul não pode ser ultrapassada, subvalorizada, perante a necessidade de incentivar a democratização dos países do centro e leste da Europa.
Os deputados socialistas têm acompanhado esta matéria com o cuidado técnico e com a importância política que a mesma necessita, nomeadamente no quadro do Parlamento Europeu, e estamos cientes de que o reforço das instituições democráticas no Parlamento Europeu e o reforço do seu papel permitirá que esta perspectiva do reforço da cooperação entre a CEE e os países ACP seja incentivada. Nesse sentido saudamos que nesta matéria haja algum consenso sobre a necessidade desta cooperação visando um mundo multipolar.
Julgamos também que o facto de Portugal participar a corpo inteiro neste Acordo ACP-CEE não põe de lado o papel que pode desenvolver na perspectiva «Estado a Estado» e nomeadamente na da cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, que é uma actividade complementar e é a forma de termos uma componente nacional na perspectiva da cooperação.
Por tudo isto, vamos votar favoravelmente o pedido de ratificação apresentado pelo Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate das três propostas de resolução. A próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira, dia 14, com período de antes da ordem do dia e no período da ordem do dia procederemos à apreciação das propostas de lei n.ºs 183/V e 180/V.
Permitia-me, ainda, lembrar aos Srs. Deputados que entre as 17 horas e as 19 horas e 30 minutos do mesmo dia terá lugar a eleição de membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pelas 19 horas e 30 minutos haverá votações.

Está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Cecília Pita Catarino.
Dinah Serrão Alhandra.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Luís Filipe Meneses Lopes
Nuno Francisco F. Dclcrue Alvim de Matos.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS): Vítor Manuel Caio Roque.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
António Costa de A. Sousa Lara.
António José Caeiro da Mota Veiga.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Armando Lopes Correia Costa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
João Soares Pinto Montenegro.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Manuel da Silva Torres.
José Mário Lemos Damião.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Maria Amónia Pinho e Melo
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário Júlio Montai vão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.
Alberto Marques Antunes