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2534 I SÉRIE - NÚMERO 76

Pacífico-Comunidade Económica Europeia), concluída em Lomé a I5 de Dezembro de 1989.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da proposta de resolução n.º 45/V, que aprova, para ratificação, o Acordo Interno relativo às medidas a tomar e aos processos a seguir para efeito da aplicação da IV Convenção ACP-CEE.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da proposta de resolução n.º 46/V, que aprova, para ratificação, o Acordo Interno relativo ao financiamento e gestão das ajudas da Comunidade Económica Europeia no âmbito da IV Convenção ACP-CEE.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior e Valente Fernandes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.9 l SOA', que autoriza o Governo a estabelecer um novo regime sancionatório das infracções à legislação reguladora da actividade da mediação de seguros.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS, votos contra do PS e do deputado independente Jorge Lemos e a abstenção do PCP e do deputado independente Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º183/V, que autoriza o Governo a conceder diversos benefícios fiscais e a elevar os montantes máximos das coimas por violação do exclusivo da exploração das apostas mútuas hípicas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS, votos contra do PS, do PCP, do deputado do PRD Alexandre Manuel e dos deputados independentes Jorge Lemos e Raul Castro.

Srs. Deputados, a nossa próxima reunião será amanhã às 15 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Alberto Cerqueira de Oliveira.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Caeiro da Mota Veiga.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco Mendes Costa.
João Maria Oliveira Martins.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel João Vaz Freixo.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mota.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odeie Santos.

Deputados independentes:

Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro José Martins Viegas.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco João Bernardino da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Júlio Vieira Mesquita.
Licínio Moreira da Silva.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel José Dias Soares Costa.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mateus Manuel Lopes de Brito.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Almeida Mendes.

Partido Socialista (PS):

Alberto Alexandre Vicente.
António de Almeida Santos.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Cardoso Lage.
João António Gomes Proença.
João Rosado Correia.
José Luís do Amaral Nunes.