I SÉRIE -NÚMERO 84 2770

directamente-e este é o teimo conecto, não quero utilizar outro- com a Secretaria de Estado da Cultura. Posso, assim, afirmar, com segurança, que não tenho a mínima informação de que existam problemas do género dos que foram mencionados por V. Ex.º Aliás, até hoje, também nunca foram postos em causa pelos académicos, publicamente, em conversas oficiais ou privadas, os termos de funcionamento da Academia das Ciências.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Permite que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Por isso é que eu aproveitei este incidente para usar da palavra. De facto, nunca ninguém levantou esta questão, que é gravíssima e que afecta - lamento dizê-lo - a credibilidade da Academia das Ciências.

O Orador: - Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, tanto quanto nos é dado saber, V. Ex.º foi o primeiro a falar nesse aspecto, pois nem os próprios académicos o fizeram, pelo menos não temos conhecimento. Respeito a sua opinião quanto à questão que levantou. As afirmações que produziu são, obviamente, da sua responsabilidade, mas não posso deixar de dizer que lamento a expressão «um acto de ditadura», que utilizou.
Acrescento ainda que não sou patrono, nem promotor do Acordo Ortográfico. Sou membro de um governo que, em Conselho de Ministros, aprovou o Acordo Ortográfico, que eu assinei, por incumbência, em representação desse mesmo Governo e - no caso concreto - nos termos da Constituição. Portanto, Sr. Deputado, no momento da assinatura do Acordo, pós-negociação, eu representava o Estado Português.
Por outro lado, como também já tive oportunidade de dizer, procurámos submeter este Acordo à aprovação do órgão de legitimidade democrática mais evidente, o Parlamento, ao qual se seguirá a intervenção do Sr. Presidente da República.
Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, em meu entender, considerar esta metodologia como um acto de ditadura é pôr as regras da democracia completamente viradas do avesso. Mas julgo que a expressão em causa lerá sido um exagero de linguagem do Sr. Deputado, próprio do calor deste debate.
E, antes de terminar, permita-me, Sr. Presidente, que mais uma vez sublinhe - até porque tenho essa obrigação, dado que, no início, fiz algumas observações a propósito de alguns comentários aqui proferidos-, em nome do Governo, que me congratulo com o modo como tem decorrido este debate, com a elevação e dignidade dos argumentos que foram utilizados e com as conclusões que, espero, sejam tiradas para a votação, a qual, certamente, será no interesse do País que todos nós queremos servir, segundo a nossa forma de pensar e sentir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate.

Como já tinha anunciado, o período de votações agendado para a sessão de hoje foi transferido, por consenso, para a sessão da próxima terça-feira.
Da sessão de amanhã, que terá início às 10 horas, constará a apreciação das propostas de lei n." 192/V - Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais, 194/V - Autoriza o Governo a aprovar um novo regime para o cálculo das indemnizações a atribuir aos titulares de participações sociais no capital de empresas nacionalizadas e 196/V - Permite a redução da taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) incidente sobre o gasóleo utilizado na actividade agrícola. Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Maria Pereira.
Carlos Manuel Pereira Baptista.
Dinah Senão Alhandra.
Fernando Monteiro do Amaral.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Francisco Mendes Costa.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva
Jaime Gomes Mil-Homens.
João José Pedreira de Matos.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Margarida Borges de Carvalho.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Manuel Henriques Oliveira.
Jorge Luís Costa Catarina.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.

Deputado independente:

Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Maria Oliveira de Matos.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Cecília Pita Catarino.
Flausino José Pereira da Silva.
João José da Silva Maçãs.
Joaquim Fernandes Marques.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Mário Lemos Damião.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Licínio Moreira da Silva.
Maria Manuela Aguiar Moreira.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.